Datas: 25.09, 26.09.2017
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária: 16h
Público-alvo: Servidores públicos que atuem nos órgãos de administração em nível municipal, Estadual e Federal; Servidores de Câmaras Municipais brasileiras; Colaboradores de entidades do Terceiro Setor e empresas privadas interessadas em ampliar seu conhecimento para participação em processos licitatórios; estudantes de Direito e Gestão Pública que buscam especialização e mais conhecimento sobre o tema; público em geral interessado no tema de licitações e gestão de contratos no âmbito da gestão pública.

Objetivos:

a)    Ensinar os aspectos práticos das Licitações Públicas e Contratos Administrativos, incluindo o procedimento e a eficiência nas aquisições de bens, serviços, realização de obras e reformas governamentais.

b)    Trazer uma visão direta e objetiva sobre os temas tratados, de forma a aprimorar a gestão dos serviços e da administração pública municipal.

c)    Introduzir o tema da Licitação Sustentável e a respectiva legislação, procurando-se ainda estabelecer uma comparação entre uma licitação com o critério de sustentabilidade e outra sem este critério.

Resultados Esperados:Participando desta oficina o participante estará a par de conceitos e metodologias que o auxiliarão a conduzir e participar de licitações, entende as diferentes modalidades e tipos de licitação e contratos, conhece os principais instrumentos legais que regem essas práticas na esfera pública nacional e é um agente apto a realizar e coordenar processos de licitações e celebrações de contratos respeitando os princípios essenciais da administração pública.

Orientação e Justificativa:

Todas as compras, obras, serviços, concessões, permissões e locações realizadas por Prefeituras são necessariamente precedidas de licitação quando contratadas com terceiros. Entender os aspectos práticos e os dispositivos legais que regem esta peculiaridade do âmbito público municipal é tarefa obrigatória para os gestores que querem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade no exercício de sua função. Este curso de 14 horas tratará de temas de extrema relevância no dia-a-dia municipal e abordará as mais recentes atualizações jurídicas e práticas no que diz respeito às licitações e celebração de contratos e convênios por parte da Administração Pública. O curso também apresenta uma introdução à prática de licitações sustentáveis pelas Prefeituras.

Metodologia:

Aulas expositivas dialogadas e exercício de análise de licitação. Serão analisadas as principais diferenças entre uma licitação com ou sem o critério de sustentabilidade.

Temas:

Estudo da Legislação; Licitações Públicas; Contratos na Administração Pública; Introdução à Licitação Sustentável;