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  • Objetivos do curso

  • O Poder Legislativo, apesar de subordinado aos mesmos órgãos e rotinas de controle do Executivo, é um poder independente e possui uma série de peculiaridades em suas rotinas administrativas e financeiras, principalmente em relação ao seu porte menor se comparado ao executivo e a ausência de receitas próprias. O presente curso destina-se a orientar os servidores e vereadores do Legislativo de maneira mais focalizada, visando abordar os aspectos específicos pertinentes às Câmaras Municipais, aprimoramento e melhoria de suas rotinas operacionais e elaboração mais adequada da prestação de contas aos órgãos de controle externo, baseado em decisões recentes do TCE-SP e dando ênfase as instruções contidas nos MANUAIS E COMUNICADOS emitidos pelo TCE-SP.

    Metodologia:

    Aulas expositivas dialogadas

    Temas:
    Finanças / Orçamento / Controle

  • Programa completo

  • A Câmara Municipal

    Vereadores e suas funções Órgãos auxiliares na função de fiscalizar Funções da Câmara Municipal Controle Interno do Legislativo Audiência Pública - Metas Fiscais Audiência Pública - Análise dos Resultados

    Planejamento Orçamentário

    Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Plano de Governo Como avaliar o Plano de Governo do Prefeito?

    Controle dos Limites Legais da Câmara Municipal

    Dotações orçamentárias Alterações orçamentárias Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos) Base de Cálculo do Duodécimo Devolução de Recursos ao Executivo Despesa orçamentária Licitação Contratos

    Operacionalização da Câmara Municipal

    Fixação dos subsídios Número de Vereadores do Município Limites dos valores dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Revisão Geral dos subsídios Pagamento de Sessões Extraordinárias Verba de Gabinete Verbas Indenizatórias Acumulo de cargo pelo Vereador

    Gestão Patrimonial e Financeira

    Cronograma de Desembolso Mensal Análise Financeira Disponibilidade Financeira Retenções e Repasses Consolidação das Contas Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras Adiantamentos Despesas com viagem de Vereadores Controle Patrimonial dos Bens do Legislativo

    Falhas Cotidianas na Gestão do Legislativo que Podem Ocasionar Apontamentos ou Rejeição de Contas pelo TCE-SP

    Despesas Impróprias Despesas com Publicidade Falhas nas retenções e recolhimentos O não cumprimento das restrições do último ano de mandato

    Julgamento das Contas

    Roteiro para o julgamento do parecer prévio do TCE sobre Contas de Prefeitos

  • Professores

  • Oficinamunicipal-grid_2

    Fabiana F. Pascoaloto

    Profissional de Contabilidade, Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela Universidade Estadual Paulista – UNESP.

    Atua desde 1997 em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e Entidades Públicas dos Estados de: São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Belo Horizonte, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Maranhão.

    Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP. Palestrante e professora junto ao CRCSP, SINDCONTI e FECAP. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública. Diretora do site Contador Público.

  • Coordenadores

  • Noimg-grid_2

    Gustavo Adolfo Pedrosa Daltro Santos

    Doutorado em Teoria Política pela Catholic University of America (2013), mestrado em Teoria Política pela Catholic University of America (2009), mestrado em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas (2002) e graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1996). Foi guest scholar (pesquisador convidado) no Kellogg Institute for International Studies da Universidade de Notre Dame, South Bend, IN e coordenador de projetos na área de formação política para a Fundação Konrad Adenauer no Brasil. É vice-diretor da Oficina Municipal. 

  • Público alvo

  • Presidentes de Câmaras Municipais, Membros da Mesa e demais Vereadores, diretores, contadores, assessores legislativos, servidores que atuam nas áreas de controle interno, finanças, recursos humanos e patrimônio dos Legislativos Municipais e demais servidores em busca de aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho.

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil