25.08.2015
A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que impede a União de repassar novas obrigações a Estados e Municípios sem a previsão dos recursos financeiros correspondentes, se reúne nesta terça-feira, 25 de agosto, para votar o parecer do relator à proposta. A reunião está marcada para as 11h30.
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21.08.2015
As áreas de Saneamento, Aproveitamento Energético, Gestão de Resíduos Sólidos e Mobilidade do Brasil vão contar com a cooperação do governo alemão. Os dois países assinaram acordo nesta quinta-feira, 20 de agosto, durante visita de uma comitiva de dirigentes alemães a Brasília, incluindo a primeira-ministra Angela Merkel.
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17.08.2015
No dia 24 de junho finalizou o prazo para que gestores municipais elaborassem seus Planos Municipais de Educação (PME), esse prazo foi fixado pela Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para a década de 2014 a 2024.
Hoje, dos 5.568 Municípios 5.193 já elaboraram seus planos, conforme dados apresentados pelo Ministério da Educação (MEC).
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12.08.2015
Até 97 projetos culturais de prefeituras ou de seus órgãos, da administração direta ou indireta, poderão ser contemplados com recursos do Sistema Nacional de Cultura. Para garantir esse investimento, de R$ 15 milhões, serão lançados, na próxima quarta-feira, dia 5, quatro editais do Ministério da Cultura, por meio de suas secretarias de Articulação Institucional (SAI), do Audiovisual (SAv) e da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), da Fundação Cultural Palmares (FCP) e da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB). O lançamento ocorrerá dentro do Fórum Permanente de Gestores Públicos de Cultura da Baixada Fluminense, na Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ), às 10h.
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03.08.2015
Ministério do Turismo abriu na sexta-feira, 24 de julho, uma chamada pública para selecionar propostas
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