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  • Objetivos do curso

  • Justificativa: O SUS – Sistema Único de Saúde surgiu conceitualmente no âmbito da Constituição Federal de 1988, mas foi regulamentado em 1990, com a lei 8080. Junto com a institucionalização do sistema, vieram também as atribuições para cada um dos níveis de governo da Federação. Mais do que curar e combater patologias e epidemias já instaladas, o novo Sistema instaurou uma cultura de priorização da prevenção, promoção e proteção da saúde, organizando o funcionamento dos sistemas públicos de atenção básica, vigilância sanitária e epidemiológica com foco especialmente voltado à atuação dos órgãos públicos de saúde na esfera local, nos municípios, nos níveis mais próximos do cidadão. Desde então, entender os marcos e avanços legais do SUS, princípios organizativos, principais programas e fontes de financiamento é tarefa obrigatória de qualquer Prefeitura que vislumbre uma gestão pública bem avaliada, com capacidade de atender as demandas populares mais básicas. 

     

    Objetivos de aprendizagem

        a)     Compreender os direito e deveres do governo local para o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS;

    b)     Refletir e avaliar criticamente o relacionamento entre entes federativos na gestão da saúde pública;

    c)     Conhecer as possibilidades de participação popular e o papel do SUS no incentivo à criação de conselhos municipais e conselhos gestores de saúde;

    d)     Valorizar o intercâmbio de informações entre os participantes e a formação de uma rede de aprendizagem em que municípios de diferentes portes possam trocar relatos de experiências práticas e percepções acerca do tema. 

    Inscrição Gratuita: Por tratar-se de atividade subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, este curso é oferecido exclusiva e gratuitamente a servidores públicos municipais lotados em Prefeituras, Câmaras Legislativas e Governos Estaduais. Para democratizar o acesso, possibilitando a participação de um número maior de municípios, fica estabelecido o limite de 3 (três) inscrições por Prefeitura ou Câmara Municipal. Quando houver mais interessados na atividade a Oficina Municipal abrirá listas de espera para montagem de nova(s) turma(s). Também é possível realizar a atividade in company, sob encomenda, na sede de sua Prefeitura ou Câmara Municipal. 

    IMPORTANTEOs participantes inscritos que por ventura desistirem da vaga, deverão informar a Oficina Municipal com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à realização da atividade; Os participantes inscritos que não informarem sobre a desistência ou não comparecerem, ficarão impossibilitados de participar de quaisquer atividades gratuitas da Oficina Municipal por um período de 12 (doze) meses. 

    Temas:
    Saúde

  • Programa completo

  • Roda de apresentação dos participantes e mapeamento de expectativas

    Apresentação individual dos participantes e mapeamento das expectativas. Apresentação da missão, visão e valores da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer, contextualizando os temas da cidadania, política e federalismo no exercício do programa de formação.

    SUS – Sistema Único de Saúde

    No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o propósito de ofertar serviços e ações de saúde pública com cobertura universal, equânime e integral para a população do país. Diversos atores estão envolvidos neste objetivo, porém, muitos desafios e entraves são empecilhos para a efetivação deste Sistema. Assim, é preciso aprofundar nos seus fundamentos e legislações para buscar soluções e avanços na gestão local. Ementa: O SUS: contexto histórico e conceito, princípios doutrinários e organizativos; principais marcos legais; e Decreto n° 7.508/2011.

    Redes de Atenção à Saúde e Participação Popular na Gestão Municipal

    A necessidade de desenvolver a qualidade na atenção à saúde para população tem promovido a busca de novos paradigmas na gestão do SUS. A participação popular, as atualizações da legislação e a efetivação das Redes de Atenção à Saúde são fatores preponderantes para a efetivação deste Sistema. Ementa: conceito de Modelo de atenção à saúde – Redes de Atenção à Saúde; participação popular e conselhos municipais de saúde; e reflexão sobre a gestão municipal de Saúde: desafios e avanços

    Participação Popular na Saúde

    Conselhos Municipais de Saúde

    Gestão Municipal da Saúde

    Desafios e Avanços

    Atividade Prática Participativa

    Descrição

    Roda de Diálogo e Avaliação do curso

    Descrição

  • Professores

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    Soraya Figueiredo de Sousa Torres

    Mestranda em Saúde Pública

    Psicóloga, formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); com Especialização em Gestão Hospitalar pela Escola Pública de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG); Especialista em Gestão da Clínica da Atenção Primária à Saúde pelo Canal Minas Saúde/SENAC; e Especialização em Gestão de Saúde pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC/MG. Como atuação profissional, é Especialista em Política e Gestão da Saúde pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Atuou como Assessora Técnica do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Assessora Especial do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) do Núcleo de Promoção e Vigilância em Saúde, além do Núcleo de Assistência à Saúde. Exerceu docência pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG). Foi Secretária Municipal de Saúde de São José do Divino. Atuou como Professora de Sociologia e Filosofia pelas Escolas Estaduais dos municípios de Nova Módica/MG e São José do Divino/MG. Cidadã Honorária de São José do Divino/MG.

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Gestores e funcionários de Secretarias Municipais de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios de Especialidades, Unidades de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Hospitais e outros órgãos públicos que componham a Rede Municipal de saúde pública de governos locais brasileiros; Vereadores e funcionários de gabinetes cujo mandato tenha na saúde pública uma de suas bandeiras e focos de atuação; Servidores públicos de outras secretarias municipais que dialoguem diretamente com as políticas públicas municipais de saúde ou que vislumbrem a possibilidade de atuação intersetorial da saúde pública com outras áreas (educação, esportes, lazer, meio ambiente, cultura, dentre outras); Estudantes e pesquisadores da área; Entidades do terceiro setor conveniadas com governos municipais para prestação de serviços públicos de saúde.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil