
OSs – Organizações Sociais na Gestão Municipal
sob encomendaCarga Horária: 7h
Local do curso:
Oficina municipal
Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61 - CEP 05421-030 São Paulo SP
Temas:
Parcerias e Convênios
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Objetivos do curso
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Programa completo
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Professores
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Coordenadores
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Público alvo
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Parceiros
Justificativa: Entidades da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, podem ser qualificadas como organizações sociais e prestar serviços públicos, auxiliando, através de um contrato de gestão, governos municipais em atividades dirigidas ao ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Esta se tornou uma possibilidade graças ao advento da Lei Federal 9.637/1998. Trata-se de uma modalidade que vai além do modelo clássico de convênios, contratos de repasse ou contratações públicas e oferece uma nova esfera de colaboração, diferente das PPP’s e concessões, mas mantendo a credibilidade técnica. Entender as peculiaridades desta lei e fomentar a construção de instrumentos legais em nível municipal é uma necessidade das Prefeituras que querem ter mais alternativas na construção de políticas públicas mais coesas.
Objetivo: Esclarecer os aspectos primordiais da Lei 9.637/1998 e analisar sua aplicabilidade em nível municipal.
Temas:
Parcerias e Convênios