Atualidades em Licitações e Contratos Administrativos
crédito foto: Oficina Municipal
Tema:
Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária:
14h
Público-alvo:
Servidores públicos que atuem nos órgãos de administração em nível municipal, Estadual e Federal; Servidores de Câmaras Municipais brasileiras; Colaboradores de entidades do Terceiro Setor e empresas privadas interessadas em ampliar seu conhecimento para participação em processos licitatórios; estudantes de Direito e Gestão Pública que buscam especialização e mais conhecimento sobre o tema; público em geral interessado no tema de licitações e gestão de contratos no âmbito da gestão pública.
Objetivos:
- Analisar as principais alterações na legislação de licitações e contratos, bem como os principais entendimentos do TCE-SP e do TCU, a respeito da matéria.
- Trazer uma visão direta e objetiva sobre os temas tratados, de forma a aprimorar a gestão dos serviços e da administração pública municipal.
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Responder a questionamentos e dúvidas concretas formuladas pelos participantes.
Resultados Esperados:Participando desta oficina o participante estará a par de conceitos e metodologias que o auxiliarão a conduzir e participar de licitações, compreender as principais alterações recentes da legislação de licitações e contratos administrativos, bem como os principais entendimentos do TCE-SP e do TCU a respeito do tema.
Orientação e Justificativa:
Nos últimos anos, as licitações e contratos administrativos foram impactadas por diversas alterações legislativas e regulamentares, além de diversas decisões e súmulas de Tribunais de Contas. Neste âmbito, mostra-se importante que os gestores públicos envolvidos em tais temas tenham conhecimento a respeito das alterações realizadas e dos recentes entendimentos jurisprudenciais, com a finalidade de evitarem questionamentos futuros a respeito dos procedimentos levados a efeito.
Metodologia:
Aulas expositivas dialogadas e exercício de análise de licitação.
Temas:
Estudo da Legislação; Licitações Públicas; Contratos na Administração Pública.
programa completo
Licitação – Noções Introdutórias e Diversidade de leis
Lei n. 8.666/93; Pregão; Regime Diferenciado de Contratações; Concessões; PPPs; Lei das Estatais; Lei de Inovação; LINDB; Chamamento Público. Aspectos da tomada de decisão: qual modalidade contratual e qual o tipo de licitação a ser escolhido?
Aspectos legais e jurisprudenciais da licitação
Fase interna da licitação. Contratação de consultores. PMI/MIPs. Definição do objeto da licitação. Requisitos de qualificação a serem exigidos.
Aspectos legais e jurisprudenciais da licitação
Fase interna da licitação (Cont.): Principais aspectos da contratação direta sem licitação. Fase externa da licitação: publicação do edital; impugnação do edital; representação junto ao TCE-SP/TCU.
Aspectos legais e jurisprudenciais da licitação
Fase externa da licitação: Garantia de proposta; análise da proposta; análise dos documentos de habilitação; BDI. Fase recursal.
Contratos Administrativos
Execução do contrato, Alteração do contrato (acréscimos quantitativos e qualitativos). Subcontratação e cessão contratual. Os diversos agentes públicos envolvidos na execução do contrato.
Contratos Administrativos
Inexecução e rescisão do contrato. Aplicação de Penalidades. Possibilidades de Prorrogação e Alteração.
Contratos Administrativos
Distinção entre Contratos e Convênios. Convênio – Características Essenciais e aspectos polêmicos.
coordenador
Eder Brito
Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.
professores
Rafael Hamze Issa
Doutorando e mestre em Direito do Estado pela USP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP. Assessor na Secretaria de Governo e Unidade de PPP do Estado de São Paulo.