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20.09.2018

Konrad Adenauer e Oficina Municipal debatem ampliação da receita municipal no Vale do Ribeira

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Evento
Início em 20.09.2018

Segundo dados do IBGE e do Governo Federal, apenas 8% dos municípios brasileiros conseguem arrecadar mais do que gastam. Isto significa que 92% das Prefeituras dependem muito de transferências do Governo Estadual ou da União para que suas estruturas organizacionais funcionem de modo a atender as necessidades básicas e o interesse local. A ampliação da receita municipal própria permite maior capacidade de investimento dos prefeitos, dando-lhes maior autonomia e discricionariedade no planejamento e implementação de programas e obras, em consonância com os compromissos políticos democraticamente assumidos junto a população.

 

Essa é a preocupação central de mais uma atividade da série anual de Seminários Regionais de Fortalecimento de Consórcios Intermunicipais, que tem como principal objetivo o incentivo a políticos e gestores públicos municipais brasileiros para que eles ajudem a conduzir os processos de descentralização e regionalização previstos na Constituição Federal brasileira. 

 

Outras informações nesse link.

local

Departamento de Educação de Jacupiranga

Avenida Tancredo Carravieri, 460 – Bairro Flor da Vila 460

Jacupiranga - SP

notícias

30.01.2014

LEI QUE POSSIBILITA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO CONTRA A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA JÁ ESTÁ EM VIGOR.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (29 de janeiro) a tão aguardada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
 
Segundo a lei, as pessoas jurídicas que cometerem atos definidos como lesivos à Administração Pública poderão, na esfera administrativa, sofrer multas no valor de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto ou, na impossibilidade da utilização desse critério, de R$ 6 mil a R$ 60 milhões.

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18.11.2013

Espanto - Mobilidade e Conjuntura

"O espanto de que somos possuídos diariamente ao ver o trânsito congestionado nas principais cidades brasileiras tem tornado o evidente algo incompreensível, e o vulgar, coisa extraordinária. O diagnóstico já está feito, as responsabilidades já estão claras, e os problemas, enquanto nada é feito, só se acumulam em progressão geométrica"

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01.11.2013

Prefeitas e Vereadoras debatem papel da mulher na política local

Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer se reúnem em evento comemorativo dos 25 anos da Constituição Cidadã; encontro também marcou lançamento de obra exclusiva sobre o tema na série Cadernos Adenauer

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24.09.2013

Doutorado Estudo das relacões Brasil-China

Inscrições abertas - até 9.10.13 - Doutorado em Ciências Sociais, área Estudos das Relações China-Brasil

O Edital está disponíivel no:

http://www.ifch.unicamp.br/informacoes/arq_eventos_noticias/vmMN_Edital%202013-2014.pdf

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01.04.2013

Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas

Curso de pós-graduação stricto sensu, aprovado pela CAPES, destinado a pessoas que já atuam em governos e organizações públicas não-estatais e querem desenvolver seu potencial profissional. Em linha com os avanços da gestão e das políticas públicas no Brasil e no exterior.

Curso presencial oferecido em São Paulo, em duas modalidades - regular ou intensiva.

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