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I Seminário Cearense - Fortalecimento da Gestão Tributária Municipal


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Área: Administração Financeira
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária: 8h
Público-alvo: Prefeitos e prefeitas; secretários e secretárias municipais das áreas financeira, tributária, fazendária e compras; servidores públicos de alto e médio escalão que atuam nessas áreas; servidores públicos responsáveis por departamentos e setores diretamente ligados à gestão tributária, fazendária e financeira em Prefeituras cearenses; estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores desses temas.

Objetivos:

  1. Reunir atores governamentais com capacidade para auxiliar nos processos institucionais de fortalecimento da gestão tributária municipal em cidades cearenses;
  2. Contextualizar a realidade das finanças municipais no Brasil;
  3. Apresentar possibilidades de aumento da receita municipal a partir da nova realidade na legislação brasileira do ISS – Imposto Sobre Serviços;
  4. Analisar de forma realista as alternativas de ampliação da receita municipal a partir de experiências práticas;
  5. Debater a necessidade de atualização do Código Tributário Municipal;
  6. Auxiliar na promoção de processos de descentralização da gestão pública no Estado do Ceará.

Orientação e Justificativa:

A capacidade de arrecadação, a gestão dos tributos e a saúde financeira dos municípios estão no centro da preocupação diária de Prefeitos e Secretários Municipais. Essa é a realidade para os gestores em qualquer município brasileiro e também se repete nas 184 cidades no Estado do Ceará. A capacidade econômica de uma Prefeitura e a manutenção dos bons índices na comparação de receitas e despesas representa a manutenção da própria autonomia municipal e, a longo prazo, o equilíbrio do próprio federalismo brasileiro, com governos locais que conseguem dar conta de suas atribuições mais essenciais, atendendo aos anseios da população local, mais próximas das secretarias municipais do que de quaisquer outros órgãos públicos estaduais e federais. As próprias relações intergovernamentais e interfederativas e a verdadeira autonomia municipal existem somente com contas públicas equilibradas e um sistema tributário local eficiente, onde arrecadação e gasto público partilham da mesma qualidade e efetividade.

 

Juntas, Oficina Municipal, há 16 anos trabalhando com capacitação e formação humana de servidores públicos municipais e Fundação Konrad Adenauer (Konrad Adenauer Stiftung – KAS), fundação política da Alemanha, compreendem esse fenômeno e trabalham pelo fortalecimento da descentralização e dos governos locais. Com alegria, em 2018, encontramos também o apoio da APRECE – Associação dos Municípios do Estado do Ceará – entidade que há mais de 50 anos apoia a promoção do desenvolvimento sustentável e da autonomia dos municípios cearenses.

 

Essa união de vontades, vocações e anseios torna possível a realização do I Seminário Cearense Fortalecimento da Gestão Tributária Municipal - atividade de formação e diálogo com Prefeituras e órgãos municipais que atuam diretamente com essas esferas estratégicas no cotidiano da gestão municipal, especialmente nos pequenos e médios municípios do Ceará, cidades que mais enfrentam desafios na construção de alternativas para aumento da arrecadação e da receita local.

 

O I Seminário Cearense Fortalecimento da Gestão Tributária Municipal é mais uma inciativa do calendário anual subsidiado pela Fundação Konrad Adenauer (Konrad Adenauer Stiftung - KAS), com o objetivo de auxiliar políticos e gestores públicos municipais na condução dos processos de descentralização e regionalização previstos na Constituição Federal brasileira.

Metodologia:

Palestras com especialistas, seguidas de sessão de perguntas e respostas

Temas:

Este curso aborda os seguintes temas: Tributos Municipais; Finanças Municipais; Código Tributário Municipal; Impostos Territoriais e Patrimoniais; Impostos sobre serviços; Inteligência fiscal no governo; 

parceria

Fundação Adenauer e APRECE


programa completo

Welcome Coffee

Abertura

Aumento da receita do ISS - Dicas Práticas

Perguntas e Respostas

Finanças Municipais e Reforma tributária no Brasil

Perguntas e Respostas

Almoço

Código Tributário Municipal - Por que renovar?

Perguntas e Respostas

/Ampliação da Receita Municipal - É possível?

Perguntas e Respostas

Encerramento e Coffee Final

coordenador

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

professores

Delcio do Carmo Lima

Mestre em Administração Pública (Área: Ciência da Informação) pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (BH/MG) e Bacharel em Ciências Econômicas pela PUCMINAS. Exerceu inúmeras funções nas administrações públicas estaduais e municipais em MG, destacando-se: Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Nova Lima, Gerente de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Modernização Administrativa e Informação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Superintendente de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas Gerais.

Francisco Ramos Mangieri

Advogado; Consultor e Professor de Direito Tributário; Pós-graduado em Direito Tributário; Ex-Julgador do Conselho de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Diretor do Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Escritor de Artigos e Livros Jurídicos.

Francisco Sérgio Nalini

François E. J. de Bremaeker


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