Oficina Municipal

OSs – Organizações Sociais na Gestão Municipal

Objetivos do curso

Justificativa: Entidades da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, podem ser qualificadas como organizações sociais e prestar serviços públicos, auxiliando, através de um contrato de gestão, governos municipais em atividades dirigidas ao ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Esta se tornou uma possibilidade graças ao advento da Lei Federal 9.637/1998. Trata-se de uma modalidade que vai além do modelo clássico de convênios, contratos de repasse ou contratações públicas e oferece uma nova esfera de colaboração, diferente das PPP’s e concessões, mas mantendo a credibilidade técnica. Entender as peculiaridades desta lei e fomentar a construção de instrumentos legais em nível municipal é uma necessidade das Prefeituras que querem ter mais alternativas na construção de políticas públicas mais coesas.

Objetivo: Esclarecer os aspectos primordiais da Lei 9.637/1998 e analisar sua aplicabilidade em nível municipal.

Temas:
Parcerias e Convênios

Programa completo

Roda de apresentação dos participantes e mapeamento de expectativas

Apresentação individual dos participantes e mapeamento das expectativas, permitindo a otimização dos trabalhos do dia; Apresentação da missão, visão e valores da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer, contextualizando os temas da cidadania, política e federalismo no exercício do programa de formação.

Qualificação

Requisitos específicos; Conselho de Administração: atribuições

Contrato de Gestão

Atribuições do Poder Público e da OS; Execução do Contrato de Gestão

Fiscalização do Contrato e Desqualificação

Relatórios; metas; prestação de contas; fomento a atividades sociais

OSs e governos municipais

Cases de sucesso da gestão pública municipal no Brasil

Roda de Diálogo e Avaliação do curso

Descrição

Professores

Andréa Lúcia Nazário Villares

Professora: Andréa Lúcia Nazário Villares, Advogada graduada pela PUC-SP, LLM na Universidade de Columbia - NY e mestranda em Direito Comercial pela PUC/SP com atuação no Terceiro Setor.

Coordenadores

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

Público alvo

Prefeitos; Secretários Municipais; Gestores de parcerias e convênios do governo com entidades do terceiro setor; Entidades do terceiro setor conveniadas com o poder público; Entidades do terceiro setor e sociedade civil organizada que buscam entender o processo de qualificação de OS’s; Trabalhadores da iniciativa privada; estudantes de graduação e pós-graduação;

Parceiros

Fundação Konrad Adenauer