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  • Objetivos do curso

  • Fornecer subsídios teóricos e práticos para os agentes públicos a fim de implementarem ações em seus municípios para a ampliação da receita municipal.

    Metodologia:

    Aulas expositivas dialogadas.

    Temas:
    Planejamento Municipal
    Finanças / Orçamento / Controle
    Administração Pública Municipal

  • Programa completo

  • Diagnóstico das Receitas Municipais

    Análise horizontal e vertical das receitas municipais; análise por índices das receitas municipais; receita municipal per capita; receita do ITBI per capita; receita do ISS per capita; revisão da legislação; ampliação das receitas através da revisão da legislação tributária, ampliação das receitas do IPTU através do aumento geral das alíquotas, ampliação das receitas do IPTU através do aumento das alíquotas em função do valor venal do imóvel ou de sua localização, recadastramento imobiliário como forma de ampliação das receitas de IPTU; diagnóstico, revisão e normatização das rotinas administrativas da fazenda municipal;

    Almoço

    Ampliação da Receita Municipal

    Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da planta genérica de valores (PGV), ampliação das receitas do ISSQN através do aumento geral das alíquotas, ampliação das receitas do ISSQN através do recadastramento mobiliário, ampliação das receitas do ISSQN através da implantação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E), inteligência fiscal: ferramenta de fiscalização e ampliação da receita do ISSQN, a substituição tributária do ISSQN como instrumento de ampliação da receita do ISSQN, ampliação das receitas pela gestão das taxas, ampliação das receitas através da gestão da contribuição de melhorias, ampliação das receitas através do acompanhamento da apuração do ICMS/VAF, ampliação das receitas do IPVA através do incentivo ao emplacamento dos automóveis no município, ampliação das receitas do IR através da correta retenção, fontes de financiamento das atividades de ampliação das receitas, programa nacional de apoio à gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros – PNFM, programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos – PMAT.

  • Coordenadores

  • Noimg-grid_2

    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Prefeitos, vereadores, secretários, gestores, servidores e assessores públicos que atuam direta ou indiretamente na área da fazenda municipal; advogados; contadores; profissionais da área financeira que atendem a governos municipais; estudantes do campo de públicas, ciências contábeis etc.

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil