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  • Objetivos do curso

  • a)    Apresentar os elementos básicos para a construção de editais de licitação que orientem a contratação sustentável;

    b)    Elucidar os aspectos legais necessários para compreender como a legislação brasileira permite a construção e a condução de licitações sustentáveis;

    c)    Diferenciar as vantagens e desafios das licitações sustentáveis em comparação ao processo tradicional de licitação e compras públicas.

    Temas:
    Finanças / Orçamento / Controle

  • Programa completo

  • Roda de apresentação dos participantes e mapeamento de expectativas

    Apresentação individual dos participantes e mapeamento das expectativas, permitindo a otimização dos trabalhos do dia; Apresentação da missão, visão e valores da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer, contextualizando os temas da cidadania, política e federalismo no exercício do programa de formação.

    Edital Verde – Parte I

    Construindo um edital verde; o projeto básico ou termo de referência; critérios do edital (menor preço, qualidade, comprovação, economia); elaboração de justificativa

    Edital Verde – Parte II

    O procedimento da licitação; seleção de propostas; habilitação; capacitação dos membros da comissão; dúvidas frequentes; cláusulas especiais do contrato

    Licitação e Sustentabilidade

    Conceito de sustentabilidade; a sociedade civil na construção conjunta de políticas públicas; critério verde para a licitação; sustentabilidade nas instalações; a participação das MPE’s nas licitações;

    Licitação sustentável x Licitação tradicional

    O projeto de Lei 52011 (critério de desempate nas concorrências públicas e a preferência por empresas que adotem ações de sustentabilidade ambiental no processo produtivo); Diferenças entre a licitação com ou sem critério de sustentabilidade.

    Roda de Diálogo e Avaliação do curso

    Descrição

  • Professores

  • Oficinamunicipal-grid_2

    Andréa Lúcia Nazário Villares

    Professora: Andréa Lúcia Nazário Villares, Advogada graduada pela PUC-SP, LLM na Universidade de Columbia - NY e mestranda em Direito Comercial pela PUC/SP com atuação no Terceiro Setor.

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Servidores públicos que atuem nos órgãos de administração em nível municipal, Estadual e Federal; Servidores de Câmaras Municipais brasileiras; Colaboradores de entidades do Terceiro Setor e empresas privadas interessadas em ampliar seu conhecimento para participação em processos licitatórios; estudantes de Direito e Gestão Pública que buscam especialização e mais conhecimento sobre o tema; público em geral interessado no tema de licitações e gestão de contratos no âmbito da gestão pública; entidades da sociedade civil e do terceiro setor ligadas a causas como a gestão ambiental, preservação ecológica e sustentabilidade.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil