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16.08.2018

Oficina Municipal e CODEVAR debatem Código Tributário Regional no interior paulista

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Evento
Início em 16.08.2018

O Código Tributário Municipal é um dos símbolos da autonomia das cidades brasileiras. Ele organiza as atividades tributárias da Prefeitura e deve ser elaborado considerando as vocações e peculiaridades sociais e econômicas de cada território. É um instrumento para reafirmar a autonomia financeira dos municípios e, quando feito um espelho das reais características de uma cidade, contribui significativamente para o aumento de receitas e para a consolidação de uma independência real da Prefeitura na dinâmica do federalismo brasileiro. Por isso ainda surpreende a alta incidência de códigos tributários municípios que são fruto de cópias, desrespeitando a oportunidade de construir um instrumento real de desenvolvimento local. É preciso que as Prefeituras assumam essa missão, lado a lado com o Legislativo Municipal, visando a construção de uma estrutura tributária mais robusta para as cidades.

 

No caso das Prefeituras do CODEVAR – Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande – há ainda uma outra ferramenta que fortalece os servidores públicos engajados nessa missão. Reunidos na Câmara Técnica Tributária do Consórcio, as Prefeituras assumem juntas a tarefa de construir um Código Tributário Regional único, com possibilidades de orientar todas as cidades de um mesmo macro-território. Cientes da dimensão dessa missão, Oficina Municipal, Fundação Konrad Adenauer Brasil (Konrad Adenauer Stiftung – KAS) e CODEVAR – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – se unem novamente para ofertar mais uma atividade de capacitação técnica e formação para os gestores das Prefeituras da região.

 

Outras informações e inscrições por esse link

local

Auditório da Secretaria Municipal de Educação

Rua Sete de Setembro 750

Colina - SP

notícias

28.02.2014

Fundo para a Juventude Urbana da ONU-Habitat apoia projetos liderados por jovens

O Fundo para a Juventude Urbana da ONU oferece grants de até 25.000 dólares para projetos liderados por jovens urbanos que desenvolvam novas ideias e soluções para a criação de emprego, boas práticas de governança, moradia e regularização fundiária.

Inscrições no processo de seleção no site  www.unhabitat.org/youthfund até o dia 15 de abril.

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06.02.2014

Inscrições para Encontro Acadêmico Siemens - Túnel da Ciência

O Centro Alemão de Ciência e Inovação São Paulo (DWIH-SP), em parceria com a Siemens do Brasil, dispõe de uma cota de 15 inscrições para o Encontro Acadêmico Siemens - Túnel da Ciência Max Planck, que abordará Tecnologias Siemens no Século XXI.

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30.01.2014

LEI QUE POSSIBILITA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO CONTRA A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA JÁ ESTÁ EM VIGOR.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (29 de janeiro) a tão aguardada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
 
Segundo a lei, as pessoas jurídicas que cometerem atos definidos como lesivos à Administração Pública poderão, na esfera administrativa, sofrer multas no valor de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto ou, na impossibilidade da utilização desse critério, de R$ 6 mil a R$ 60 milhões.

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18.11.2013

Espanto - Mobilidade e Conjuntura

"O espanto de que somos possuídos diariamente ao ver o trânsito congestionado nas principais cidades brasileiras tem tornado o evidente algo incompreensível, e o vulgar, coisa extraordinária. O diagnóstico já está feito, as responsabilidades já estão claras, e os problemas, enquanto nada é feito, só se acumulam em progressão geométrica"

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01.11.2013

Prefeitas e Vereadoras debatem papel da mulher na política local

Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer se reúnem em evento comemorativo dos 25 anos da Constituição Cidadã; encontro também marcou lançamento de obra exclusiva sobre o tema na série Cadernos Adenauer

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