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II Seminário Paulista Arrecadação & Finanças Municipais

investimento:

gratuito

inscrições até 25.03.2019
  • Objetivos do curso

    1. Reunir atores governamentais e da sociedade civil capazes de auxiliar nos processos institucionais de fortalecimento da arrecadação e finanças municipais;
    2. Apresentar análises e sugestões voltadas à renovação e modernização dos Códigos Tributários Municipais;  
    3. Compartilhar boas práticas de compras públicas que contribuem para a eficiência do gasto em Prefeituras;
    4. Analisar criticamente os principais desafios técnicos e políticos enfrentados pelas Prefeituras na gestão do orçamento municipal;
    5. Incitar e sugerir novas práticas orçamentárias no município frente aos desafios e novos paradigmas de participação e transparência;
    6. Auxiliar na promoção de processos de descentralização da gestão pública no Estado de São Paulo;

    Metodologia:

    Palestras com especialistas renomados, seguidas de sessão de perguntas e respostas

  • Programa completo

  • Welcome Coffee & Credenciamento

    28.03.2019, 08:00-08:30

    Abertura

    28.03.2019, 08:30-09:00

    Gestão do Orçamento Municipal

    28.03.2019, 09:00-10:00

    Professor: Valdemir Aparecido Pires

    Os processos de gestão do orçamento público na esfera municipal estão em constante evolução, mas as Prefeituras ainda enfrentam muitos desafios nesta área. Mais do que o desafio de gerir recursos insuficientes para a execução de todas as tarefas impostas constitucionalmente aos municípios, o orçamento precisa integrar-se ao planejamento, deixando de ser um mero roteiro operacional, jurídico e contábil e alcançando o patamar de instrumento político acessível e transparente.

    Perguntas & Respostas

    28.03.2019, 10:00-10:30

    Professor: Valdemir Aparecido Pires

    Código Tributário Regional

    28.03.2019, 10:30-11:30

    Professor: Francisco Sérgio Nalini

    A partir da experiência de construção do Código Tributário Regional pela Câmara Técnica Tributária do consórcio CODEVAR – Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande – esse painel reflete sobre as possibilidades de padronização dos procedimentos de fiscalização tributária num território intermunicipal.

    Perguntas & Respostas

    28.03.2019, 11:30-12:00

    Intervalo

    28.03.2019, 12:00-13:30

    Compras Públicas em Consórcios Intermunicipais: indutoras de eficiência do gasto público

    28.03.2019, 13:30-14:30

    Professor: Irene Patricia Nohara

    A partir das boas práticas de compras públicas nas áreas de educação e saúde do CIVAP – Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – e do CONISUL – Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - esse painel reflete sobre as possibilidades de aumento da eficiência do gasto público a partir do estabelecimento de compras feitas em conjunto, por Prefeituras, em Consórcios Intermunicipais.

    Perguntas & Respostas

    28.03.2019, 14:30-15:00

    Observatórios Sociais: transparência e controle

    28.03.2019, 15:00-16:00

    Professor: Fabiano Angélico

    Observatórios Sociais são arranjos da sociedade civil, espaços fora da estrutura organizacional oficial da administração pública, democráticos e apartidários, criados com o intuito de contribuir para a melhoria da gestão pública, a partir da fiscalização de políticas e do orçamento público. A intenção é compreender mais da estrutura da gestão pública e promover mais participação da sociedade no controle da gestão pública, a fim de induzir mais transparência aos processos de tomada de decisão e mais eficiência nos sistemas orçamentários, tributários e de compras.

    Perguntas & Respostas

    28.03.2019, 16:00-16:30

    Sessão de Encerramento

    28.03.2019, 16:30-17:00

  • Professores

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    Valdemir Aparecido Pires

    Economista (PUC Campinas), Mestre em Economia (PUC São Paulo), Doutor em Educação – Tese em Economia da Educação (UNIMEP), Professor e ex-Coordendor do Curso de Administração Pública da UNESP-Araraquara SP; ex-Secretário de Finanças de Piracicaba-SP, Professor de Orçamentação Pública em diversos cursos de especialização, concebeu, organizou e coordenou Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal oferecido na UNIMEP no início dos anos 2000, autor de livros e artigos sobre finanças públicas e orçamento, foi professor e coordenador do Curso de Economia da UNIMEP.

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    Fabiano Angélico

    Jornalista, com especialização em transparência, accountability e combate à corrupção pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade do Chile e mestrado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

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    Irene Patricia Nohara

    Graduada em Direito pela USP, Mestre, Doutora e Livre-Docente em Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. É pesquisadora vinculada à Diretoria do Centro de Pesquisa em Direito da Universidade Nove de Julho e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na área de concentração: justiça, empresa e sustentabilidade. Conferencista e autora da editora Atlas, com obras publicadas na área de Direito Administrativo.

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    Francisco Sérgio Nalini

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Prefeitos e prefeitas; secretários e secretárias municipais das áreas financeira, tributária, fazendária e compras; servidores públicos de alto e médio escalão que atuam nessas áreas; servidores públicos responsáveis por departamentos e setores diretamente ligados à gestão tributária, fazendária e financeira em Prefeituras paulistas; estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores desses temas.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer; Escola Fazendária do Estado de São Paulo; Secretaria da Fazenda e Planejamento – Governo do Estado de São Paulo

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil