curso

Justificativa: O SUS – Sistema Único de Saúde surgiu conceitualmente no âmbito da Constituição Federal de 1988, mas foi regulamentado em 1990, com a lei 8080. Junto com a institucionalização do sistema, vieram também as atribuições para cada um dos níveis de governo da Federação. Mais do que curar e combater patologias e epidemias já instaladas, o novo Sistema instaurou uma cultura de priorização da prevenção, promoção e proteção da saúde, organizando o funcionamento dos sistemas públicos de atenção básica, vigilância sanitária e epidemiológica com foco especialmente voltado à atuação dos órgãos públicos de saúde na esfera local, nos municípios, nos níveis mais próximos do cidadão. Desde então, entender os marcos e avanços legais do SUS, princípios organizativos, principais programas e fontes de financiamento é tarefa obrigatória de qualquer Prefeitura que vislumbre uma gestão pública bem avaliada, com capacidade de atender as demandas populares mais básicas. 

Objetivos de aprendizagem

    a)     Compreender os direito e deveres do governo local para o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS;

b)     Refletir e avaliar criticamente o relacionamento entre entes federativos na gestão da saúde pública;

c)     Conhecer as possibilidades de participação popular e o papel do SUS no incentivo à criação de conselhos municipais e conselhos gestores de saúde;

d)     Valorizar o intercâmbio de informações entre os participantes e a formação de uma rede de aprendizagem em que municípios de diferentes portes possam trocar relatos de experiências práticas e percepções acerca do tema. 

Inscrição Gratuita: Por tratar-se de atividade subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, este curso é oferecido exclusiva e gratuitamente a servidores públicos municipais lotados em Prefeituras, Câmaras Legislativas e Governos Estaduais. Para democratizar o acesso, possibilitando a participação de um número maior de municípios, fica estabelecido o limite de 3 (três) inscrições por Prefeitura ou Câmara Municipal. Quando houver mais interessados na atividade a Oficina Municipal abrirá listas de espera para montagem de nova(s) turma(s). Também é possível realizar a atividade in company, sob encomenda, na sede de sua Prefeitura ou Câmara Municipal. 

IMPORTANTE: Os participantes inscritos que por ventura desistirem da vaga, deverão informar a Oficina Municipal com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à realização da atividade; Os participantes inscritos que não informarem sobre a desistência ou não comparecerem, ficarão impossibilitados de participar de quaisquer atividades gratuitas da Oficina Municipal por um período de 12 (doze) meses. 

Temas:
Saúde