receba a newsletter

seu carrinho

Seu carrinho encontra-se vazio.

seminário

Código Tributário Regional


Oficinamunicipal-grid_6


Área: Administração Financeira
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária: 07 horas
Público-alvo: Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Fiscais, técnicos e demais servidores públicos ligados às áreas fazendária, tributária, contábil, financeira, orçamentária e jurídica nas Prefeituras da região do CODEVAR.

Objetivos:

  1. Apresentar um passo-a-passo para a renovação, reestruturação e/ou reelaboração de um Código Tributário Municipal/Regional;
  2. Auxiliar o fortalecimento da Câmara Temática Tributária do CODEVAR fomentando a discussão de políticas tributárias em nível regional;
  3. Esclarecer aspectos importantes do Procedimento Administrativo Fiscal (PAF) e da Organização Fazendária que auxiliem os municípios na elaboração de seus respectivos códigos tributários e na edição de um código tributário regional.

Orientação e Justificativa:

O Código Tributário Municipal é um dos símbolos da autonomia das cidades brasileiras. Ele organiza as atividades tributárias da Prefeitura e deve ser elaborado considerando as vocações e peculiaridades sociais e econômicas de cada território. É um instrumento para reafirmar a autonomia financeira dos municípios e, quando feito um espelho das reais características de uma cidade, contribui significativamente para o aumento de receitas e para a consolidação de uma independência real da Prefeitura na dinâmica do federalismo brasileiro. Por isso ainda surpreende a alta incidência de códigos tributários municípios que são fruto de cópias, desrespeitando a oportunidade de construir um instrumento real de desenvolvimento local. É preciso que as Prefeituras assumam essa missão, lado a lado com o Legislativo Municipal, visando a construção de uma estrutura tributária mais robusta para as cidades.

 

No caso das Prefeituras do CODEVAR – Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande – há ainda uma outra ferramenta que fortalece os servidores públicos engajados nessa missão. Reunidos na Câmara Técnica Tributária do Consórcio, as Prefeituras assumem juntas a tarefa de construir um Código Tributário Regional único, com possibilidades de orientar todas as cidades de um mesmo macro-território. Cientes da dimensão dessa missão, Oficina Municipal, Fundação Konrad Adenauer Brasil (Konrad Adenauer Stiftung – KAS) e CODEVAR – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – se unem novamente para ofertar mais uma atividade de capacitação técnica e formação para os gestores das Prefeituras da região.

 

A série anual de Seminários Regionais de Fortalecimento de Consórcios Intermunicipais tem como principal objetivo o incentivo a políticos e gestores públicos municipais brasileiros para que eles ajudem a conduzir os processos de descentralização e regionalização previstos na Constituição Federal brasileira. A atividade é parte do calendário anual subsidiado pela Fundação Konrad Adenauer (KAS), fundação política alemã de orientação democrata-cristã. A Oficina Municipal e a KAS buscam juntas realizar a missão institucional de colaborar com o fortalecimento da Democracia e da Gestão Pública no plano municipal e regional.

Metodologia:

Aula expositiva dialogada e rodas de diálogo com o especialista; 

Temas:

Código Tributário Municipal; Procedimento administrativo fiscal; organização fazendária

parceria

Fundação Konrad Adenauer


programa completo

Abertura

Código Tributário Regional

Descrição

Intervalo

Descrição

Código Tributário Regional

Descrição

Procedimento Administrativo Fiscal e Organização Fazendária

Descrição

Encerramento

Descrição

coordenador

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

professores

Francisco Sérgio Nalini


compartilhe

Indique essa oficina:


facebook
twitter
email
delicious


atividades relacionadas

Finanças / orçamento / controle

Curso

Atualidades em Licitações e Contratos Administrativos

Área:
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
clique para saber mais

Curso

Pregão Eletrônico e Presencial

Área:
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
clique para saber mais

Curso

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Área: Administração Pública Municipal (Atividades Meio)
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
clique para saber mais

sob encomenda

As oficinas e cursos apresentados no site da Oficina Municipal podem ser encomendados para serem realizados em seu município ou instituição. Clique aqui, faça sua solicitação e logo receberá uma proposta.