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II Seminário Paulista Arrecadação & Finanças Municipais

sob encomenda
  • Objetivos do curso

    1. Reunir atores governamentais e da sociedade civil capazes de auxiliar nos processos institucionais de fortalecimento da arrecadação e finanças municipais;
    2. Apresentar análises e sugestões voltadas à renovação e modernização dos Códigos Tributários Municipais;  
    3. Compartilhar boas práticas de compras públicas que contribuem para a eficiência do gasto em Prefeituras;
    4. Analisar criticamente os principais desafios técnicos e políticos enfrentados pelas Prefeituras na gestão do orçamento municipal;
    5. Incitar e sugerir novas práticas orçamentárias no município frente aos desafios e novos paradigmas de participação e transparência;
    6. Auxiliar na promoção de processos de descentralização da gestão pública no Estado de São Paulo;

    Metodologia:

    Palestras com especialistas renomados, seguidas de sessão de perguntas e respostas

  • Programa completo

  • Welcome Coffee & Credenciamento

    Abertura

    Gestão do Orçamento Municipal

    Os processos de gestão do orçamento público na esfera municipal estão em constante evolução, mas as Prefeituras ainda enfrentam muitos desafios nesta área. Mais do que o desafio de gerir recursos insuficientes para a execução de todas as tarefas impostas constitucionalmente aos municípios, o orçamento precisa integrar-se ao planejamento, deixando de ser um mero roteiro operacional, jurídico e contábil e alcançando o patamar de instrumento político acessível e transparente.

    Perguntas & Respostas

    Código Tributário Regional

    A partir da experiência de construção do Código Tributário Regional pela Câmara Técnica Tributária do consórcio CODEVAR – Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande – esse painel reflete sobre as possibilidades de padronização dos procedimentos de fiscalização tributária num território intermunicipal.

    Perguntas & Respostas

    Intervalo

    Compras Públicas em Consórcios Intermunicipais: indutoras de eficiência do gasto público

    A partir das boas práticas de compras públicas nas áreas de educação e saúde do CIVAP – Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – e do CONISUL – Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - esse painel reflete sobre as possibilidades de aumento da eficiência do gasto público a partir do estabelecimento de compras feitas em conjunto, por Prefeituras, em Consórcios Intermunicipais.

    Perguntas & Respostas

    Observatórios Sociais: transparência e controle

    Observatórios Sociais são arranjos da sociedade civil, espaços fora da estrutura organizacional oficial da administração pública, democráticos e apartidários, criados com o intuito de contribuir para a melhoria da gestão pública, a partir da fiscalização de políticas e do orçamento público. A intenção é compreender mais da estrutura da gestão pública e promover mais participação da sociedade no controle da gestão pública, a fim de induzir mais transparência aos processos de tomada de decisão e mais eficiência nos sistemas orçamentários, tributários e de compras.

    Perguntas & Respostas

    Sessão de Encerramento

  • Professores

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    Valdemir Aparecido Pires

    Economista (PUC Campinas), Mestre em Economia (PUC São Paulo), Doutor em Educação – Tese em Economia da Educação (UNIMEP), Professor e ex-Coordendor do Curso de Administração Pública da UNESP-Araraquara SP; ex-Secretário de Finanças de Piracicaba-SP, Professor de Orçamentação Pública em diversos cursos de especialização, concebeu, organizou e coordenou Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal oferecido na UNIMEP no início dos anos 2000, autor de livros e artigos sobre finanças públicas e orçamento, foi professor e coordenador do Curso de Economia da UNIMEP.

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    Fabiano Angélico

    Jornalista, com especialização em transparência, accountability e combate à corrupção pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade do Chile e mestrado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

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    Irene Patricia Nohara

    Graduada em Direito pela USP, Mestre, Doutora e Livre-Docente em Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. É pesquisadora vinculada à Diretoria do Centro de Pesquisa em Direito da Universidade Nove de Julho e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na área de concentração: justiça, empresa e sustentabilidade. Conferencista e autora da editora Atlas, com obras publicadas na área de Direito Administrativo.

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    Francisco Sérgio Nalini

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Prefeitos e prefeitas; secretários e secretárias municipais das áreas financeira, tributária, fazendária e compras; servidores públicos de alto e médio escalão que atuam nessas áreas; servidores públicos responsáveis por departamentos e setores diretamente ligados à gestão tributária, fazendária e financeira em Prefeituras paulistas; estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores desses temas.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer; Escola Fazendária do Estado de São Paulo; Secretaria da Fazenda e Planejamento – Governo do Estado de São Paulo

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil