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Regularização Fundiária no Município

investimento:

1 pessoa

R$ 899,00

2 pessoas

R$ 854,00 cada

3 pessoas

R$ 809,00 cada

4 pessoas

R$ 764,00 cada

inscrições até 10.08.2019
  • Objetivos do curso

  • Aprofundar o debate sobre o papel dos Municípios no âmbito da política da regularização fundiária de assentos informais e propiciar aos participantes maior clareza sobre o procedimento da regularização fundiária, conceitos legais, instrumentos urbanísticos e de planejamento que possibilitem a promoção do direito à moradia social integrado ao desenvolvimento urbano.

    Resultados: A expectativa é a de que ao realizar esta oficina o participante estará a par dos conceitos e procedimentos da política de regularização fundiária e mais apto a operar os instrumentos urbanísticos para a análise, elaboração e aprovação do Plano de Regularização Fundiária de núcleos habitacionais, culminando com a regularização, registro imobiliário e titulação em favor da população moradora.

    Temas:
    Planejamento Municipal

  • Programa completo

  • Regularização Fundiária

    14.08.2019, 09:00-12:30

    Professor: Gabriel Ismael Folgado Blanco

    Conceito, objeto, fundamentos jurídicos, princípios norteadores.

    Regularização Fundiária – Marcos Normativos e Evolução Legislativa

    14.08.2019, 13:30-15:30

    Professor: Gabriel Ismael Folgado Blanco

    Decreto Lei 58/37, Lei 6.766/79, Lei 9.785/99 Constituição Federal 1988 Estatuto da Cidade; MP 2.220/01 Lei 11.977/2009 (Minha Casa, Minha Vida) Lei 13.465/17 (MP 759/16)

    Princípios norteadores do Registro de Imóveis e sua interrelação com a Regularização Fundiária

    14.08.2019, 15:30-17:00

    Professor: Gabriel Ismael Folgado Blanco

    Descrição

    Plano de Regularização Fundiária – Metodologia e Diagnóstico

    15.08.2019, 09:00-12:30

    Professor: Gabriel Ismael Folgado Blanco

    Política, Programa, Plano, Projeto Definição dos objetivos, diretrizes e propostas Estratégias de Implementação Participação da Comunidade Proposta metodológica Classificação dos Assentamentos Informais Levantamento de Dados Diagnóstico Fundiário e Urbanístico Aspectos procedimentais a serem observados Projeto de regularização fundiária Conceito e conteúdo nos termos definidos pela Lei 13.465/17

    Agentes promotores da Regularização Fundiária

    15.08.2019, 13:30-15:30

    Professor: Rafael de Sordi Zanola

    Aprovação urbanística e Aprovação ambiental Regularização em áreas de proteção ambiental A CRF e o registro da regularização fundiária

    Regularização Fundiária – Instrumentos

    15.08.2019, 15:30-16:00

    Professor: Rafael de Sordi Zanola

    Instrumentos procedimentais: • Regularização de Conjuntos Habitacionais • Auto de Imissão na Posse • Direito de Laje • Condomínio de Lotes • ZEIS • Desafetação

    Regularização Fundiária – Instrumentos

    15.08.2019, 16:00-17:00

    Professor: Rafael de Sordi Zanola

    Instrumentos de solução fundiária: • Retificação de Registro • Unificação de áreas públicas • Demarcação Urbanística Instrumentos de titulação: • Legitimação de Posse • CUEM • CDRU • Usucapião • Legitimação Fundiária

  • Professores

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    Rafael de Sordi Zanola

    Advogado graduado pela Universidade Mackenzie; realizou especialização em Política Territorial e Urbanística na Universidade Carlos III de Madrid e curso de extensão universitária sobre Temas Fundamentais de Regularização Fundiária na EPM – Escola Paulista da Magistratura. Prestou assessoria jurídica a dezenas de municípios paulistas na matéria da regularização fundiária de parcelamentos e assentamentos irregulares através do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação. Foi assessor jurídico da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Osasco – SP. Atua profissionalmente como consultor em temas de direito urbanístico e ordenamento territorial.

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    Gabriel Ismael Folgado Blanco

    Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1985) e especialização em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública (2000). Trabalhou como coordenador jurídico na área de Regularização Fundiária em diversos municípios. Tem experiência na área de Direito.

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Servidores Públicos Municipais atuantes em Secretarias, Diretorias e Departamentos de Habitação, Moradia Social, Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Membros de Conselhos Municipais de Habitação, de Conselhos de Desenvolvimento Urbano e afins, agentes públicos em geral interessados na discussão da Regularização Fundiária, Funcionários de Câmara de Vereadores que atuem com políticas públicas de habitação, representantes da sociedade civil e membros de ONG’s atuantes na área e empresas privadas que atuam na área de regularização fundiária.

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil