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Livro: "Governança Multinível e Desenvolvimento Regional Sustentável" - Experiências do Brasil e da Alemanha

Mais do que nunca é necessário lançar luzes sobre caminhos possíveis que nos levem à uma reforma harmoniosa do sistema federativo. O Brasil discute as reformas estruturais necessárias para um futuro sustentável, mas faltam espaços para acolher este debate de forma efetiva na agenda pública. Há séculos o país luta para compatibilizar autonomias entre governos locais, regionais e governo central, sem riscos para a unidade nacional. O famoso pêndulo da centralização e da descentralização tem sido influenciado mais recentemente por novas agendas sociais e econômicas. Caberá à política dar respostas às tensões entre as esferas de governo, visando uma saudável interdependência, dentro do pacto federativo. O texto da Constituição Cidadã de 1988 foi extremamente arrojado, ao colocar os municípios como entes federativos, atribuindo-lhes as tarefas de gestão da maioria das políticas e serviços públicos que estão mais próximos das pessoas. Resta agora que os governos locais sejam capazes de estruturar, juntamente com os demais entes da federação, instâncias multiníveis de governança. As tarefas das Reformas Tributária e Política deverão acompanhar esta construção de tipo bottom-up de modo a garantir autonomia financeira,  política e administrativa às três esferas da federação.

 

Desde 2002, Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer atuam em parceria, ofertando processos de capacitação técnica e formação humana, apoiando políticos e gestores públicos municipais na implementação de processos de descentralização e regionalização previstos na Constituição Federal brasileira. Inspiramo-nos, como não poderia deixar de ser, no federalismo cooperativo e na autonomia municipal que emanam da história da Alemanha e também na inviolabilidade da dignidade da pessoa humana e no princípio da subsidiariedade, expressos na Carta Magna Alemã de 1949 e espelhados na governança e no funcionamento diário do estado alemão. Todos esses princípios juntos, construíram não um modelo perfeito, mas um modelo que tem sido referência de êxito para lidar com desafios de governança regional no enfrentamento de questões sociais e ambientais.

 

É nesse caminho que surgiu a possibilidade de publicarmos essa coletânea de artigos, com autores brasileiros e alemães, em parceria com a Universidade Federal do ABC. Fomos inspirados pela realização do Seminário Internacional “Multilevel governance em prol do desenvolvimento urbano e regional sustentável”, um peculiar encontro entre as experiências de governança na aglomeração urbana de Ruhr, na Alemanha e do Grande ABC Paulista, região nacionalmente conhecida também pelo histórico de seu Consórcio Intermunicipal, pioneiro em muitas ações de cooperação regional na história da federação brasileira.

 

Desejamos que esses textos se tornem referência no desafio de compreensão de um campo ainda crescente e promissor. Cremos que a Administração Pública e a Ciência Política ainda podem se voltar com mais ímpeto para as questões da governança regional e do cooperativismo intermunicipal, ajudando a construir uma agenda que influenciará não apenas outras produções acadêmicas, mas os governos, partidos políticos e todas as esferas da sociedade civil organizada que acreditam nas possibilidades de uma reforma verdadeira do pacto federativo.

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