receba a newsletter

seu carrinho

Seu carrinho encontra-se vazio.

curso

Consórcios Públicos Intermunicipais


Oficinamunicipal-grid_6
crédito foto: Vinicius Gomes


Área: Transversal
Tema: Desenvolvimento Local e Regional
Carga horária: 14h
Público-alvo: Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores, servidores públicos municipais, funcionários de Consórcios Públicos já existentes, servidores de Governos Estaduais ou da União que atuem diretamente com demandas ligadas a consórcios públicos.

Objetivos:

Apresentação e Justificativa: Em algumas federações do mundo existem exemplos de entes intermediários entre cidades e estados ou arranjos que reúnem várias cidades em torno de objetivos comuns. São formatos cooperativos, em que ocorre a gestão associada de serviços públicos, contribuindo para a solução conjunta de problemas comuns a um território ou região. No Brasil, os Consórcios Públicos Intermunicipais são o melhor exemplo deste tipo de arranjo e desde o advento da Lei 11.107/2005, as Prefeituras têm um instrumento de viabilização jurídico-institucional que ainda pode ser mais difundido e utilizado por nossos entes federativos. Muitas políticas públicas que nascem no âmbito da União ou dos Governos Estaduais já têm sugerido que a execução das ações em nível municipal seja viabilizada por meio da implementação de Consórcios Intermunicipais. Esta possibilidade é bem-vinda quando consideramos que o Brasil é uma federação gigante, mas com a grande maioria de seus municípios caracterizados como cidades de pequeno porte, não apenas do ponto de vista populacional, mas também quanto à capacidade de gerenciamento de grandes políticas e o enfrentamento de problemas que ultrapassam os limites municipais. Neste contexto, este curso apresenta os Consórcios Intermunicipais, esclarecendo seus potenciais e apontando os percalços para a sua instituição ou melhoria. 

Objetivos do Curso:

a)     Contextualizar os desafios do Federalismo brasileiro e a potencial colaboração dos Consórcios Públicos no enfrentamento destas questões;

b)     Diferenciar consórcios públicos, convênios de cooperação e gestão associada de serviços públicos como possibilidades de arranjos intermunicipais;

c)     Apontar vantagens e desvantagens do modelo de Consórcio Público e os desafios institucionais e políticos para sua implementação;

d)     Elucidar um passo-a-passo básico para a implantação de Consórcios Intermunicipais;

e)     Propiciar uma ocasião de intercâmbio de informações entre os participantes e a formação de uma rede de aprendizagem em que municípios de diferentes portes possam trocar relatos de experiências práticas sobre consórcios públicos. 

Inscrição Gratuita: Por tratar-se de atividade subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, este curso é oferecido gratuitamente a servidores públicos municipais de Prefeituras e Câmaras Legislativas. Para democratizar o acesso, possibilitando a participação de um número maior de municípios, fica estabelecido o limite de 3 (três) inscrições por Prefeitura ou Câmara Municipal. Quando houver mais interessados na atividade a Oficina Municipal abrirá listas de espera para montagem de nova(s) turma(s). Também é possível realizar a atividade in company, sob encomenda, na sede de sua Prefeitura ou Câmara Municipal.

IMPORTANTE: Os participantes inscritos que por ventura desistirem da vaga, deverão informar a Oficina Municipal com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à realização da atividade; Os participantes inscritos que não informarem sobre a desistência ou não comparecerem, ficarão impossibilitados de participar de quaisquer atividades gratuitas da Oficina Municipal por um período de 12 (doze) meses.

parceria

Fundação Konrad Adenauer


programa completo

Consórcios Públicos: por que?

Competências federativas; Dinâmica Federativa; Cooperação e coordenação federativa; Subsidiariedade; Federalismo e Consórcios; Função estratégica dos Consórcios na Federação; Histórico de surgimento dos Consórcios no Brasil

Consórcios Públicos: para que?

Consórcios e Gestão Integrada de Políticas Públicas; A Lei 11.107/2005; O Decreto 6017/2007; Vantagens dos Consórcios Públicos Intermunicipais; Modelos de Consórcios Públicos.

Consórcios Públicos: como?

Roteiro básico para constituição de um Consórcio Público; Protocolo de intenções; Estatuto do Consórcio; Medidas e cuidados básicos para o bom funcionamento; Aspectos políticos na formação do Consórcio; O papel do legislativo na formação do consórcio.

Consórcios Públicos: presente e futuro

Experiências de Consorciamento; Desafios e oportunidades para municípios, União e Estados.

coordenador

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

professores

César Tavares

Mestre em Direito do Estado pela Universidade de Coimbra – Portugal; Assessor Jurídico do Município de Araçoiaba da Serra; Professor Universitário; Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela UNISANTOS; Diretor Administrativo e Financeiro do CISAB SMT – Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê. 


compartilhe

Indique essa oficina:


facebook
twitter
email
delicious


atividades relacionadas

Desenvolvimento local e regional

Curso

Cultura, patrimônio, artes, lazer e turismo: características, tendências e entrelaçamentos possíveis

Área: Educação e Outras Políticas Públicas
Tema: Desenvolvimento Local e Regional
clique para saber mais

Seminário

Desenvolvimento Local e as Perspectivas para a Gestão das Políticas Públicas

Área:
Tema: Desenvolvimento Local e Regional
clique para saber mais

Curso

Plano Diretor

Área: Transversal
Tema: Planejamento Municipal, Desenvolvimento Local e Regional
clique para saber mais

sob encomenda

As oficinas e cursos apresentados no site da Oficina Municipal podem ser encomendados para serem realizados em seu município ou instituição. Clique aqui, faça sua solicitação e logo receberá uma proposta.