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OSs – Organizações Sociais na Gestão Municipal

sob encomenda
  • Objetivos do curso

  • Justificativa: Entidades da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, podem ser qualificadas como organizações sociais e prestar serviços públicos, auxiliando, através de um contrato de gestão, governos municipais em atividades dirigidas ao ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Esta se tornou uma possibilidade graças ao advento da Lei Federal 9.637/1998. Trata-se de uma modalidade que vai além do modelo clássico de convênios, contratos de repasse ou contratações públicas e oferece uma nova esfera de colaboração, diferente das PPP’s e concessões, mas mantendo a credibilidade técnica. Entender as peculiaridades desta lei e fomentar a construção de instrumentos legais em nível municipal é uma necessidade das Prefeituras que querem ter mais alternativas na construção de políticas públicas mais coesas.

    Objetivo: Esclarecer os aspectos primordiais da Lei 9.637/1998 e analisar sua aplicabilidade em nível municipal.

    Temas:
    Parcerias e Convênios

  • Programa completo

  • Roda de apresentação dos participantes e mapeamento de expectativas

    Apresentação individual dos participantes e mapeamento das expectativas, permitindo a otimização dos trabalhos do dia; Apresentação da missão, visão e valores da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer, contextualizando os temas da cidadania, política e federalismo no exercício do programa de formação.

    Qualificação

    Requisitos específicos; Conselho de Administração: atribuições

    Contrato de Gestão

    Atribuições do Poder Público e da OS; Execução do Contrato de Gestão

    Fiscalização do Contrato e Desqualificação

    Relatórios; metas; prestação de contas; fomento a atividades sociais

    OSs e governos municipais

    Cases de sucesso da gestão pública municipal no Brasil

    Roda de Diálogo e Avaliação do curso

    Descrição

  • Professores

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    Andréa Lúcia Nazário Villares

    Professora: Andréa Lúcia Nazário Villares, Advogada graduada pela PUC-SP, LLM na Universidade de Columbia - NY e mestranda em Direito Comercial pela PUC/SP com atuação no Terceiro Setor.

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Prefeitos; Secretários Municipais; Gestores de parcerias e convênios do governo com entidades do terceiro setor; Entidades do terceiro setor conveniadas com o poder público; Entidades do terceiro setor e sociedade civil organizada que buscam entender o processo de qualificação de OS’s; Trabalhadores da iniciativa privada; estudantes de graduação e pós-graduação;

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil