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16.08.2018

Oficina Municipal e CODEVAR debatem Código Tributário Regional no interior paulista

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Evento
Início em 16.08.2018

O Código Tributário Municipal é um dos símbolos da autonomia das cidades brasileiras. Ele organiza as atividades tributárias da Prefeitura e deve ser elaborado considerando as vocações e peculiaridades sociais e econômicas de cada território. É um instrumento para reafirmar a autonomia financeira dos municípios e, quando feito um espelho das reais características de uma cidade, contribui significativamente para o aumento de receitas e para a consolidação de uma independência real da Prefeitura na dinâmica do federalismo brasileiro. Por isso ainda surpreende a alta incidência de códigos tributários municípios que são fruto de cópias, desrespeitando a oportunidade de construir um instrumento real de desenvolvimento local. É preciso que as Prefeituras assumam essa missão, lado a lado com o Legislativo Municipal, visando a construção de uma estrutura tributária mais robusta para as cidades.

 

No caso das Prefeituras do CODEVAR – Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande – há ainda uma outra ferramenta que fortalece os servidores públicos engajados nessa missão. Reunidos na Câmara Técnica Tributária do Consórcio, as Prefeituras assumem juntas a tarefa de construir um Código Tributário Regional único, com possibilidades de orientar todas as cidades de um mesmo macro-território. Cientes da dimensão dessa missão, Oficina Municipal, Fundação Konrad Adenauer Brasil (Konrad Adenauer Stiftung – KAS) e CODEVAR – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – se unem novamente para ofertar mais uma atividade de capacitação técnica e formação para os gestores das Prefeituras da região.

 

Outras informações e inscrições por esse link

local

Auditório da Secretaria Municipal de Educação

Rua Sete de Setembro 750

Colina - SP

notícias

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Curso de Controladoria Municipal

O Curso de Controladoria Municipal têm sido cada vez mais demandado por municípios de todo Brasil. Isso é um reflexo positivo de que existe preocupação com a qualidade no processo de elaboração das políticas públicas por parte dos municípios.

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Reforma da Previdência

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08.04.2019

Reinício dos trabalhos do Programa Melhoria da Educação no consórcio CONISUL/AL

A Oficina Municipal, com o apoio do Itaú Social, reiniciou os trabalhos de estruturação da Câmara Técnica da Educação do consórcio CONISUL, que reúne 17 municípios no sul do Estado de Alagoas.

O trabalho teve início em julho de 2018 e já contribuiu para a institucionalização do órgão colegiado na estrutura do consórcio e também apoiou a construção de uma proposta regional de atuação na educação.

Ao longo dos anos de 2019 e 2020 o Programa Melhoria da Educação terá como objetivo apoiar o CONISUL e Câmara Técnica da Educação na execução desse trabalho regional focado na formação continuada dos professores das redes municipais.

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26.03.2019

Seminário de encerramento do Programa Primeiro a Infância

No último dia 26 de Março de 2019 o Teatro Erotides de Campos – Teatro do Engenho em Piracicaba sediou o Seminário de Encerramento do Programa Primeiro a Infância, o qual teve como objetivo discutir inovações na Participação Social nas Escolas de Educação Infantil.

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