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curso

SICONV – Da Captação dos Recursos à Prestação de Contas, Incluindo OBTV


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Área: Administração Financeira
Tema: Parcerias e Convênios, Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária: 16h
Público-alvo: Servidores e coordenadores que atuam na área de convênios, especialmente aqueles que se encontram no nível de execução e que necessitam estar constantemente atualizados em relação às alterações ocorridas na legislação que rege à matéria; Operadores do Sistema; Gestores e servidores públicos; Servidores que atuam na área de captação de recursos e elaboração de projetos/plano de trabalho; Servidores que atuam na área de execução de convênios; Membros da comissão de licitação; Servidores que atuam na área financeira (contabilidade e tesouraria); Controladores Internos.

Objetivos:

Capacitar os profissionais na utilização adequada do sistema SICONV demonstrando de modo prático as técnicas e mecanismos referente aos aspectos da consulta aos programas disponíveis, elaboração e envio do plano de trabalho, registro das licitações e dos contratos, notais fiscais e demais documentos de liquidação, pagamentos e demais procedimentos relacionados à execução física e financeira do convênio e prestação de contas. O curso tem ainda por objetivo capacitar os profissionais na utilização da funcionalidade denominada OBTV - ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - utilizada para o pagamento de fornecedores e demais procedimentos e movimentações financeiras das contas dos convênio e contratos de repasse assinados a partir de 30/07/2012.

 

Resultados: Após a conclusão do Curso o participante terá condições de desenvolver na prática do seu dia a dia, o conteúdo abordado, a partir do conhecimento da nova legislação e a adequada utilização do SICONV, visando a gestão efetiva dos recursos recebidos e comprovação de sua boa e regular aplicação.

Orientação e Justificativa:

O presente curso tem como base o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse-SICONV, sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e de utilização obrigatória em todas as fases do convênio ou contrato de repasse, ou seja, desde a captação dos recursos (via transferências voluntárias da União), passando pelos atos de celebração e execução, até a prestação de contas. O Siconv é uma ferramenta de uso obrigatório tanto para os órgãos  concedentes dos recursos quanto para os proponentes/convenentes, sejam estes, Estado, DF, Municípios ou Entidades Privadas sem Fins Lucrativos.

Metodologia:

A fim de proporcionar melhor compreensão, será demonstrado, mediante a  utilização on line do sistema SICONV pelo professor, a busca de programa disponíveis, a inclusão e o envio da proposta/plano de trabalho no SICONV, o registro da fase de execução - licitação, contratos, notas fiscais, pagamentos,  elaboração dos relatórios de execução, módulo prestação de contas e demonstração expositiva das funções relacionadas a operacionalização dos pagamentos por OBTV.

Temas:

Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos; Formalização da Proposta e do Plano de Trabalho, Celebração do Instrumento; Execução (incluindo orientações sobre o funcionamento do novo módulo OBTV), Acompanhamento e Fiscalização; Prestação de Contas; Tomada de Contas Especial e Principais irregularidades.


programa completo

Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos

Modalidades de Transferências de Recursos pela União: Transferências Constitucionais; Transferências Legais; Transferências Voluntárias; Transferências Obrigatórias. Diferenciação entre Convênios e Contratos de Repasse.

Portal dos Convênios/Siconv

Estrutura do Portal; O que é o Siconv; Porque sua utilização é obrigatória; Visão Gerencial; Funcionalidades; Fluxo do Sistema; Quem pode acessar – Usuários e Perfis; Inclusão de Usuários; Alteração de dados. Termo de Convênio como instrumento descentralizador: Cláusulas obrigatórias; Publicação do Convênio; Comunicações ao Poder Legislativo.

Formalização da Proposta e Celebração do Convênio ou Contrato de Repasse

Procedimentos necessários à formalização do pleito; Consulta aos programas disponíveis; Consulta aos chamamentos públicos disponíveis para recebimento de propostas; Elaboração da Proposta e Plano de Trabalho; Inclusão da Proposta e do Plano de Trabalho no Siconv; Encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho via SICONV; Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência; Análise da documentação; Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária - CAUC; Regras de Contrapartida; Fluxo de procedimentos para celebração de convênios; Termo de Convênio - Cláusulas Obrigatórias; Publicação do Convênio; Comunicações ao Poder Legislativo.

Elaboração do Plano de Trabalho

Orientações sobre a elaboração do plano de trabalho: Objeto e Justificativa, Cronograma Físico: Metas e Etapas; Cronograma de Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Plano de Aplicação Consolidado; Anexos.

Demonstração On line no SICONV – Módulo Proposta

Inclusão e encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho no SICONV : Cronograma físico (metas/etapas); Cronograma de desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Plano de aplicação consolidado; Inclusão de Anexos.

Demonstração On line no Siconv – Módulo Execução

Registro das Licitações: Dados do processo de licitação: empresas participantes, sócios dirigentes e itens adquiridos ou Registro do processo de inexigibilidade; Anexos da licitação; Registro dos contratos firmados com os fornecedores/prestadores de serviços e dos anexos; Registro das notas fiscais e demais documentos de liquidação; Elaboração dos Pagamentos aos fornecedores/prestadores de serviços; Elaboração dos Relatórios de Execução.

Demonstração On line no Siconv – Módulo Prestação de Contas

Preenchimento das abas: Cumprimento do Objeto; Realização dos Objetivos; Relatórios; Resgate da Aplicação Financeira; Devolução do Saldo Remanescente; Termo de Compromisso; Anexos. Encaminhamento da Prestação de Contas para análise do Concedente.

Módulo OBTV - Ordem Bancária de Transferência Voluntária.

O que é OBTV; Cadastro do Ordenador de Despesa OBTV; Cadastro do Credor de Transferência Voluntária; Classificação do ingresso de recursos (contrapartida e devolução de pagamentos); Preparação do pagamento com OBTV; Autorização da Movimentação Financeira; OBTV Tributos (recolhimento dos impostos retidos nos documentos de liquidação); OBTV devolução; OBTV para o Convenente; Cancelamento de Movimentação Financeira; Classificação de Ingresso de Recursos; Aplicação dos recursos, enquanto não utilizados, em Poupança. Diferenciação entre Convênios e Contratos de Repasse.

coordenador

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

professores

Gisele Karina Santana

Contadora, Pós-graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Consultora na área de convênios. Membro da rede de multiplicadores SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Membro do grupo de multiplicadores MROSC da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atua na área pública há 15 anos, nas áreas orçamentária, financeira, contábil, convênios e controle interno. Foi coordenadora do Controle Interno na Prefeitura do Município de Osasco – SP, respondendo como representante do município no SICONV. Responsável ainda pelo desenvolvimento de procedimentos e padronização de rotinas. Atuou diretamente na análise de planos de trabalhos e avaliação de habilitação jurídica e regularidade fiscal das entidades privadas sem fins lucrativos que firmam convênios com o município, bem como, na análise dos documentos de prestação de contas e acompanhamentos dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado. Foi gestora do FUNCAD - Fundo da Criança e do Adolescente por 02 anos. Elaborou a 1ª e 2ª Edição do Manual de Procedimentos para Convênios da Prefeitura de Osasco. Participou como palestrante no Fórum sobre Prestação de Contas do Terceiro Setor, realizado pela OAB/SP proferindo a palestra “A visão do Poder Público Municipal”. Coordenou o grupo de trabalho instituído na Prefeitura do Município de Osasco para elaborar o decreto regulamentador do regime jurídico instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, tendo sido publicado em novembro/2016, o decreto municipal nº 11.384 de 10 de novembro de 2016, a partir de debates, seminários e consulta pública com as diversas secretarias municipais e cerca de 200 representantes das organizações da sociedade civil


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