Licitações e Contratos na Administração Pública Municipal
crédito foto: Oficina Municipal
Tema:
Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária:
16h
Público-alvo:
Servidores públicos que atuem nos órgãos de administração em nível municipal, Estadual e Federal; Servidores de Câmaras Municipais brasileiras; Colaboradores de entidades do Terceiro Setor e empresas privadas interessadas em ampliar seu conhecimento para participação em processos licitatórios; estudantes de Direito e Gestão Pública que buscam especialização e mais conhecimento sobre o tema; público em geral interessado no tema de licitações e gestão de contratos no âmbito da gestão pública.
Objetivos:
a) Ensinar os aspectos práticos das Licitações Públicas e Contratos Administrativos, incluindo o procedimento e a eficiência nas aquisições de bens, serviços, realização de obras e reformas governamentais.
b) Trazer uma visão direta e objetiva sobre os temas tratados, de forma a aprimorar a gestão dos serviços e da administração pública municipal.
c) Introduzir o tema da Licitação Sustentável e a respectiva legislação, procurando-se ainda estabelecer uma comparação entre uma licitação com o critério de sustentabilidade e outra sem este critério.
Resultados Esperados:Participando desta oficina o participante estará a par de conceitos e metodologias que o auxiliarão a conduzir e participar de licitações, entende as diferentes modalidades e tipos de licitação e contratos, conhece os principais instrumentos legais que regem essas práticas na esfera pública nacional e é um agente apto a realizar e coordenar processos de licitações e celebrações de contratos respeitando os princípios essenciais da administração pública.
Orientação e Justificativa:
Todas as compras, obras, serviços, concessões, permissões e locações realizadas por Prefeituras são necessariamente precedidas de licitação quando contratadas com terceiros. Entender os aspectos práticos e os dispositivos legais que regem esta peculiaridade do âmbito público municipal é tarefa obrigatória para os gestores que querem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade no exercício de sua função. Este curso de 14 horas tratará de temas de extrema relevância no dia-a-dia municipal e abordará as mais recentes atualizações jurídicas e práticas no que diz respeito às licitações e celebração de contratos e convênios por parte da Administração Pública. O curso também apresenta uma introdução à prática de licitações sustentáveis pelas Prefeituras.
Metodologia:
Aulas expositivas dialogadas e exercício de análise de licitação. Serão analisadas as principais diferenças entre uma licitação com ou sem o critério de sustentabilidade.
Temas:
Estudo da Legislação; Licitações Públicas; Contratos na Administração Pública; Introdução à Licitação Sustentável;
programa completo
Licitação – Fases e Modalidades
Início do processo administrativo: porque, Como e Quando licitar, Condições básicas para o procedimento licitatório; Instrução Processual e elaboração do edital. Fases da Licitação; Concorrência Pública (Obras), Tomada de Preços e Carta Convite, Chamamento Público.
Licitação – Fases e Modalidades
Pregão Presencial, Pregão Eletrônico, Concorrência Pública e Registro de Preços. Modalidades de licitação, Publicidade dos atos inerentes ao procedimento licitatório
Licitação – Procedimentos
Requisitos e Procedimento licitatório. Contratação Direta sem Licitação, Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação.
Licitação – Procedimentos
Recursos Administrativos - Admissibilidade à luz do artigo 109 da Lei de Licitações e Contratos e Impugnação ao Instrumento Convocatório à luz do artigo 41 do Estatuto Federal vigente. VII - Convocação para contratação.
Contratos Administrativos
Definição de Contrato; Características Principais, Distinção entre Contratos e Convênios, Cláusulas necessárias, Cláusulas exorbitantes, Garantias Contratuais
Contratos Administrativos
Execução do contrato, Alteração do contrato (acréscimos quantitativos e qualitativos). Subcontratação, Cessão, Inexecução e rescisão do contrato.
Contratos Administrativos
Aplicação de Penalidades. Possibilidades de Prorrogação e Alteração; Distinção entre Contratos e Convênios. Convênio – Características Essenciais e aspectos polêmicos.
Introdução à Licitação Sustentável
Critério Verde para a licitação; A participação das MPEs nas Licitações; O Projeto de Lei 52011 - critério de desempate nas concorrências públicas e a preferência por empresas que adotem ações de sustentabilidade ambiental no processo produtivo; Diferença entre a licitação com ou sem o critério de sustentabilidade.
coordenador
Eder Brito
Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.
professores
Ricardo Cury
Mestre em Direito do Estado, sub-área Direito Administrativo e Bacharel em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo da FAAP. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Constitucional da Unisantos. Consultor Jurídico e Advogado Militante.