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curso

Gestão do poder legislativo – Baseada nos Principais Apontamentos e Publicações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo




Datas: 25.09.2018
Área: Administração Financeira
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária: 08 horas
Público-alvo: Presidentes de Câmaras Municipais, Membros da Mesa e demais Vereadores, diretores, contadores, assessores legislativos, servidores que atuam nas áreas de controle interno, finanças, recursos humanos e patrimônio dos Legislativos Municipais e demais servidores em busca de aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho.

Objetivos:

O Poder Legislativo, apesar de subordinado aos mesmos órgãos e rotinas de controle do Executivo, é um poder independente e possui uma série de peculiaridades em suas rotinas administrativas e financeiras, principalmente em relação ao seu porte menor se comparado ao executivo e a ausência de receitas próprias. O presente curso destina-se a orientar os servidores e vereadores do Legislativo de maneira mais focalizada, visando abordar os aspectos específicos pertinentes às Câmaras Municipais, aprimoramento e melhoria de suas rotinas operacionais e elaboração mais adequada da prestação de contas aos órgãos de controle externo, baseado em decisões recentes do TCE-SP e dando ênfase as instruções contidas nos MANUAIS E COMUNICADOS emitidos pelo TCE-SP.

Orientação e Justificativa:

As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público passaram por mudanças recentes e são alterações importantes em um campo já extremamente especializado. Considerando a importância dos municípios como entes federativos e o papel essencial da gestão pública local na gestão de recursos e na institucionalização destas normas, é essencial investir na formação de servidores públicos municipais que atuem nesta área ou com demandas desta natureza. São também os primeiros passos essenciais não apenas para inserir o país nos padrões internacionais de contabilidade pública, mas, acima de tudo, para evitar apontamentos e sanções pelos órgãos de controle. É preciso aprender quais são os motivos determinantes para rejeição de contas de governos municipais e munir-se de instrumentos e procedimentos jurídicos, contábeis e orçamentários eficientes o bastante para prevenir-se.

Metodologia:

Aulas expositivas dialogadas

Temas:

Contabilidade pública; normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público; princípios orçamentários; princípios contábeis; patrimônio público; regimes contábeis; registros contábeis; plano de contas aplicado ao setor público; balanço patrimonial, balanço orçamentário e balanço financeiro; motivos determinantes para rejeição de contas de governo

investimento

1 pessoa R$ 399,00
2 pessoas R$ 379,00 cada uma
3 pessoas R$ 359,00 cada uma
4 pessoas R$ 339,00 cada uma

inscrições até 18.09.2018

40 vagas
A oficina ocorrerá com o preenchimento de no mínimo 10 vagas.


programa completo

A Câmara Municipal

25.09.2018, 09:00-10:00

Professor: Fabiana F. Pascoaloto

Vereadores e suas funções Órgãos auxiliares na função de fiscalizar Funções da Câmara Municipal Controle Interno do Legislativo Audiência Pública - Metas Fiscais Audiência Pública - Análise dos Resultados

Planejamento Orçamentário

25.09.2018, 10:00-11:00

Professor: Fabiana F. Pascoaloto

Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Plano de Governo Como avaliar o Plano de Governo do Prefeito?

Controle dos Limites Legais da Câmara Municipal

25.09.2018, 11:00-12:00

Professor: Fabiana F. Pascoaloto

Dotações orçamentárias Alterações orçamentárias Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos) Base de Cálculo do Duodécimo Devolução de Recursos ao Executivo Despesa orçamentária Licitação Contratos

Operacionalização da Câmara Municipal

25.09.2018, 13:00-14:00

Professor: Fabiana F. Pascoaloto

Fixação dos subsídios Número de Vereadores do Município Limites dos valores dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Revisão Geral dos subsídios Pagamento de Sessões Extraordinárias Verba de Gabinete Verbas Indenizatórias Acumulo de cargo pelo Vereador

Gestão Patrimonial e Financeira

25.09.2018, 15:00-16:00

Professor: Fabiana F. Pascoaloto

Cronograma de Desembolso Mensal Análise Financeira Disponibilidade Financeira Retenções e Repasses Consolidação das Contas Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras Adiantamentos Despesas com viagem de Vereadores Controle Patrimonial dos Bens do Legislativo

Falhas Cotidianas na Gestão do Legislativo que Podem Ocasionar Apontamentos ou Rejeição de Contas pelo TCE-SP

25.09.2018, 16:00-17:00

Professor: Fabiana F. Pascoaloto

Despesas Impróprias Despesas com Publicidade Falhas nas retenções e recolhimentos O não cumprimento das restrições do último ano de mandato

Julgamento das Contas

25.09.2018, 17:00-18:00

Professor: Fabiana F. Pascoaloto

Roteiro para o julgamento do parecer prévio do TCE sobre Contas de Prefeitos

coordenador

Gustavo Adolfo Pedrosa Daltro Santos

Doutor em Teoria Política (Catholic University of America – USA), Gerente de Programas da Oficina Municipal

professores

Fabiana F. Pascoaloto

Contadora, Mestranda em Ciências Contábeis e Atuariais, na PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-Graduada em “Administração e Planejamento Público Municipal”, pela UNESP Universidade Estadual de São Paulo – SP; Bacharel em Ciências Contábeis, sob registro no CRC 1SP 220600. Atua na área pública desde 1993. Autora de artigos, professora universitária, palestrante, consultora e assessora especializada em Administração Pública e Contabilidade Pública.

Gerencia e executa trabalhos em licitações, financeiras, planejamento e contábil em órgãos públicos. Consultoria à Sindicatos Públicos para análise das contas do Poder Executivo e despesa com pessoal. Experiência em implantação de Sistema de Contabilidade Pública. Ministra cursos e palestras para os gestores públicos nas áreas de Contabilidade Pública, Licitação, Peças de Planejamento Público e Patrimônio.

Membro no Grupo Técnico Contábil e Padronização dos Relatórios, da Secretaria do Tesouro Nacional – Brasília. Relacionamento com TCESP, TCM, CRCSP, ACMSP, ACOPESP, STN e outros TCEs de Estados Diversos; Multiplicadora credenciada do novo modelo de Contabilidade Pública, através do Curso em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ministrado pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional.


investimento

1 pessoa R$ 399,00
2 pessoas R$ 379,00 cada uma
3 pessoas R$ 359,00 cada uma
4 pessoas R$ 339,00 cada uma

inscrição até 18.09.2018

40 vagas
A oficina ocorrerá com o preenchimento de no mínimo 10 vagas.

Inscrições encerradas



local

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61
05421-030 São Paulo SP

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