curso

Apresentação e Justificativa: Em algumas federações do mundo existem exemplos de entes intermediários entre cidades e estados ou arranjos que reúnem várias cidades em torno de objetivos comuns. São formatos cooperativos, em que ocorre a gestão associada de serviços públicos, contribuindo para a solução conjunta de problemas comuns a um território ou região. No Brasil, os Consórcios Públicos Intermunicipais são o melhor exemplo deste tipo de arranjo e desde o advento da Lei 11.107/2005, as Prefeituras têm um instrumento de viabilização jurídico-institucional que ainda pode ser mais difundido e utilizado por nossos entes federativos. Muitas políticas públicas que nascem no âmbito da União ou dos Governos Estaduais já têm sugerido que a execução das ações em nível municipal seja viabilizada por meio da implementação de Consórcios Intermunicipais. Esta possibilidade é bem-vinda quando consideramos que o Brasil é uma federação gigante, mas com a grande maioria de seus municípios caracterizados como cidades de pequeno porte, não apenas do ponto de vista populacional, mas também quanto à capacidade de gerenciamento de grandes políticas e o enfrentamento de problemas que ultrapassam os limites municipais. Neste contexto, este curso apresenta os Consórcios Intermunicipais, esclarecendo seus potenciais e apontando os percalços para a sua instituição ou melhoria. 

Objetivos do Curso:

a)     Contextualizar os desafios do Federalismo brasileiro e a potencial colaboração dos Consórcios Públicos no enfrentamento destas questões;

b)     Diferenciar consórcios públicos, convênios de cooperação e gestão associada de serviços públicos como possibilidades de arranjos intermunicipais;

c)     Apontar vantagens e desvantagens do modelo de Consórcio Público e os desafios institucionais e políticos para sua implementação;

d)     Elucidar um passo-a-passo básico para a implantação de Consórcios Intermunicipais;

e)     Propiciar uma ocasião de intercâmbio de informações entre os participantes e a formação de uma rede de aprendizagem em que municípios de diferentes portes possam trocar relatos de experiências práticas sobre consórcios públicos. 

Inscrição Gratuita: Por tratar-se de atividade subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, este curso é oferecido gratuitamente a servidores públicos municipais de Prefeituras e Câmaras Legislativas. Para democratizar o acesso, possibilitando a participação de um número maior de municípios, fica estabelecido o limite de 3 (três) inscrições por Prefeitura ou Câmara Municipal. Quando houver mais interessados na atividade a Oficina Municipal abrirá listas de espera para montagem de nova(s) turma(s). Também é possível realizar a atividade in company, sob encomenda, na sede de sua Prefeitura ou Câmara Municipal.

IMPORTANTE: Os participantes inscritos que por ventura desistirem da vaga, deverão informar a Oficina Municipal com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à realização da atividade; Os participantes inscritos que não informarem sobre a desistência ou não comparecerem, ficarão impossibilitados de participar de quaisquer atividades gratuitas da Oficina Municipal por um período de 12 (doze) meses.

Temas:
Desenvolvimento Local e Regional