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seminário

Código Tributário Regional


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Área: Administração Financeira
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária: 06 horas e 30 minutos
Público-alvo: Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Fiscais, técnicos e demais servidores públicos ligados às áreas fazendária, tributária, contábil, financeira, orçamentária e jurídica nas Prefeituras da região do CODEVAR.

Objetivos:

  1. Oportunizar o encontro de gestores municipais com um especialista em Tributos, visando a revisão do Código Tributário Regional;
  2. Fomentar a construção de um instrumento tributário único no país, que induz o fortalecimento da cooperação intermunicipal;
  3. Auxiliar o fortalecimento da Câmara Temática Tributária do CODEVAR fomentando a discussão de políticas tributárias em nível regional;

Orientação e Justificativa:

O Código Tributário Municipal é um dos símbolos da autonomia das cidades brasileiras. Ele organiza as atividades tributárias da Prefeitura e deve ser elaborado considerando as vocações e peculiaridades sociais e econômicas de cada território. É um instrumento para reafirmar a autonomia financeira dos municípios e, quando feito um espelho das reais características de uma cidade, contribui significativamente para o aumento de receitas e para a consolidação de uma independência real da Prefeitura na dinâmica do federalismo brasileiro. No caso das Prefeituras do CODEVAR – Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande – há ainda uma outra ferramenta que fortalece os servidores públicos engajados nessa missão. Reunidos na Câmara Técnica Tributária do Consórcio, as Prefeituras assumem juntas a tarefa de construir um Código Tributário Regional único, com possibilidades de orientar todas as cidades de um mesmo macro-território.

 

Cientes da dimensão dessa missão, Oficina Municipal, Fundação Konrad Adenauer Brasil (Konrad Adenauer Stiftung – KAS) e CODEVAR – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – percorreram os anos de 2017 e 2018 auxiliando na construção dessa inovadora ferramenta, a partir da oferta de atividades de capacitação técnica e formação para os gestores das Prefeituras da região. Nesse primeiro encontro de 2019, realizaremos um workshop, oportunidade de tirar dúvidas com um especialista, a fim de garantir a qualidade do texto do Código Tributário Regional. É também a garantia de que as Prefeituras terão um fórum que oportunizará a discussão em grupo dos procedimentos de fiscalização e processos de trabalho essenciais para que todos os municípios se enxerguem representados nesse importante instrumento de orientação para a região

 

A série anual de Seminários Regionais de Fortalecimento de Consórcios Intermunicipais tem como principal objetivo o incentivo a políticos e gestores públicos municipais brasileiros para que eles ajudem a conduzir os processos de descentralização e regionalização previstos na Constituição Federal brasileira. A atividade é parte do calendário anual subsidiado pela Fundação Konrad Adenauer (KAS), fundação política alemã de orientação democrata-cristã. A Oficina Municipal e a KAS buscam juntas realizar a missão institucional de colaborar com o fortalecimento da Democracia e da Gestão Pública no plano municipal e regional.

Metodologia:

Aula expositiva dialogada e rodas de diálogo com o especialista; 

Temas:

Essa atividade aborda os seguintes temas: Código Tributário Municipal; Procedimento administrativo fiscal; organização fazendária

parceria

Fundação Konrad Adenauer


programa completo

Abertura

Código Tributário Regional

Apresentação do atual status do Código Tributário Regional. O professor especialista compartilha os passos que já foram dados até agora e o que falta para a fase final de construção do Código Tributário Regional do CODEVAR.

Intervalo

Trabalho em grupo

Divididos em grupo, os participantes vão organizar as principais dúvidas para apresentar ao professor no período da tarde.

Intervalo

Perguntas e Respostas

Organizadas em categorias, as perguntas serão respondidas pelo especialista

Observações finais do especialista e encaminhamentos práticos

coordenador

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

professores

Francisco Ramos Mangieri

Advogado; Consultor e Professor de Direito Tributário; Pós-graduado em Direito Tributário; Ex-Presidente e Ex-Julgador do Conselho de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Diretor do Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Escritor de livros e artigos jurídicos.


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sob encomenda

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