
Gestão e Cobrança da Dívida Ativa
sob encomendaCarga Horária: 8h
Local do curso:
Oficina municipal
Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61 - CEP 05421-030 São Paulo SP
Temas:
Finanças / Orçamento / Controle
Orientação e Justificativa:
Os impostos, taxas, contribuições de melhoria, multas e outros tributos e cobranças devidos e não pagos aos municípios brasileiros têm feito muita falta. São eles que estão contribuindo para uma Federação em que mais de 90% dos municípios gastam mais do que conseguem arrecadar, tornando-se entes dependentes das transferências da União e do Governo do Estado. São recursos essenciais que não estão chegando aos cofres públicos e contribuindo para uma percepção negativa do munícipe em relação à qualidade da gestão pública nas Prefeituras. Isto começa com a inadimplência do contribuinte, em um contexto de baixa educação fiscal, mas também sofre influência direta da morosidade dos processos judiciais que envolvem a gestão e cobrança da dívida ativa.
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Objetivos do curso
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Programa completo
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Professores
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Coordenadores
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Público alvo
a) Orientar o servidor público das áreas pertinentes para a boa gestão e cobrança competente e amigável dos tributos devidos ao município;
b) Incentivar a boa gestão na cobrança judicial da dívida ativa, visando, principalmente, auxiliar no crescimento da arrecadação no município;
c) Proporcionar o encontro de gestores das áreas fazendária e financeira das Prefeituras do Consórcio Intermunicipal do Vale do Ribeira, fomentando a criação de esferas regionais de discussão sobre tributos e finanças municipais.Este curso acredita que a capacitação das equipes envolvidas neste processo é essencial, por isso oferece uma visão macro de todo o processo, partindo do planejamento e dos enfrentamentos necessários para reorganizar o sistema tributário municipal, culminando na apresentação de métodos e técnicas possíveis para a gestão de cobranças e estímulos à quitação amigável de débitos. É uma formação essencial para as equipes que querem ampliar a arrecadação dos municípios utilizando-se de ferramentas que dependam exclusivamente da própria força de trabalho do executivo e legislativo locais, fortalecendo e fomentando a autonomia municipal.
Objetivos:
a) Apresentar os itens básicos e desafios para o planejamento e gestão do sistema tributário municipal;
b) Orientar o servidor público das áreas pertinentes para a boa gestão e cobrança competente e amigável dos tributos devidos ao município;
c) Incentivar a boa gestão na cobrança judicial da dívida ativa, visando, principalmente, auxiliar no crescimento da arrecadação no município.
Metodologia:
Aulas expositivas dialogadas e apresentação de casos reais para exemplificar as teorias e a legislação estudada.
Temas:
Finanças / Orçamento / Controle