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  • Objetivos do curso

  • Levar ao cidadão o conteúdo mínimo para a compreensão acerca do papel do poder legislativo em suas diversas esferas na Federação; 

  • Programa completo

  • O papel fiscalizador do Poder Legislativo – instruções e ações

    O que exatamente representa dizer que o Poder Legislativo tem o papel de fiscalizar? Como desempenha essa função e quais os instrumentos que tem à sua disposição para o exercício desse desafio? Compreender com papel como político e técnico é um grande desafio.

    Introdução ao processo legislativo – como nasce uma lei?

    A elaboração de leis é fruto de um conjunto de procedimentos previamente estabelecidos de que se servem os vereadores em sua função de legislar e fiscalizar. Esse trâmite de ações é denominado processo legislativo que tem início por meio da apresentação de projeto de lei, projetos de resolução, projeto de decreto legislativo, medidas provisórias e proposta de emenda parlamentares etc. Essa aula quer explicar o básico dessa lógica para que o cidadão aprenda a entender o que deve e o que podem fazer os vereadores, deputados e senadores.

    Poder Legislativo e a cultura política no Brasil – o que é, e o que deveria ser?

    Compreender o papel desse importante poder na lógica da divisão dos poderes e o seu papel na realidade política brasileira, buscando comparar sua fundamental posição ao descrédito que lhe é ofertado pela sociedade. Perceber suas responsabilidades e prerrogativas, avaliando se é capaz de cumprir com aquilo que se compreende. Por fim, avaliar as expectativas da sociedade em relação ao parlamento e seus novos desafios na democracia do século XXI no Brasil.

    A lógica entre plenário e comissões – para que servem?

    Em seu papel de legislar é importante iniciar uma discussão sobre o principal atributo desse poder e compreender onde são definidas tais questões. Assim, estudos legislativos mostram que parlamentos se dividem entre aqueles em que o plenário é forte e as comissões são fracas e vice-versa. Qual o nosso caso? E o que é exatamente uma comissão, que tipos de grupos desse tipo existem dentro dos legislativos no Brasil e como funciona a lógica do plenário. Esse é o intuito maior desse encontro.

    Como avaliar parlamentos e parlamentares?

    É possível estabelecer métricas para avaliar o trabalho de vereadores, deputados e senadores? Existem métodos?

  • Professores

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    Humberto Dantas

    Cientista social, com mestrado e doutorado em ciência política pela USP. Pesquisador, pós-doutorando da FGV-SP. Professor universitário desde 1999, com experiência em instituições como Insper, São Camilo, FGV-SP, EACH-USP, FAAP, Anhembi Morumbi entre outras. Coordenador da pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP, Economia Brasileira da FIPE-USP e Liderança e Gestão Pública do CLP-Singularidades.

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    Roberto Lamari

    Roberto Eduardo Lamari, Advogado com especialização em Gestão Pública pela USP e Direito Público pela Unesp, Diretor Geral da Escola do Parlamento de Itapevi, Consultor Jurídico de Câmaras e Prefeituras, Diretor da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas, Foi Diretor Presidente do ILP- Alesp e Escola do Parlamento da CMSP

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    Joyce Hellen Luz

    Doutoranda e mestre pelo Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e graduada em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo. Atualmente é pesquisadora do Núcleo de Instituições Políticas e Eleições (NIPE - Cebrap) no projeto temático "Instituições Políticas, padrões de interação entre Executivo e Legislativo e Capacidade Governativa e é pesquisadora no Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais (NECI-USP).

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Cidadãos interessados em política, líderes comunitários, políticos e partidários, gestores e servidores públicos, profissionais do terceiro setor, empresários, profissionais liberais, professores e estudantes universitários, jornalistas, assessores políticos, professores secundaristas etc.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil