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Estratégias para Ampliação da Receita Municipal

sob encomenda
  • Objetivos do curso

  • Apresentação e Justificativa: Segundo dados do IBGE e do Governo Federal, apenas 8% dos municípios brasileiros conseguem arrecadar mais do que gastam. Isto significa que 92% das Prefeituras dependem muito de transferências do Governo Estadual ou da União para que suas estruturas organizacionais funcionem de modo a atender as necessidades básicas e o interesse local. A ampliação da receita municipal própria permite maior capacidade de investimento dos prefeitos, dando-lhes maior autonomia e discricionariedade no planejamento e implementação de programas e obras, em consonância com os compromissos políticos democraticamente assumidos junto a população. Não se trata, é claro, de fazer milagres: a atividade sugere um diagnóstico sério e detalhista da própria estrutura organizacional e legal da Prefeitura, ajudando de maneira realista a identificar possibilidades de melhoria. Além disso, são ações que ajudam no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que é obrigação do município a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional deste ente da Federação. 

    Objetivo do CursoFornecer subsídios teóricos e práticos para os agentes públicos a fim de implementarem ações em seus municípios para a ampliação da receita municipal.

    Inscrição Gratuita: Por tratar-se de atividade subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, este curso é oferecido gratuitamente a servidores públicos municipais de Prefeituras e Câmaras Legislativas. Para democratizar o acesso, possibilitando a participação de um número maior de municípios, fica estabelecido o limite de 3 (três) inscrições por Prefeitura ou Câmara Municipal. Quando houver mais interessados na atividade a Oficina Municipal abrirá listas de espera para montagem de nova(s) turma(s). Também é possível realizar a atividade in company, sob encomenda, na sede de sua Prefeitura ou Câmara Municipal.

    IMPORTANTE: Os participantes inscritos que por ventura desistirem da vaga, deverão informar a Oficina Municipal com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à realização da atividade; Os participantes inscritos que não informarem sobre a desistência ou não comparecerem, ficarão impossibilitados de participar de quaisquer atividades gratuitas da Oficina Municipal por um período de 12 (doze) meses.

    Temas:
    Finanças / Orçamento / Controle

  • Programa completo

  • Orçamento e Receita Municipal

    Receita Pública Municipal; classificação da receita pública municipal; tributos municipais; gestão tributária municipal; princípios da tributação; obrigação tributária; crédito tributário; fiscalização tributária; dívida ativa; processo judicial tributário;

    Tributos Municipais e Receitas de Transferência

    IPTU; ISSQN; ITBI; Taxas; Contribuições de Melhoria; Transferências constitucionais por repartição de receitas; transferências legais; transferências multigovernamentais; transferências voluntárias.

    Diagnóstico das Receitas Municipais

    Análise horizontal e vertical das receitas municipais; análise por índices das receitas municipais; receita municipal per capita; receita do ITBI per capita; receita do ISS per capita; revisão da legislação; planejamento estratégico municipal como ferramenta de ampliação sustentável das receitas municipais; diagnóstico, revisão e normatização das rotinas administrativas da fazenda municipal;

    Ampliação da Receita Municipal

    Receitas do IPTU: aumento de alíquotas; recadastramento imobiliário; planta genérica de valores; nota fiscal de serviços eletrônicos; inteligência fiscal: ferramentas de fiscalização de receita do ISS; substituição tributária do ISS como instrumento de ampliação de receita; gestão de taxas e contribuições de melhoria; transferências voluntárias intergovernamentais.

  • Professores

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    Delcio do Carmo Lima

    Mestre em Administração Pública (Área: Ciência da Informação) pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (BH/MG) e Bacharel em Ciências Econômicas pela PUCMINAS. Exerceu inúmeras funções nas administrações públicas estaduais e municipais em MG, destacando-se: Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Nova Lima, Gerente de Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Modernização Administrativa e Informação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Superintendente de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas Gerais.

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Prefeitos, vereadores, secretários, gestores, servidores e assessores públicos que atuam direta ou indiretamente na área da fazenda municipal.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil