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Novo MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014 – Aspectos Essenciais para Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil

investimento:

1 pessoa

R$ 899,00

2 pessoas

R$ 854,00 cada

3 pessoas

R$ 809,00 cada

4 pessoas

R$ 764,00 cada

inscrições até 05.07.2019
  • Objetivos do curso

  •  

    a)    Apresentar os conceitos e princípios da Lei 13.019/2014;

    b)    Apontar novos instrumentos viabilizados pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, identificando mudanças e evoluções;

    c)    Elucidar as novas possibilidades e ferramentas para parcerias entre governo e sociedade civil em uma perspectiva que compara a nova lei a legislações anteriores;

    d)    Esclarecer aspectos práticos e principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas nas transferências de recursos do poder público a organizações da sociedade civil.

    Metodologia:

    Aulas expositivas dialogadas; atividades práticas para análise de estatuto e construção de edital de chamamento público;

    Temas:
    Parcerias e Convênios
    Finanças / Orçamento / Controle

  • Programa completo

  • Aspectos Legais – Conceitos e Princípios

    11.07.2019, 09:00-12:30

    Professor: Gisele K. Santana

    Conceitos, Fundamentos e Diretrizes da Lei 13.019/2014; Capacitação; Transparência e Controle; Fortalecimento da participação social e Divulgação das Ações; Procedimento de Manifestação de Interesse Social.

    Atividade Prática 01

    11.07.2019, 13:30-14:30

    Professor: Gisele K. Santana

    Diferenciando Fomento e Colaboração

    Aspectos Legais e Práticos– Novos instrumentos, Plano de trabalho e Chamamento Público

    11.07.2019, 14:30-18:00

    Professor: Gisele K. Santana

    Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Acordo de Cooperação; Plano de Trabalho; Chamamento Público; Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade; Requisitos para a celebração; Vedações/Impedimentos.

    Aspectos legais e práticos – Formalização e Execução

    12.07.2019, 09:00-12:30

    Professor: Gisele K. Santana

    Formalização de parcerias; Execução da parceria: Despesas vedadas; Pagamento de pessoal; Custos indiretos; Liberação dos recursos; Movimentação e aplicação financeira dos recursos; Alterações.

    Atividade Prática 02

    12.07.2019, 13:30-14:30

    Professor: Gisele K. Santana

    Análise do Estatuto

    Aspectos legais e práticos – Monitoramento e Prestação de Contas

    12.07.2019, 14:30-17:00

    Professor: Gisele K. Santana

    Monitoramento e Avaliação das parcerias; Visita in loco; Pesquisa de Satisfação; Obrigações do gestor; Prestação de Contas – forma e prazos; Responsabilidades e Sanções; Atos de improbidade administrativa.

    Atividade Prática 03

    12.07.2019, 17:00-18:00

    Professor: Gisele K. Santana

    Construindo o Edital de Chamamento

  • Professores

  • Oficinamunicipal-grid_2

    Gisele Karina Santana

    Contadora, Pós-graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Consultora na área de convênios. Membro da rede de multiplicadores SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Membro do grupo de multiplicadores MROSC da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atua na área pública há 15 anos, nas áreas orçamentária, financeira, contábil, convênios e controle interno. Foi coordenadora do Controle Interno na Prefeitura do Município de Osasco – SP, respondendo como representante do município no SICONV. Responsável ainda pelo desenvolvimento de procedimentos e padronização de rotinas. Atuou diretamente na análise de planos de trabalhos e avaliação de habilitação jurídica e regularidade fiscal das entidades privadas sem fins lucrativos que firmam convênios com o município, bem como, na análise dos documentos de prestação de contas e acompanhamentos dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado. Foi gestora do FUNCAD - Fundo da Criança e do Adolescente por 02 anos. Elaborou a 1ª e 2ª Edição do Manual de Procedimentos para Convênios da Prefeitura de Osasco. Participou como palestrante no Fórum sobre Prestação de Contas do Terceiro Setor, realizado pela OAB/SP proferindo a palestra “A visão do Poder Público Municipal”. Coordenou o grupo de trabalho instituído na Prefeitura do Município de Osasco para elaborar o decreto regulamentador do regime jurídico instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, tendo sido publicado em novembro/2016, o decreto municipal nº 11.384 de 10 de novembro de 2016, a partir de debates, seminários e consulta pública com as diversas secretarias municipais e cerca de 200 representantes das organizações da sociedade civil

  • Coordenadores

  • Noimg-grid_2

    José Mario Brasiliense Carneiro

    Advogado com especialização em Direito Político, Administrativo e Financeiro pela USP/SP, Doutor em Administração de Empresas e Mestre em Administração Pública pela EAESP/FGV, com Pós-Graduação em Gestão de Projetos pelo PECE-EAESP/FGV e Teologia/Doutrina Social da Igreja pela Pontifícia Universidade Lateranense de Roma. Foi Coordenador de Projetos da Fundação Konrad Adenauer e Consultor da FUNDAP-Governo do Estado de São Paulo. É diretor-presidente e fundador da Oficina Municipal. 

  • Público alvo

  • Prefeitos. Secretários Municipais. Vereadores. Servidores que atuam junto ao terceiro setor nas seguintes áreas: análise de plano de trabalho e documentação pertinente à celebração de convênios, gestão de projetos, análise de prestação de contas, contabilidade, controle interno; Colaboradores de entidades do Terceiro Setor e Organizações Não-Governamentais que necessitam aprender os passos essenciais na busca por parcerias, convênios e captação de recursos junto ao poder público municipal.

  • Parceiros

  • AMVAPA - Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil