Oficina Municipal

Gestão de Resíduos Sólidos no Município

Objetivos do curso

Objetivos de Aprendizagem:

a) Ensinar o servidor público municipal a diagnosticar os diferentes tipos de resíduos, as principais fontes de geração de resíduos sólidos e as formas de disposição de lixo;

b) Esclarecer os aspectos legais da gestão de resíduos sólidos, especialmente a luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010 no Brasil;

c) Empoderar os municípios para a plena formulação e implementação de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

d) Apontar os consórcios intermunicipais como alternativa para a gestão regional de problemas sócio-ambientais, inclusive a gestão de resíduos sólidos;

e) Fomentar redes de cooperação que unam sociedade civil, governo e iniciativa privada em torno da coleta seletiva, educação ambiental e geração de renda vinculada à gestão de resíduos nos municípios;

f) Aproveitar o intercâmbio de informações entre os participantes e a formação de uma rede de aprendizagem em que municípios de diferentes portes possam trocar relatos sobre as práticas já estabelecidas.

Inscrição Gratuita: Por tratar-se de atividade subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, este curso é oferecido gratuitamente a servidores públicos municipais de Prefeituras e Câmaras Legislativas. Para democratizar o acesso, possibilitando a participação de um número maior de municípios, fica estabelecido o limite de 3 (três) inscrições por Prefeitura ou Câmara Municipal. Quando houver mais interessados na atividade a Oficina Municipal abrirá listas de espera para montagem de nova(s) turma(s). Também é possível realizar a atividade in company, sob encomenda, na sede de sua Prefeitura ou Câmara Municipal. IMPORTANTE: Os participantes inscritos que por ventura desistirem da vaga, deverão informar a Oficina Municipal com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à realização da atividade; Os participantes inscritos que não informarem sobre a desistência ou não comparecerem, ficarão impossibilitados de participar de quaisquer atividades gratuitas da Oficina Municipal por um período de 12 (doze) meses.

Temas:
Meio Ambiente

Programa completo

Roda de apresentação dos participantes e mapeamento de expectativas

Apresentação individual dos participantes e mapeamento das expectativas, permitindo a otimização dos trabalhos do dia; Apresentação da missão, visão e valores da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer, contextualizando os temas da cidadania, política e federalismo no exercício do programa de formação

PANORAMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Impactos ambientais, sociais e de saúde causados pela má disposição do lixo.

PROBLEMÁTICA DO LIXO

Ementa: Regionalização e Cooperação Federativa em Resíduos Sólidos; Como elaborar os novos contratos. Metodologia: Aula expositiva dialogada.

GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Formas de gerenciamento dos resíduos sólidos (coleta seletiva, logística reversa, reciclagem, compostagem, geração de energia à partir do lixo, entre outras) com destaque para o Art. 9º da Política Nacional de Resíduos Sólidos que aborda a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)

O que é; Definições; Objetivos; Deveres do Poder Público e Privado; Destaques da Lei; O papel dos Municípios.

O PAPEL DAS COOPERATIVAS

O papel das cooperativas no município. O que diz a Lei; Como o governo e a iniciativa privada vem incentivando a criação das cooperativas; casos de sucesso.

PALESTRA 1

A experiência no trabalho com cooperativas de materiais recicláveis

PANORAMA DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS

Por meio de informações e relatos dos alunos será feita uma análise da situação geral do gerenciamento dos resíduos sólidos.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS)

O que é Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Dos Planos.

Roda de Diálogo e Avaliação do curso

Descrição

PALESTRA 2

Consórcios Intermunicipais: alternativa para a gestão de resíduos sólidos.

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PMGIRS

Passo a passo para a elaboração de um PMGIRS.

PMGIRS DE SÃO PAULO

Análise do PMGIRS.

ELABORANDO O PLANO DE SEU MUNICÍPIO

Identificação dos entraves e das soluções no processo de elaboração de um PMGIRS

Roda de Diálogo e Avaliação do curso

Descrição

Professores

Mônica Ulson Brandão Teixeira

Coordenadora Pedagógica da Oficina Municipal. Pedagoga e Mestre em Educação (PUC-SP).

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

Adriana Jazzar Bazzali

Geógrafa pela PUC/SP; MBA em Gestão Ambiental; Mestre em Tecnologia Ambiental pelo IPT, tendo como tema da dissertação “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Responsabilidade Compartilhada para o segmento de eletrodomésticos”; Docente do curso de pós-graduação em Gestão Ambiental do SENAC. Especializada em gerenciamento de resíduos sólidos. Diretora de projetos da consultoria ECOAÇÃO.

César Tavares

Mestre em Direito do Estado pela Universidade de Coimbra – Portugal; Assessor Jurídico do Município de Araçoiaba da Serra; Professor Universitário; Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela UNISANTOS; Diretor Administrativo e Financeiro do CISAB SMT – Consorcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê.

Coordenadores

Eder Brito

Público alvo

Servidores Públicos de Prefeituras, Câmaras Municipais, Consórcios Intermunicipais, Governos Estaduais e outros órgãos de administração pública direta e indireta; estudantes; entidades do terceiro setor e organizações sociais que prestam serviços a governos municipais e Estaduais;

Parceiros

Fundação Konrad Adenauer