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SICONV COMPLETO– Da Captação dos Recursos à Prestação de Contas (Incluindo a nova legislação federal - Portaria Interministerial 424/2016)


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Área: Administração Financeira
Tema: Parcerias e Convênios, Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária: 24h
Público-alvo: Servidores e coordenadores que atuam na área de convênios, especialmente aqueles que se encontram no nível de execução. Operadores do sistema Siconv; Gestores e servidores públicos; Servidores que atuam na área de captação de recursos e elaboração de projetos/plano de trabalho; Servidores que atuam na área de execução de convênios; Membros da comissão de licitação; Servidores que atuam na área financeira (contabilidade e tesouraria); Controladores Internos.

Objetivos:

Capacitar os profissionais na utilização adequada do sistema SICONV demonstrando de modo prático as oportunidades de captação de recursos, as técnicas e os mecanismos referente aos aspectos da consulta aos programas disponíveis, elaboração e envio do plano de trabalho, registro das licitações e dos contratos, registro das notais fiscais e demais documentos de liquidação, elaboração e realização dos pagamentos e demais procedimentos relacionados à execução do convênio ou contrato de repasse.

O curso tem ainda por objetivo capacitar os profissionais na utilização da funcionalidade denominada OBTV - ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - utilizada para o pagamento de fornecedores e demais procedimentos e movimentações financeiras das contas dos convênio e contratos de repasse, tais como: aplicação em poupança, cadastro das contas dos fornecedores, registrar o ingresso da contrapartida financeira.

Por fim, o curso objetiva transmitir conhecimento atualizado acerca da nova legislação que rege os convênios e contratos de repasse, afim de assegurar a boa gestão e o devido gerenciamento dos recursos públicos captados junto ao governo federal via Siconv, evitando devolução de recursos e aplicação de penalidades.O curso tem ainda por objetivo capacitar os profissionais na utilização da funcionalidade denominada OBTV - ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - utilizada para o pagamento de fornecedores e demais procedimentos e movimentações financeiras das contas dos convênio e contratos de repasse, tais como: aplicação em poupança, cadastro das contas dos fornecedores, registrar o ingresso da contrapartida financeira.Resultados: Após a conclusão do Curso o participante terá condições de desenvolver na prática do seu dia a dia, o conteúdo abordado, a partir do conhecimento da nova legislação e a adequada utilização do SICONV, visando a gestão efetiva dos recursos recebidos e comprovação de sua boa e regular aplicação.

Resultados: Após a conclusão do Curso o participante terá condições de desenvolver na prática do seu dia a dia, o conteúdo abordado, a partir do conhecimento sobre a adequada utilização do SICONV, visando a gestão efetiva dos recursos recebidos e comprovação de sua boa e regular aplicação.

Orientação e Justificativa:

O Decreto nº 6.170 de 25/07/07 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424/2016, estabelecem novas regras e critérios de contratação por meio de convênios e contratos de repasses, celebrados com recursos públicos federais, visando obter maior controle e transparência dos objetos executados.

O Decreto 6.170/07 prevê a obrigatoriedade da utilização do SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas. Trata-se de um sistema complexo e que vem passando gradativamente por mudanças programáticas e operacionais, exigindo constante acompanhamento e atualização por parte dos gestores e técnicos.

Por sua vez, a Portaria interministerial nº 424/2016, válida para os instrumentos assinados a partir de 2017, visa aprimorar a gestão processual, orçamentária e financeira, aprimorar as regras para execução dos convênios e contratos de repasse, otimizar o processo de acompanhamento e fiscalização e estabelecer parâmetros objetivos para verificação do cumprimento do objeto.

O presente curso tem como base a legislação atual que rege os convênios e contratos de repasse com o governo federal e o SICONV, sistema por meio do qual são operacionalizados os instrumentos. O Siconv, sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento é de utilização obrigatória em todas as fases do convênio ou contrato de repasse, ou seja, desde a captação dos recursos (via transferências voluntárias da União), passando pelos atos de celebração e execução, até a prestação de contas.O Decreto 6.170/07 prevê a obrigatoriedade da utilização do SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas. Trata-se de um sistema complexo e que vem passando gradativamente por mudanças programáticas e operacionais, exigindo constante acompanhamento e atualização por parte dos gestores e técnicos.

 

O presente curso tem como base o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse-SICONV, sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e de utilização obrigatória em todas as fases do convênio ou contrato de repasse, ou seja, desde a captação dos recursos (via transferências voluntárias da União), passando pelos atos de celebração e execução, até a prestação de contas. O Siconv é uma ferramenta de uso obrigatório tanto para os órgãos  concedentes dos recursos quanto para os proponentes/convenentes, sejam estes, Estado, DF, Municípios ou Entidades Privadas sem Fins Lucrativos.

Resultados: Após a conclusão do Curso o participante terá condições de desenvolver na prática do seu dia a dia, o conteúdo abordado, a partir do conhecimento sobre a adequada utilização do SICONV, visando a gestão efetiva dos recursos recebidos e comprovação de sua boa e regular aplicação.

Metodologia:

A metodologia é interativa, dinâmica e estimula a prática. Alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos, metodologia que irá facilitar o aprendizado do grupo. A fim de proporcionar melhor compreensão, será demonstrado, mediante a utilização on line do sistema SICONV pelo professor, a busca de programa disponíveis para captação de recursos, a inclusão e o envio da proposta/plano de trabalho no SICONV, o registro da fase de execução - licitação, contratos, notas fiscais, pagamentos, elaboração dos relatórios de execução e módulo prestação de contas.

OBSERVAÇÃO  Para melhor acompanhamento do curso e de casos concretos do Município, recomendamos que os participantes tragam notebook ou outros equipamentos e senha de acesso ao sistema Siconv.

Temas:

Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos; Formalização da Proposta e do Plano de Trabalho, Celebração do Instrumento; Regras de Liberação de Recursos; Execução Física e Financeira; Operacionalização do módulo OBTV, Regras de Acompanhamento e Fiscalização e Prestação de Contas.


programa completo

Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos

Modalidades de Transferências de Recursos pela União: Transferências Constitucionais; Transferências Legais; Transferências Voluntárias; Transferências Obrigatórias. Diferenciação entre Convênios e Contratos de Repasse. Nova Classificação dos Instrumentos por Nível. Legislação aplicável.

Portal dos Convênios/Siconv

Estrutura do Portal; O que é o Siconv; Porque sua utilização é obrigatória; Visão Gerencial; Funcionalidades; Fluxo do Sistema; Quem pode acessar – Usuários e Perfis; Inclusão de Usuários; Alteração de dados. Consulta aos programas disponíveis; Consulta aos chamamentos públicos disponíveis para recebimento de propostas;

Formalização da Proposta e Celebração do Convênio ou Contrato de Repasse

Procedimentos necessários à formalização do pleito; Orientações sobre a elaboração da proposta e do plano de trabalho; Objeto e Justificativa, Cronograma Físico: Metas e Etapas; Cronograma de Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Plano de Aplicação Consolidado; Anexos.

Demonstração On line no Siconv - Registro da proposta e do plano de trabalho

Inclusão da Proposta e do Plano de Trabalho no Siconv; Objeto, Justificativa, Valor, Prazo de execução, Dados bancários, contrapartida; Cronograma Físico: Metas e Etapas; Cronograma de Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Plano de Aplicação Consolidado; Anexos; Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência; Análise da documentação; Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária - CAUC; Regras de Contrapartida; Publicação do Convênio; Comunicações ao Poder Legislativo.

A execução do convênio ou contrato de repasse

As novas regras de liberação dos recursos. Gastos proibidos. Movimentação dos recursos e aplicação financeira. As regras de compras e contratações. Procedimento para pagamento das despesas. Boas práticas de gestão.

Demonstração On line no SICONV – Módulo Execução (Licitações, contratos e notas fiscais)

Registro das licitações: empresas participantes, itens adquiridos. Registro das dispensas ou inexigibilidades de licitação; Anexos da licitação; Registro dos contratos com os fornecedores e prestadores de serviço; Anexos do contrato; Registro das notas fiscais e demais documentos de liquidação.

Módulo OBTV - Ordem Bancária de Transferência Voluntária

O que é OBTV; Cadastro do Ordenador de Despesa OBTV; Cadastro do Credor de Transferência Voluntária; Classificação do ingresso de recursos (contrapartida e devolução de pagamentos); Preparação do pagamento aos fornecedores e prestadores de serviço; Autorização da Movimentação Financeira; OBTV Tributos (recolhimento dos impostos retidos nos documentos de liquidação); OBTV devolução de recursos; OBTV para o Convenente; Cancelamento de Movimentação Financeira; Classificação de Ingresso de Recursos; Aplicação dos recursos, enquanto não utilizados, em Poupança.

Demonstração On line no SICONV – Módulo Execução (Relatórios de execução)

Elaboração dos relatórios de execução.

Acompanhamento e Fiscalização

As novas regras de fiscalização; Programação das visitas aos locais de execução; Os itens verificados durante a fiscalização; Apuração de irregularidades; Comunicados sobre irregularidades; Respostas às notificações; Demonstração das telas de acompanhamento e fiscalização no SICONV.

Prestação de Contas

O dever constitucional de prestar contas; O que significa prestar contas; Finalidade e objetivo da prestação de contas; Os prazos para prestação de contas; Não apresentação da prestação de contas: consequências e penalidades; Devolução de saldo remanescente; Documentos exigidos na prestação de contas final; Os elementos que deverão constar da prestação de contas para fins de comprovação do alcance dos objetivos e resultados pretendidos; A análise da prestação de contas sob o aspecto técnico e o financeiro; Prazo para análise da prestação de contas; Resultado da análise da prestação de contas. Tomada de contas especial. Principais irregularidades apontadas.

Demonstração On line no Siconv – Módulo Prestação de Contas

Preenchimento das abas: Cumprimento do Objeto; Realização dos Objetivos; Relatórios; Resgate da Aplicação Financeira; Devolução do Saldo Remanescente; Termo de Compromisso; Anexos. Encaminhamento da Prestação de Contas para análise do Concedente.

Demonstração de sites e apps de acompanhamentos dos projetos em execução

Demonstração de sites e apps desenvolvidos pelo Ministério do Planejamento para o devido acompanhamento dos programas disponíveis pelo governo federal no siconv e controle dos convênios e contratos de repasse em execução.

coordenador

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

professores

Gisele Karina Santana

Membro da rede de multiplicadores Siconv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para ministrar cursos sobre a nova legislação que rege os convênios federais e SICONV (Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal). Atuou como Coordenadora de Controle Interno da prefeitura municipal de Osasco – SP por 10 anos, sendo responsável pelo acompanhamento dos convênios entre o município e o governo federal. Elaborou o Manual de Procedimentos para convênios da Prefeitura de Osasco- SP. Professora e consultora na área de convênios. Pós-graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.


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