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Consórcios Intermunicipais e Políticas Públicas Regionais

No nível municipal as políticas públicas podem ser formuladas e implementadas de maneira mais realista pois é neste plano que se dá a vida cotidiana das comunidades. Além disso é no Município onde se conservam os costumes e a cultura do povo, refletidos em distintas identidades regionais. Por isso a vontade dos munícipes e a percepção do bem comum que emergem legitimamente em um determinado território podem oferecer maior segurança e estabilidade às políticas de Estado em uma Federação de proporções continentais como é o Brasil.

 

Na medida em que se apoiam sobre os Municípios de uma mesma região, os Consórcios Intermunicipais se apresentam como uma das expressões mais claras do fortalecimento da Federação após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ao lado de outros avanços institucionais. O fenômeno do fortalecimento da cooperação intermunicipal é também um sinal de inovação na gestão pública participativa em vários estados do país.

 

O tema deste livro, a cooperação federativa, tem sido objeto da parceria com a Fundação Konrad Adenauer desde 2002, quando foi criada a Oficina Municipal. Desde então compartilhamos a mesma missão de trabalhar em favor do fortalecimento da autonomia dos municípios, apoiando os processos de descentralização e regionalização, iniciados com a promulgação da Constituição Federal. Inspiramo-nos no federalismo cooperativo e na autonomia municipal que fazem parte da história da Alemanha, em respeito ao princípio da subsidiariedade.

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