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  • Objetivos do curso

  • a)    Apresentar através de análises das leis, reflexões e entendimentos e o panorama sobre a aplicabilidade das políticas públicas socioambientais;

    b)    Introduzir conceitos e princípios do Direito e do Direito Ambiental;

    c)    Contextualizar historica e politicamente a evolução da legislação ambiental no Brasil;

    d)    Elucidar as competências do município brasileiro no Sistema Nacional do Meio Ambiente;

    e)    Contribuir diretamente para a evolução da legislação ambiental em nível local no município brasileiro, auxiliando na criação de um arcabouço político e legal mais moderno e humano no âmbito das prefeituras.

    Inscrição Gratuita: Por tratar-se de atividade subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, este curso é oferecido exclusiva e gratuitamente a servidores públicos municipais lotados em Prefeituras, Câmaras Legislativas e Governos Estaduais. Para democratizar o acesso, possibilitando a participação de um número maior de municípios, fica estabelecido o limite de 3 (três) inscrições por Prefeitura ou Câmara Municipal. Quando houver mais interessados na atividade a Oficina Municipal abrirá listas de espera para montagem de nova(s) turma(s). Também é possível realizar a atividade in company, sob encomenda, na sede de sua Prefeitura ou Câmara Municipal. IMPORTANTE: Os participantes inscritos que por ventura desistirem da vaga, deverão informar a Oficina Municipal com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à realização da atividade; Os participantes inscritos que não informarem sobre a desistência ou não comparecerem, ficarão impossibilitados de participar de quaisquer atividades gratuitas da Oficina Municipal por um período de 12 (doze) meses. 

    Temas:
    Meio Ambiente

  • Programa completo

  • Roda de apresentação dos participantes e mapeamento de expectativas

    Apresentação individual dos participantes e mapeamento das expectativas, permitindo a otimização dos trabalhos do dia; Apresentação da missão, visão e valores da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer, contextualizando os temas da cidadania, política e federalismo no exercício do programa de formação.

    Direito Ambiental

    Introdução ao Direito; Princípios do Direito Ambiental

    Legislação Ambiental no Brasil e no Mundo

    Descrição

    Competências do Município no Sistema Nacional do Meio Ambiente

    Descrição

    Exercício em Grupo e Debate

    Descrição

    Roda de Diálogo e Avaliação do curso

    Descrição

  • Professores

  • Oficinamunicipal-grid_2

    Elci Camargo

    Advogada formada pela Universidade Mackenzie, especialista em Direito Internacional  de Meio Ambiente pela Universidade de Salamanca/ES, mestranda em Cooperação Internacional pela Universidade de Salamanca/ Universidade São Marcos

  • Coordenadores

  • Noimg-grid_2

    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Servidores públicos de órgãos municipais ligados à gestão de políticas públicas da área ambiental; Prefeitos; Vereadores; Secretários Municipais; Colaboradores de entidades conveniadas com o governo para a gestão do meio ambiente em nível local; Estudantes de graduação e pós-graduação das áreas de Administração Pública, Direito, Gestão Ambiental, e Engenharia Ambiental.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil