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16.08.2018

Oficina Municipal e CODEVAR debatem Código Tributário Regional no interior paulista

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Evento
Início em 16.08.2018

O Código Tributário Municipal é um dos símbolos da autonomia das cidades brasileiras. Ele organiza as atividades tributárias da Prefeitura e deve ser elaborado considerando as vocações e peculiaridades sociais e econômicas de cada território. É um instrumento para reafirmar a autonomia financeira dos municípios e, quando feito um espelho das reais características de uma cidade, contribui significativamente para o aumento de receitas e para a consolidação de uma independência real da Prefeitura na dinâmica do federalismo brasileiro. Por isso ainda surpreende a alta incidência de códigos tributários municípios que são fruto de cópias, desrespeitando a oportunidade de construir um instrumento real de desenvolvimento local. É preciso que as Prefeituras assumam essa missão, lado a lado com o Legislativo Municipal, visando a construção de uma estrutura tributária mais robusta para as cidades.

 

No caso das Prefeituras do CODEVAR – Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande – há ainda uma outra ferramenta que fortalece os servidores públicos engajados nessa missão. Reunidos na Câmara Técnica Tributária do Consórcio, as Prefeituras assumem juntas a tarefa de construir um Código Tributário Regional único, com possibilidades de orientar todas as cidades de um mesmo macro-território. Cientes da dimensão dessa missão, Oficina Municipal, Fundação Konrad Adenauer Brasil (Konrad Adenauer Stiftung – KAS) e CODEVAR – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – se unem novamente para ofertar mais uma atividade de capacitação técnica e formação para os gestores das Prefeituras da região.

 

Outras informações e inscrições por esse link

local

Auditório da Secretaria Municipal de Educação

Rua Sete de Setembro 750

Colina - SP

notícias

29.11.2019

COMO CONTRATAR INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL?

Inscrições Abertas

Capacitação em Contratação de Inovação e Tecnologia na Administração Pública Municipal

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01.10.2019

CONCURSO DE PROJETOS - XXIII SEMAP 2019

Inscrições abertas para concurso de projetos em educação política e capacitação de servidores públicos - SEMAP 2019

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26.09.2019

1ª Chamada de Contratos de Impacto Social - SITAWI

A 1ª Chamada SITAWI de Contratos de Impacto Social busca reconhecer e apoiar projetos  de alto potencial de impacto social, desenvolvidos pelo poder público em qualquer área temática que seja adequada à implementação como contrato de impacto social (CIS). A Chamada conta com uma categoria nacional e outra exclusiva para o estado do Rio de Janeiro, apoiada pela FAPERJ. O objetivo é incentivar gestores públicos a contribuírem para a modernização da gestão de seus governos e o aperfeiçoamento dos serviços públicos oferecidos à população. Os projetos classificados em 1º lugar na categoria Geral e 1º lugar na categoria Rio de Janeiro serão premiados com a análise de aderência do problema social ao CIS pela metodologia própria desenvolvida pela SITAWI Finanças do Bem e com um certificado da premiação em nome do Estado ou Município.

 

Para saber mais, clique aqui.

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06.05.2019

Curso de Controladoria Municipal

O Curso de Controladoria Municipal têm sido cada vez mais demandado por municípios de todo Brasil. Isso é um reflexo positivo de que existe preocupação com a qualidade no processo de elaboração das políticas públicas por parte dos municípios.

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11.04.2019

Reforma da Previdência

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