* Todos os campos são obrigatórios

curso

voltar
Oficinamunicipal-grid_6

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil/MROSC– Lei 13.019/2014 – Ênfase no Monitoramento e Avaliação das Parcerias e nas Prestações de Contas

investimento:

1 pessoa

R$ 899,00

2 pessoas

R$ 854,00 cada

3 pessoas

R$ 809,00 cada

4 pessoas

R$ 764,00 cada

inscrições até 22.04.2019
  • Objetivos do curso

    1. Apresentar os conceitos e princípios da Lei 13.019/2014;
    2. Apontar os novos instrumentos viabilizados pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, identificando mudanças e evoluções e as principais diferenças entre eles;
    3. Elucidar as novas possibilidades e ferramentas para parcerias entre governo e sociedade civil em uma perspectiva que compara a nova lei a legislações anteriores;
    4. Esclarecer aspectos práticos e principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas nas transferências de recursos do poder público a organizações da sociedade civil.

      Resultado Esperado:O participante do curso entende as mudanças trazidas pela nova legislação, compreendendo porque ela substitui vários dos instrumentos legais que pautavam as parcerias entre poder público e terceiro setor até então. O participante está apto a gerir os processos, desde à celebração da parceria até a prestação de contas, tendo condições de entender em quais fases se encontram os desafios práticos e quais instrumentos foram introduzidos pela nova legislação a fim de enfrenta-los.

    Metodologia:

    Aulas expositivas dialogadas

    Temas:
    Parcerias e Convênios
    Finanças / Orçamento / Controle

  • Programa completo

  • Aspectos Legais – Conceitos, Novos Instrumentos e Considerações Práticas sobre a Fase de Planejamento e o Plano de Trabalho

    29.04.2019, 09:00-12:30

    Professor: Gisele Karina Santana

    Conceitos; Diferenciação entre o Termo de Colaboração e o Termo de Fomento; Atribuições do Gestor da Parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação; A importância da fase de Planejamento da Parceria; O plano de trabalho como elemento central da Parceira.

    Aspectos Legais – Fase de Celebração da Parceria

    29.04.2019, 13:30-15:00

    Professor: Gisele Karina Santana

    Parecer Técnico Art. 35 Inciso V Parecer Jurídico Art. 35 Inciso VI O instrumento jurídico de formalização Alterações nos instrumentos jurídicos e remanejamentos do plano de trabalho (possibilidades e procedimentos)

    Aspectos Legais e considerações práticas– Fase de Execução

    29.04.2019, 15:00-18:00

    Professor: Gisele Karina Santana

    Os cuidados na execução física As regras e os cuidados na execução financeira: Liberação das Parcelas, Compras e contratações, Despesas Vedadas; Movimentação dos Recursos; Forma de Pagamento; Aplicação financeira; Devolução de Saldo Remanescente.

    Aspectos legais e considerações práticas – Monitoramento e Avaliação das Parcerias I

    30.04.2019, 09:00-11:00

    Professor: Gisele Karina Santana

    Diferença entre Monitoramento e Avaliação das parcerias; Os mecanismos e as Técnicas de Monitoramento e Avaliação: Visita in loco e Pesquisa de Satisfação; Formalização dos procedimentos de monitoramento. Avaliação de modelos de pesquisas de satisfação e Relatórios de visita in loco.

    Aspectos legais e considerações práticas – Monitoramento e Avaliação das Parcerias II

    30.04.2019, 11:00-12:30

    Professor: Gisele Karina Santana

    A importância da avaliação; Tipos de Avaliação: Eficiência, Eficácia e Efetividade; A construção e a utilização de indicadores como parâmetros na avaliação; A Elaboração do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação; Homologação do Relatório pela Comissão de Monitoramento e Avaliação.

    Aspectos legais e considerações práticas – Prestação de Contas

    30.04.2019, 13:30-17:00

    Professor: Gisele Karina Santana

    O que significa prestar contas; Forma e prazos; O Relatório de Execução do Objeto; O Relatório de Execução Financeira; Análises Físicas e Financeiras; Controle de Resultados; Emissão do Parecer Técnico Conclusivo de Análise da Prestação de Contas Final; A Aprovação da Prestação de Contas; Ações Compensatórias; Principais irregularidades apontadas pelos órgãos de controle.

    Aspectos legais e considerações práticas – Penalidades

    30.04.2019, 17:00-18:00

    Professor: Gisele Karina Santana

    Responsabilidades e Sanções; Atos de improbidade administrativa. Reflexão sobre os principais avanços e desafios.

  • Professores

  • Oficinamunicipal-grid_2

    Gisele Karina Santana

    Contadora, Pós-graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Consultora na área de convênios. Membro da rede de multiplicadores SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Membro do grupo de multiplicadores MROSC da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atua na área pública há 15 anos, nas áreas orçamentária, financeira, contábil, convênios e controle interno. Foi coordenadora do Controle Interno na Prefeitura do Município de Osasco – SP, respondendo como representante do município no SICONV. Responsável ainda pelo desenvolvimento de procedimentos e padronização de rotinas. Atuou diretamente na análise de planos de trabalhos e avaliação de habilitação jurídica e regularidade fiscal das entidades privadas sem fins lucrativos que firmam convênios com o município, bem como, na análise dos documentos de prestação de contas e acompanhamentos dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado. Foi gestora do FUNCAD - Fundo da Criança e do Adolescente por 02 anos. Elaborou a 1ª e 2ª Edição do Manual de Procedimentos para Convênios da Prefeitura de Osasco. Participou como palestrante no Fórum sobre Prestação de Contas do Terceiro Setor, realizado pela OAB/SP proferindo a palestra “A visão do Poder Público Municipal”. Coordenou o grupo de trabalho instituído na Prefeitura do Município de Osasco para elaborar o decreto regulamentador do regime jurídico instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, tendo sido publicado em novembro/2016, o decreto municipal nº 11.384 de 10 de novembro de 2016, a partir de debates, seminários e consulta pública com as diversas secretarias municipais e cerca de 200 representantes das organizações da sociedade civil

  • Coordenadores

  • Noimg-grid_2

    José Mario Brasiliense Carneiro

    Advogado com especialização em Direito Político, Administrativo e Financeiro pela USP/SP, Doutor em Administração de Empresas e Mestre em Administração Pública pela EAESP/FGV, com Pós-Graduação em Gestão de Projetos pelo PECE-EAESP/FGV e Teologia/Doutrina Social da Igreja pela Pontifícia Universidade Lateranense de Roma. Foi Coordenador de Projetos da Fundação Konrad Adenauer e Consultor da FUNDAP-Governo do Estado de São Paulo. É diretor-presidente e fundador da Oficina Municipal. 

  • Público alvo

  • Prefeitos. Secretários Municipais. Vereadores. Servidores que atuam junto ao terceiro setor nas seguintes áreas: análise de plano de trabalho e documentação pertinente à celebração de convênios, gestão de projetos, servidores designados como gestor de parceria, membros da comissão de seleção; membros da comissão de monitoramento e avaliação; análise de prestação de contas, contabilidade, controle interno; Colaboradores de entidades do Terceiro Setor e Organizações Não-Governamentais que necessitam aprender os passos essenciais na busca por parcerias, convênios e captação de recursos junto ao poder público municipal.

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil