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  • Objetivos do curso

  • a)    Apresentar conceitos básicos de Orçamento Público Municipal e auxiliar os participantes a identificarem todos os atores envolvidos no processo orçamentário;

    b)    Apresentar as melhores práticas contemporâneas na gestão do orçamento público pelo mundo;

    c)    Empoderar os participantes para o exercício de análise crítica de experiências internacionais;

    d)    Incentivar servidores públicos a buscarem a implementação de boas e novas práticas orçamentárias respeitando o contexto local e peculiaridades políticas, sociais e administrativas de suas Prefeituras;

    e)    Explorar mais detalhadamente os conceitos e práticas do Orçamento de Cima para Baixo (Top-Down Budgeting) e do Orçamento baseado em Performance (Performance Budgeting);

    f)     Esclarecer os principais conceitos e práticas possíveis para o exercício da Transparência Orçamentária no governo municipal;

    g)    Valorizar o intercâmbio de informações entre os participantes e a formação de uma rede de aprendizagem em que municípios de diferentes portes possam trocar relatos de experiências práticas e percepções acerca do tema; 

    Inscrição Gratuita: Por tratar-se de atividade subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, este curso é oferecido exclusiva e gratuitamente a servidores públicos municipais lotados em Prefeituras, Câmaras Legislativas e Governos Estaduais. Para democratizar o acesso, possibilitando a participação de um número maior de municípios, fica estabelecido o limite de 3 (três) inscrições por Prefeitura ou Câmara Municipal. Quando houver mais interessados na atividade a Oficina Municipal abrirá listas de espera para montagem de nova(s) turma(s). Também é possível realizar a atividade in company, sob encomenda, na sede de sua Prefeitura ou Câmara Municipal. IMPORTANTE: Os participantes inscritos que por ventura desistirem da vaga, deverão informar a Oficina Municipal com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à realização da atividade; Os participantes inscritos que não informarem sobre a desistência ou não comparecerem, ficarão impossibilitados de participar de quaisquer atividades gratuitas da Oficina Municipal por um período de 12 (doze) meses. 

    Temas:
    Finanças / Orçamento / Controle

  • Programa completo

  • Roda de apresentação dos participantes e mapeamento de expectativas

    Apresentação individual dos participantes e mapeamento das expectativas, permitindo a otimização dos trabalhos do dia; Apresentação da missão, visão e valores da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer, contextualizando os temas da cidadania, política e federalismo no exercício do programa de formação.

    ORÇAMENTO PÚBLICO (PPA, LDO E LOA)

    Serão revisitados os principais conceitos, conteúdos, objetivos e funcionamento dos instrumentos tradicionais de planejamento e orçamento no Brasil de forma a criar uma base comum de conhecimento entre os participantes e para que dúvidas sejam esclarecidas antes do início da apresentação e discussão dos tópicos avançados.

    INTRODUÇÃO ÀS TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS NA GESTÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO

    Serão visitados os principais tópicos que emergem nas reuniões anuais da Rede de Altos Funcionários do Orçamento da OCDE (SBO), apresentando o que há de mais contemporâneo na gestão do orçamento público nas nações desenvolvidas mas levando em consideração permanentemente a discussão sobre os limites e potencialidades da aplicação destas experiências à luz da realidade dos municípios brasileiros.

    ORÇAMENTO DE CIMA PARA BAIXO (TOP-DOWN BUDGETING)

    Apresentação da abordagem 'Top-Down' na qual a Autoridade Orçamentária fixa um limite máximo agregado com base em pressupostos macro-econômicos e metas da política fiscal. Em contrapartida, os ministérios/secretarias têm mais autoridade para tomar decisões detalhadas de alocação dentro dos limites máximos aplicáveis.

    ORÇAMENTO BASEADO EM PERFORMANCE (PERFORMANCE BUDGETING)

    Á luz do arcabouço orçamentário brasileiro, será apresentado um modelo de gestão orçamentária que busca fortalecer a relação entre financiamento e consequências (produtos e resultados), fazendo uso sistemático de informações formais sobre performance, com o objetivo de melhorar a eficiência alocativa e técnica do gasto público.

    TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA

    Nesta aula serão apresentados e discutidos os conceitos de transparência orçamentária e porque isto é tão importante para os países e governos regionais e locais. Além disso, serão explorados os mecanismos utilizados para mensurar transparência orçamentária assim como evidências empíricas sobre a sua relação com corrupção, desempenho fiscal e acesso dos governos ao mercado financeiro. Objetiva-se com isto apoiar a adoção de práticas transparentes nos municípios participantes.

    EXERCÍCIO PRÁTICO

    A partir do que foi exposto no curso, os participantes terão a oportunidade de pensar criticamente sobre as possibilidades de implementação de tais experiências nos municípios brasileiros, a partir da realidade que vivem no seu dia a dia.

    ANÁLISE E DISCUSSÃO EM GRUPO

    Os grupos apresentarão a sua visão sobre os limites e potencialidades da aplicação das experiências apresentadas no curso para a sua realidade local. A partir da exposição de cada grupo, espera-se aumentar a consciência crítica sobre a necessidade de uma reforma no sistema orçamentário brasileiro, mas sem perder de vista as possibilidades imediatas de avanço dentro da realidade dos municípios.

    Roda de Diálogo e Avaliação do curso

    Descrição

  • Professores

  • Noimg-grid_2

    Carlos Alexandre Leite Nascimento

    Bacharel em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas-SP e Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela London School of Economics and Political Science (LSE), Londres, Reino Unido. Foi Secretário-Adjunto do Trabalho na Prefeitura de São Paulo, ocupando outros cargos nesta Secretaria. Trabalhou também na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Atualmente é Diretor Acadêmico da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo e consultor para organizações públicas e privadas.

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo municipal

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil