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Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente


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Tema: Conselhos Municipais
Carga horária: 14h
Público-alvo: Membros de Conselhos Municipais dos diversos setores de interesse, agentes públicos que atuam em Prefeituras e Câmaras de Vereadores, representantes da sociedade civil, membros de ONGs, professores e estudantes universitários.

Objetivos:

Aprofundar o debate sobre o papel do Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes, apresentar suas atribuições e competências identificando os principais desafios e perspectivas para a  promoção do efetivo controle social.

parceria

Fundação Konrad Adenauer e Fundação Itaú Social


programa completo

Aula 1

- Controle Social e conselhos deliberativos: a especificidade do CMDCA; - Papel e atribuições do CMDCA; - Participação do CMDCA no planejamento orçamentário - Fundo da criança e do adolescente: especificidades e gestão.

Aula 2

- Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes: os desafios para articulação dos atores; - Políticas municipais específicas – uma leitura sobre as principais diretrizes em implantação nos municípios; - Papel e atribuições do CMDCA na articulação do Sistema.

coordenador

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

professores

Abigail Silvestre Torres

Doutoranda e Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente de pós-graduação da FMU. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social da PUC/SP. Atua como consultora em políticas públicas nos temas da infância e adolescência, assistência social e controle social.

Rose Ferreira

Mestre em Serviço Social pela PUC-SP. Foi chefe do Escritório Regional São Paulo do Centro Brasileiro para Infância e Adolescência, membro da primeira executiva do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, assessora para a área de direitos humanos de crianças e adolescentes na Secretaria Municipal de Assistência Social de São Paulo, gerente da área de proteção integral da Fundação Abrinq. Possui vasta experiência na gestão pública tanto no âmbito federal quanto municipal. Atua como consultora nas áreas de políticas públicas de assistência social e de direitos da criança e do adolescente.


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