
Regulamento e Fiscalização do Transporte Escolar
sob encomendaCarga Horária: 14h
Local do curso:
Oficina municipal
Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61 - CEP 05421-030 São Paulo SP
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Objetivos do curso
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Programa completo
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Professores
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Coordenadores
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Público alvo
OBJETIVOS:
a) Analisar todos os aspectos que devem ser contemplados no regulamento municipal do transporte escolar, através de decreto municipal (o curso disponibiliza modelo para adequação local).
b) Qualificar os servidores encarregados da fiscalização do transporte escolar para o cumprimento das cláusulas contratuais, da legislação de trânsito aplicável e do regulamento municipal.
c) Aumentar a segurança e a qualidade do transporte escolar nos municípios;
d) Auxiliar na redução dos riscos de acidentes de trânsito e evitar a responsabilização civil, penal e administrativa dos responsáveis pelo transporte escolar (agentes públicos e terceiros).