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RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas

sob encomenda
  • Objetivos do curso

  • Esclarecer os aspectos essenciais da Lei 12.462/2011, oferecendo uma nova alternativa para governos municipais na elaboração e gestão de licitações e contratações públicas. 

  • Programa completo

  • Roda de apresentação dos participantes e mapeamento de expectativas

    Apresentação individual dos participantes e mapeamento das expectativas, permitindo a otimização dos trabalhos do dia; Apresentação da missão, visão e valores da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer, contextualizando os temas da cidadania, política e federalismo no exercício do programa de formação.

    Contratações Públicas no Brasil

    Principais marcos e evolução da legislação pertinente à área no Brasil; Aspectos Gerais do RDC;

    Licitações no âmbito do RDC – Parte I

    Regras aplicáveis às licitações no âmbito do RDC; objeto da licitação; Procedimento licitatório; procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do RDC; Comissão de Licitação

    Licitações no âmbito do RDC – Parte II

    Dispensa e inexigibilidade de licitação; condições específicas para participação nas licitações e para contratação no RDC; regras específicas aplicáveis aos contratos celebrados no âmbito do RDC; Pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos; sanções administrativas

    Revogações e Considerações Finais

    Principais revogações introduzidas com o advento do RDC

    Roda de Diálogo e Avaliação do curso

    Descrição

  • Professores

  • Oficinamunicipal-grid_2

    Rafael Hamze Issa

    Doutorando e mestre em Direito do Estado pela USP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP. Assessor na Secretaria de Governo e Unidade de PPP do Estado de São Paulo.

  • Coordenadores

  • Noimg-grid_2

    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Servidores públicos de Prefeituras e Câmaras Municipais, prefeitos, secretários municipais, vereadores, procuradores municipais, assessores jurídicos de Prefeituras e Secretarias Municipais, gestores públicos, professores e estudantes das mais diversas áreas

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil