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20.09.2018

Konrad Adenauer e Oficina Municipal debatem ampliação da receita municipal no Vale do Ribeira

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Evento
Início em 20.09.2018

Segundo dados do IBGE e do Governo Federal, apenas 8% dos municípios brasileiros conseguem arrecadar mais do que gastam. Isto significa que 92% das Prefeituras dependem muito de transferências do Governo Estadual ou da União para que suas estruturas organizacionais funcionem de modo a atender as necessidades básicas e o interesse local. A ampliação da receita municipal própria permite maior capacidade de investimento dos prefeitos, dando-lhes maior autonomia e discricionariedade no planejamento e implementação de programas e obras, em consonância com os compromissos políticos democraticamente assumidos junto a população.

 

Essa é a preocupação central de mais uma atividade da série anual de Seminários Regionais de Fortalecimento de Consórcios Intermunicipais, que tem como principal objetivo o incentivo a políticos e gestores públicos municipais brasileiros para que eles ajudem a conduzir os processos de descentralização e regionalização previstos na Constituição Federal brasileira. 

 

Outras informações nesse link.

local

Departamento de Educação de Jacupiranga

Avenida Tancredo Carravieri, 460 – Bairro Flor da Vila 460

Jacupiranga - SP

notícias

25.08.2015

PEC sobre repasses a Estados e Municípios pode ser votada em comissão nesta terça-feira

A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que impede a União de repassar novas obrigações a Estados e Municípios sem a previsão dos recursos financeiros correspondentes, se reúne nesta terça-feira, 25 de agosto, para votar o parecer do relator à proposta. A reunião está marcada para as 11h30.

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21.08.2015

Brasil e Alemanha firmam acordos nas áreas de Saneamento, Gestão de resíduos e Mobilidade Urbana

As áreas de Saneamento, Aproveitamento Energético, Gestão de Resíduos Sólidos e Mobilidade do Brasil vão contar com a cooperação do governo alemão. Os dois países assinaram acordo nesta quinta-feira, 20 de agosto, durante visita de uma comitiva de dirigentes alemães a Brasília, incluindo a primeira-ministra Angela Merkel.

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17.08.2015

Confederação faz alerta sobre os Planos Municipais de Educação

No dia 24 de junho finalizou o prazo para que gestores municipais elaborassem seus Planos Municipais de Educação (PME), esse prazo foi fixado pela Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para a década de 2014 a 2024.
 
Hoje, dos 5.568 Municípios 5.193 já elaboraram seus planos, conforme dados apresentados pelo Ministério da Educação (MEC).
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12.08.2015

MinC lança quatro editais para fortalecer ações nos municípios

Até 97 projetos culturais de prefeituras ou de seus órgãos, da administração direta ou indireta, poderão ser contemplados com recursos do Sistema Nacional de Cultura. Para garantir esse investimento, de R$ 15 milhões, serão lançados, na próxima quarta-feira, dia 5, quatro editais do Ministério da Cultura, por meio de suas secretarias de Articulação Institucional (SAI), do Audiovisual (SAv) e da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), da Fundação Cultural Palmares (FCP) e da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB). O lançamento ocorrerá dentro do Fórum Permanente de Gestores Públicos de Cultura da Baixada Fluminense, na Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ), às 10h.

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03.08.2015

Municípios que apresentarem propostas para gastronomia poderão receber incentivos

Ministério do Turismo abriu na sexta-feira, 24 de julho, uma chamada pública para selecionar propostas

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