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seminário

Ampliação da Receita Municipal - CODIVAR - Jacupiranga-SP


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Área: Administração Financeira
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária: 7h
Público-alvo: O conteúdo programático do curso é direcionado especialmente para os servidores municipais das áreas tributária, fazendária, financeira, contábil e orçamentária, além de atender aos anseios de advogados e procuradores municipais que atuam na assessoria às Prefeituras.

Objetivos:

Fornecer subsídios teóricos e práticos para os agentes públicos a fim de implementarem ações em seus municípios que contribuam com a ampliação da receita municipal.

Orientação e Justificativa:

Segundo dados do IBGE e do Governo Federal, apenas 8% dos municípios brasileiros conseguem arrecadar mais do que gastam. Isto significa que 92% das Prefeituras dependem muito de transferências do Governo Estadual ou da União para que suas estruturas organizacionais funcionem de modo a atender as necessidades básicas e o interesse local. A ampliação da receita municipal própria permite maior capacidade de investimento dos prefeitos, dando-lhes maior autonomia e discricionariedade no planejamento e implementação de programas e obras, em consonância com os compromissos políticos democraticamente assumidos junto a população. Não se trata, é claro, de fazer milagres: a atividade sugere um diagnóstico sério e detalhista da própria estrutura organizacional e legal da Prefeitura, ajudando de maneira realista a identificar possibilidades de melhoria. Além disso, são ações que ajudam no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que é obrigação do município a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional deste ente da Federação.

 

Essa é mais uma atividade da série anual de Seminários Regionais de Fortalecimento de Consórcios Intermunicipais, que tem como principal objetivo o incentivo a políticos e gestores públicos municipais brasileiros para que eles ajudem a conduzir os processos de descentralização e regionalização previstos na Constituição Federal brasileira. A atividade é parte do calendário anual subsidiado pela Fundação Konrad Adenauer (Konrad Adenauer Stitftung - KAS), fundação política alemã de orientação democrata-cristã. No Vale do Ribeira, interior de São Paulo, KAS e Oficina Municipal atuam em parceria com o CODIVAR – Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e do Litoral Sul. Desde o final de 2017, a parceria tem ofertado um calendário de capacitação voltada às Prefeituras representadas pelo Colegiado de Advocacia Pública do CODIVAR, instância de participação que reúne todos os tomadores de decisão nas áreas fazendária e financeira dos municípios dessa região.

Metodologia:

Aula expositivas dialogada.

Temas:

Receitas municipais, Autonomia financeira municipal, Imposto sobre serviços; Imposto territorial; relações intergovernamentais.

parceria

Fundação Konrad Adenauer


programa completo

Diagnóstico das Receitas Municipais

Análise horizontal e vertical das receitas municipais; análise por índices das receitas municipais; receita municipal per capita; receita do ITBI per capita; receita do ISS per capita; revisão da legislação; planejamento estratégico municipal como ferramenta de ampliação sustentável das receitas municipais; diagnóstico, revisão e normatização das rotinas administrativas da fazenda municipal

Intervalo

Ampliação da Receita Municipal

Receitas do IPTU: aumento de alíquotas; recadastramento imobiliário; planta genérica de valores; nota fiscal de serviços eletrônicos; inteligência fiscal: ferramentas de fiscalização de receita do ISS; substituição tributária do ISS como instrumento de ampliação de receita; gestão de taxas e contribuições de melhoria; transferências voluntárias intergovernamentais.

coordenador

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

professores

Delcio do Carmo Lima

Mestre em Administração Pública (Área: Ciência da Informação) pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (BH/MG) e Bacharel em Ciências Econômicas pela PUCMINAS. Exerceu inúmeras funções nas administrações públicas estaduais e municipais em MG, destacando-se: Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Nova Lima, Gerente de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Modernização Administrativa e Informação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Superintendente de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas Gerais.


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