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  • Objetivos do curso

  • Justificativa:Os processos de gestão do orçamento público na esfera municipal estão em constante evolução, mas as Prefeituras ainda enfrentam muitos desafios nesta área. Mais do que a inevitável demanda de gerir recursos insuficientes para a execução de todas as “tarefas” impostas constitucionalmente aos municípios, o orçamento também configura-se como problema porque continua sendo mais um roteiro operacional, jurídico e contábil do que um instrumento político acessível e transparente. Um curso que ouse sair desta abordagem operacional e da “roteirização” precisa focar no comportamento, na vontade política e no relacionamento dos atores que compõem a gestão municipal. Este parágrafo resume bem a inspiração e o objetivo deste programa de formação: uma abordagem comportamental, que olha para os gerentes do orçamento municipal, mas também convida-os a inserirem outros atores e mecanismos que têm potencial de transformar positivamente este processo, ajudando a Prefeitura (e portanto o município e todos os munícipes) a tomarem, juntos, decisões mais qualificadas quando da escolha de prioridades. Some-se a isso o momento de crise político-institucional e econômica que diminuem a arrecadação em todos os níveis da Federação, afetando a dinâmica orçamentária dos municípios.

     

    Este curso faz parte do calendário 2015 de atividades subsidiadas pela Fundação Konrad Adenauer (FKA), fundação política alemã de orientação democrata-cristã e parceira estratégica da Oficina Municipal. A FKA leva o nome do primeiro Chanceler do período pós-Segunda Guerra Mundial que liderou o processo de reconstrução política, social e econômica da Alemanha. Adenauer foi um Estadista compromissado com o fortalecimento da Federação ao promover a cooperação entre as três esferas de governo e a autonomia dos Municípios. Por isso a Oficina Municipal e a FKA buscam juntas realizar a missão institucional de colaborar com o fortalecimento da Democracia e da Gestão Pública no plano municipal. Outras informações podem ser obtidas no website www.kas.de/brasil

     

    Objetivos do Curso

     

    a)   Apresentar os sistemas e processos orçamentários normalmente utilizados e comumente aplicados à gestão pública municipal;

    b)   Analisar criticamente os principais desafios técnicos e políticos enfrentados pelas Prefeituras na gestão do orçamento municipal;

    c)   Incitar e sugerir novas práticas orçamentárias no município frente aos desafios e possibilidades da participação popular e da democracia representativa;

    d)   Valorizar a oportunidade de intercâmbio criada em sala de aula, com o encontro entre municípios de diferentes portes e servidores de diferentes níveis funcionais. 

     

    Inscrição Gratuita: Por tratar-se de atividade subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, este curso é oferecido exclusiva e gratuitamente a servidores públicos municipais lotados em Prefeituras, Câmaras Legislativas e Governos Estaduais. Para democratizar o acesso, possibilitando a participação de um número maior de municípios, fica estabelecido o limite de 3 (três) inscrições por Prefeitura ou Câmara Municipal. Quando houver mais interessados na atividade a Oficina Municipal abrirá listas de espera para montagem de nova(s) turma(s). Também é possível realizar a atividade in company, sob encomenda, na sede de sua Prefeitura ou Câmara Municipal. 

    Temas:
    Finanças / Orçamento / Controle

  • Programa completo

  • Orçamento Público: definições e natureza programática

    Conceito; Princípios; Classificações; Histórico no Brasil e perspectivas;

    Sistema Orçamentário: a “anatomia” da orçamentação

    Sistema orçamentário e planejamento governamental; Partes componentes do sistema orçamentário;

    Processo Orçamentário: o “metabolismo” da orçamentação

    Orçamento-programa; Discussão e aprovações legislativas; execução orçamentária e controle interno;

    Orçamento Participativo: um “alimento” ou um “remédio” democrático?

    Orçamento participativo; controle social do gasto público.

    Aula 5

    Descrição

  • Professores

  • Oficinamunicipal-grid_2

    Valdemir Aparecido Pires

    Economista (PUC Campinas), Mestre em Economia (PUC São Paulo), Doutor em Educação – Tese em Economia da Educação (UNIMEP), Professor e ex-Coordendor do Curso de Administração Pública da UNESP-Araraquara SP; ex-Secretário de Finanças de Piracicaba-SP, Professor de Orçamentação Pública em diversos cursos de especialização, concebeu, organizou e coordenou Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal oferecido na UNIMEP no início dos anos 2000, autor de livros e artigos sobre finanças públicas e orçamento, foi professor e coordenador do Curso de Economia da UNIMEP.

  • Coordenadores

  • Noimg-grid_2

    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Secretários Municipais Adjuntos, Chefes de Gabinete e servidores que atuam nas áreas financeira, orçamentária e contábil em órgãos públicos.

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil