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A Gestão da Execução Orçamentária e Financeira – As práticas e rotinas contábeis no processo de convergência das IPSASB e as mudanças com a nova Lei de Finanças Públicas (PLP 295/16)


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Área: Administração Financeira
Carga horária: 08 horas
Público-alvo: Servidores públicos que atuem nos departamentos de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, controle interno, planejamento público, patrimônio; Servidores de Câmaras Municipais que atuem com atividades contábeis e financeiras do legislativo municipal; Estudantes e pesquisadores da área interessados em atualização.

Objetivos:

  • Oferecer      aos participantes uma visão geral das mudanças na Contabilidade do Setor Público Brasileiro, contextualizando a importância e a necessidade destas alterações;
  • Apresentar a estrutura básica do PCASP – Plano de Contas aplicado ao Setor Público;
  • Possibilitar um entendimento sobre os procedimentos contábeis patrimoniais;
  • Explanação sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP);
  • Explicar os principais impactos do PLP 295/16 – Lei de Qualidade Fiscal, junto à execução orçamentária, financeira e contábil;
  • Estratégias e Plano de Trabalho propostos do IPSASB (2019 – 2023).

Orientação e Justificativa:

As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público passaram por mudanças recentes e são alterações importantes em um campo já extremamente especializado. Considerando a importância dos municípios como entes federativos e o papel essencial da gestão pública local na gestão de recursos e na institucionalização destas normas, é essencial investir na formação de servidores públicos municipais que atuem nesta área ou com demandas desta natureza. São também os primeiros passos essenciais não apenas para inserir o país nos padrões internacionais de contabilidade pública, mas, acima de tudo, para evitar apontamentos e sanções pelos órgãos de controle. É preciso aprender quais são os motivos determinantes para rejeição de contas de governos municipais e munir-se de instrumentos e procedimentos jurídicos, contábeis e orçamentários eficientes o bastante para prevenir-se.

Metodologia:

Aulas expositivas dialogadas.

Temas:

Contabilidade pública; normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público; princípios orçamentários; princípios contábeis; patrimônio público; regimes contábeis; registros contábeis; plano de contas aplicado ao setor público; balanço patrimonial, balanço orçamentário e balanço financeiro; motivos determinantes para rejeição de contas de governo.


programa completo

As mudanças na execução orçamentária, financeira e contábil trazidas pela NBCASP, MCASP e IPSASB.

• As mudanças na contabilidade aplicada ao setor público; • Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP; • Normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público – IPSASB; • Lei de Qualidade Fiscal - PLP 295/16; • Contabilidade x orçamento.

MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

• PCO: Procedimentos Contábeis Orçamentários: o Princípios Orçamentários; o Registro da Receita de Divida Ativa; o Receita e Despesa orçamentária; o As variações patrimoniais “versus” receita e despesa orçamentária. • PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais: o Princípios Patrimoniais; o Regimes Contábeis; o O que é patrimônio público: a sua composição e procedimentos de registro patrimonial; o Ativo Imobilizado, Intangível - avaliação e mensuração; o Depreciação, Amortização e Exaustão; o Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (impairment); o As variações patrimoniais aumentaria e diminutiva e seu registro contábil; o As técnicas de mensuração de ativo e passivo.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Lançamentos Contábeis

• Registros Contábeis; • Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; • Controle por atributos; • Lançamentos contábeis típicos da administração pública; • Exercícios práticos;

Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público

• Balanço orçamentário; • Balanço financeiro; • Demonstração das variações patrimoniais; • Balanço patrimonial; • Demonstração do fluxo de caixa; • Consolidação das demonstrações contábeis.

coordenador

Gustavo Adolfo Pedrosa Daltro Santos

Doutor em Teoria Política (Catholic University of America – USA), Gerente de Programas da Oficina Municipal

professores

Fabiana F. Pascoaloto

Contadora, Mestranda em Ciências Contábeis e Atuariais, na PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-Graduada em “Administração e Planejamento Público Municipal”, pela UNESP Universidade Estadual de São Paulo – SP; Bacharel em Ciências Contábeis, sob registro no CRC 1SP 220600. Atua na área pública desde 1993. Autora de artigos, professora universitária, palestrante, consultora e assessora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.

Gerencia e executa trabalhos em licitações, financeiras, planejamento e contábil em órgãos públicos. Consultoria à Sindicatos Públicos para análise das contas do Poder Executivo e despesa com pessoal. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nas áreas de Contabilidade Pública, Licitação, Peças de Planejamento Público e Patrimônio.

Membro no Grupo Técnico Contábil e Padronização dos Relatórios, da Secretaria do Tesouro Nacional – Brasília. Relacionamento com TCESP, TCM, CRCSP, ACMSP, ACOPESP, STN e outros TCEs de Estados Diversos; Multiplicadora credenciada do novo modelo de Contabilidade Pública, através do Curso em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ministrado pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional.


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