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Direito Administrativo e Administração Pública

sob encomenda
  • Objetivos do curso

  • a)    Esclarecer os princípios e poderes da administração pública e a responsabilidade civil do Estado, à luz do Direito Administrativo;

    b)    Contextualizar e diferenciar administração pública direta, indireta e entidades descentralizadas;

    c)    Explanar os assuntos Atos Administrativos, Bens e Serviços Públicos, Servidores Públicos,

    d)    Apresentar as possibilidades de atuação do poder público municipal junto ao terceiro setor, no desenvolvimento de PPPs (parcerias público-privadas) ou em consórcios públicos;

    e)    Explicar e diferenciar os conceitos de atos administrativos, processos administrativos, servidores públicos, licitação, bens e serviços públicos.

    Metodologia:

    Aulas expositivas dialogadas

    Temas:
    Direito Municipal

  • Programa completo

  • Introdução

    Poderes e princípios da administração pública;

    Atos e Processos

    Atos administrativos; Processos Administrativos

    Licitação e Adm. Indireta

    Licitações; Administração Pública Direta e Indireta

    Terceiro Setor & PPPs

    Entidades descentralizadas; Relações do Governo com O Terceiro Setor; Parcerias Público-privadas

    Encerramento

    Consórcios Públicos; Responsabilidade Civil do Estado

  • Professores

  • Oficinamunicipal-grid_2

    Erik Macedo Marques

    Mestrado

    Advogado, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Ciência Política pela USP.

    Atualmente professor da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, e da Universidade Metodista de São Paulo, ministrando aulas na área de Direito Público.

    Foi professor da Escola Técnica Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - ETEC CEPAM, da Universidade Nove de Julho - Uninove, e das Faculdades Integradas Torricelli de Guarulhos.

    Foi gerente da Coordenadoria de Assistência Jurídica da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, emitindo pareceres e ministrando aulas para os Municípios do Estado de São Paulo.

    Também foi Diretor do Núcleo de Contratação da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, da Prefeitura de São Paulo, e trabalhou na Secretaria de Gestão Pública e na Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo como responsável pela coordenação das ouvidorias públicas.

  • Coordenadores

  • Noimg-grid_2

    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Servidores públicos do executivo e do legislativo nos níveis municipais, estadual e federal; Servidores recém-ingressados no serviço público que ainda estão em período de estágio probatório; Servidores públicos que buscam mais embasamento jurídico e técnico para o processo de tomada de decisão em seu trabalho; colaborades de empresas e de entidades do terceiro setor que querem entender os aspectos legais básicos da administração pública; Candidatos de concursos públicos; Estudantes de graduação e pós-graduação em busca de formação complementar

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil