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  • Objetivos do curso

  •  

    a)    Apresentar as principais mudanças introduzidas pela Lei 13.165/2015 que altera pontos importantes da legislação eleitoral no Brasil, esclarecendo as principais dúvidas;

    b)    Elucidar as principais dúvidas em relação à arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, a fim de contribuir para processos corretos de prestação de contas à justiça eleitoral;

     

    Resultados Esperados: O participante do curso tem dirimidas todas as suas dúvidas básicas a respeito da nova legislação eleitoral no Brasil e é alguém que se sente mais seguro e apto a orientar ações ou até coordenar campanhas eleitorais de vereadores e prefeitos em 2016; 

    Metodologia:

    O curso realizar-se-á com aulas expositivas e apresentação de cases, para melhor compreensão e fixação das teorias e legislação explanadas. 

    Temas:
    Política no Brasil

  • Programa completo

  • Nova Legislação Eleitoral – Eleições Municipais em 2016

    Aspectos básicos; Financiamento; Filiação partidária; Convenções; Registro de Candidatura; Número de candidatos; Cálculo dos eleitos; Coligações; Propaganda Eleitoral; Proibições e restrições de propaganda; Tempo total de campanha;

    Prestação de Contas em Campanhas Eleitorais

    Evolução da Legislação aplicável; O Candidato; Resoluções do TSE; Calendário Eleitoral; Arrecadação de Recursos; Comitês Financeiros; Administração Financeira de Campanhas; Recibos Eleitorais; CNPJ da candidatura; Conta Bancária de Campanha; Dívidas de Campanha; Fontes de Arrecadação; Recursos próprios do candidato; Fundo partidário em campanha eleitoral; eventos de arrecadação de fundos; fontes vedadas de arrecadação; Doações; Limite de Gastos; Gastos Eleitorais; Sobras de campanha; Prazos, conteúdos e obrigações na prestação de contas; Análise de contas pela Justiça Eleitoral;

  • Professores

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    Marcelo Augusto Melo Rosa E Sousa

    dvogado Formado pela PUC SP em 1990, Palestrante, Consultor Jurídico em Direito Político, Eleitoral, Parlamentar e Partidário, Pós-Graduado em Governo e Poder Legislativo pela UNESP, Sócio Diretor da Sociedade de Advogados MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP - no Curso de Direito Eleitoral, Processual Eleitoral e Partidário (2006 e 2008), Professor no Curso de Direito Eleitoral ILP/ALESP - Fundação Arcadas (USP) (2010), Professor convidado da Escola do Legislativo de Santa Catarina - no Curso Avançado de Formação Política (2010), Professor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo nos Cursos: Sistemas Eleitorais & de Direito Eleitoral, Professor da Oficina Municipal de São Paulo /Fundação Konrad Adenauer Stiftung - nos Cursos de Formação Política / Cidadania, Estratégias Eleitorais, Marketing Político e Campanhas Eleitorais & Nova Legislação Eleitoral 2016, Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da EDP

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Candidatos a cargos eletivos, coordenadores de campanhas eleitorais, assessores jurídicos de campanhas, dirigentes partidários, assessores de partidos políticos, assessores de candidatos, comitês financeiros de campanhas, profissionais da área jurídica e administrativa, servidores públicos, estudantes e interessados no assunto.

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil