curso

a)    Explicar o que é, a quem se destina e quais são os principais objetivos da Lei de Responsabilidade fiscal no âmbito municipal;

b)    Esclarecer o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal na integração do PPA (Plano Plurianual) com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);

c)    Orientar os participantes quanto ao que a LRF diz sobre execução orçamentária, estabelecimento e cumprimento de metas;

d)    Auxiliar os municípios participantes quanto a práticas de renúncia fiscal;

e)    Explicitar a gestão de despesas no contexto orientado pela LRF, com foco nos limites de gastos impostos pela legislação;

f)     Fomentar uma cultura de transparência e controle interno da gestão fiscal dentro dos parâmetros e metodologia sugeridos pela LRF;

g)    Valorizar o intercâmbio de informações entre os participantes e a formação de uma rede de aprendizagem em que municípios de diferentes portes possam trocar relatos de experiências práticas e percepções acerca do tema. 

Resultados Esperados: O servidor participante deste curso básico deverá compreender de maneira sólida as principais mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal como, sentindo-se mais apto para orientar outros gestores e ordenadores de despesa nos processos de tomada de decisão. 

Metodologia:

Aula expositiva dialogada

Temas:
Planejamento Municipal
Finanças / Orçamento / Controle