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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO


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crédito foto: Oficina Municipal


Área: Administração Pública Municipal (Atividades Meio)
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária: 14h
Público-alvo: Prefeitos, Vice-prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Chefes de Gabinete, Diretores de departamento, servidores públicos das áreas de finanças, orçamento e controladoria, professores, estudantes universitários e demais profissionais interessados.

Objetivos:

Buscando oferecer os instrumentos necessários para compreensão da importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias e orientações práticas para a mesma a Oficina Municipal apresenta esta atividade. O diálogo com especialistas da área e o intercâmbio de experiências entre os alunos deverão marcar esta oficina com caráter teórico-prático.


programa completo

A importância do Planejamento das Finanças Municipais

Panorama das finanças municipais, Lei de Responsabilidade Fiscal e a importância do Planejamento.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Perspectiva Geral

Principais características; etapas de planejamento da LDO; o projeto de lei; os anexos de prioridades, de metas e de riscos fiscais.

Alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Emendas legislativas e alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Avaliação e fiscalização das contas municipais

Avaliação do cumprimento das metas fiscais; audiências públicas; Adequação da LDO ao projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

coordenador

Eder Brito

Coordenador de Projetos da Oficina Municipal. Mestre em Administração Pública (KoreaUniversity).


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