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eventos e notícias

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20.03.2018

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Lançamento do Livro – Política Municipal e Regional – Volume 05

Inscrições gratuitas

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12.04.2018

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Seminário Gestão Integral e Integralidade da Infância: Caminhos para a Educação Infantil

Este seminário tem o objetivo de compartilhar conceitos-chave e exemplos práticos relativos a políticas públicas para a garantia dos direitos da infância no Brasil atual. As discussões serão ilustradas e debatidas a partir da experiência do Programa Primeiro a Infância, do Fundo Juntos pela Educação.

A Oficina Municipal é coordenadora técnica do Programa Primeiro a Infância.

 

As inscrições estão encerradas, mas o seminário será transmitido online pela fanpage do Instituto Arcor Brasil no Facebook.

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21.04.2018

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Curso Formação Política para Católicos

Este programa se volta especialmente aos fiéis católicos que participam de pastorais, movimentos eclesiais e novas comunidades católicas, que buscam aprofundar os seus conhecimentos sobre os princípios da Doutrina Social da Igreja numa perspectiva aplicada à realidade em que vivem.

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03 a 04.06.2018

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17ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas e o 2º Fórum Internacional da Mãe Terra

Evento gratuito será realizado no dia 3 de junho, no Parque Villa Lobos e no dia 4 de junho, na Câmara Municipal de São Paulo.

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25.06.2018

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Lançamento do Livro - Volume 06 - Partidos Políticos

O evento de apresentação da obra ocorre em momento importante, às vésperas de mais uma eleição presidencial no país, momento em que o sistema eleitoral e os partidos políticos estão mais uma vez no centro da agenda pública.

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23 a 27.07.2018

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Partidos Políticos: curso de férias

"Partidos Políticos" é o terceiro módulo dos cursos de férias no mês de Julho. 

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31.07.2018

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Oficina Municipal e AMVAPA promovem capacitação para gestores municipais do Turismo

Capacitação vai apresentar métodos e ferramentas de comunicação estratégica voltadas ao desenvolvimento do Turismo

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07 a 09.08.2018

El Futuro Del Gobierno: gobernanza, innovación y liderazgo público para el siglo XXI

Trata-se de uma iniciativa conjunta de Escola de Governo da Organização dos Estados Americanos (OEA), Fundación Ciencias para Gobernar (CiGob) e Fundação Konrad Adenauer (KAS), através do Programa Regional Partidos Políticos e Democracia na América Latina.

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16.08.2018

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Oficina Municipal e CODEVAR debatem Código Tributário Regional no interior paulista

Capacitação no mês de agosto oferece capacitação para Prefeituras integrantes da Câmara Técnica Tributária do Consórcio

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15.09 a 20.10.2018

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Curso Formação Política para Cristão inicia em setembro

Evento

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14.10 a 30.11.2018

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Curso EaD - Doutrina Social da Igreja

Este curso pretende ser um caminho de formação e de conversão ao Evangelho no dia a dia da rotina do trabalho, da vida de família, da vida social e política do país, com as orientações da doutrina social da Igreja Católica.

A Doutrina Social da Igreja é o conjunto dos grandes princípios deduzidos do Evangelho para se estruturar uma sociedade mais humana e fraterna. Em suma, é a resposta cristã aos problemas da sociedade contemporânea. À Igreja não compete formular soluções para os variáveis problemas de ordem econômica, orçamentária e política, mas sim, propor os princípios perenes que encaminham a solução de tais questões.

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15.10 a 30.11.2018

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Antropologia da Mulher Segundo Edith Stein

Este Módulo pretende ser um caminho de formação e de conversão ao Evangelho no dia a dia da rotina do trabalho, da vida de família, da vida social e política do país, com as orientações da doutrina social da Igreja Católica.

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01.09.2015

Salário mínimo de 2016 causará impacto de R$ 2,2 bilhões nos Municípios, aponta a CNM

O salário mínimo previsto para 2016 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de R$ R$ 865,50. Como faz a cada reajuste do mínimo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou qual será o impacto deste aumento nos cofres públicos municipais. As prefeituras vão arcar com R$ 2,2 bilhões, inclusive com encargos patronais, 13.º salário e férias. Só de encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano.

A CNM explica que esse valor é subestimado. O gasto deve ser ainda maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. O cáculo considera a quantidade de servidores que recebem até um salário mínimo e meio.

Este impacto acontece porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras, principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são aumentadas progressivamente.

Por Estado
O Estado mais impactado é Minas Gerais, por ter o maior número de Municípios e consequentemente a maior quantidade de servidores. Quando somado os encargos patronais, os Municípios mineiros irão desembolsar R$ 379,4 milhões por ano.

Na contramão, os Municipios do Amapá sofrerão menos. Eles possuem o menor número de funcionários que recebem até um e meio salário mínimo. Desembolsarão R$ 4,8 milhões por ano.

Atualização do mínimo
A atualização do salário mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.

Para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo para o ano de 2016 é necessário utilizar o PIB de 2014 e o INPC de 2015. O crescimento do PIB em 2014 foi de 0,15% e a previsão do INPC para 2015 é, de acordo com estimativas do mercado, 9,5%.

Valorização nominal
Nos últimos oito anos, a valorização nominal do salário mínimo - descontada a inflação - chega a 108,6% quando considerado o aumento previsto para 2016. O mínimo passou de R$ 415, em 2008, para R$ 865,50, em 2016.

O imacto considera apenas aqueles que ganham até um e meio salário mínimo. Para o cálculo do impacto total são levados em consideração o acréscimo, em reais, na folha de pagamento consequência da valorização do salário mínimo somado aos gastos com encargos trabalhistas. Para calcular o impacto dessa valorização foram considerados apenas os servidores municipais que ganham até um e meio salário mínimo.

Fonte de financiamento
Aumentar o salário mínimo contribui para a distribuição de renda e a redução da pobreza. No entanto, por conta do aumento nos custos da folha de pagamento dos servidores, a Confederação defende que a política deveria ser acompanhada de uma fonte de financiamento.

Sem uma fonte de custeio, recursos que seriam disponibilizados para investimentos passam a ser vinculados ao custeio da folha de pagamento. O acréscimo das despesas prejudica severamente as finanças municipais. Enquanto o salário mínimo é valorizado, as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não têm crescido nas mesmas proporções.

fonte

CNM