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Orçamento e Financiamento da Educação Municipal

sob encomenda
  • Objetivos do curso

    1. Conhecer as fontes de recursos disponíveis para os governos municipais no que tange às políticas públicas de educação;
    2. Conhecer os principais instrumentos de prestação de contas das verbas da educação;
    3. Refletir sobre as medidas necessárias para a adequação do orçamento da educação para 2019;

    Metodologia:

    Este curso mescla a apresentação de conceitos teóricos e legislação com a discussão acerca da aplicação prática em casos concretos. 

    Temas:
    Finanças / Orçamento / Controle
    Educação
    Administração Pública Municipal

  • Programa completo

  • Parte I – Fundamentação Legal

    Portaria Conjunta FNDE/Secretaria do Tesouro Nacional nº 2, de 15 de janeiro de 2018.

    Parte II – Fontes e Recursos

    Recursos Próprios do Município a) Transferências b) Fundeb c) Salário Educação Recursos Federais a) Alimentação Escolar b) Transporte Escolar c) PDE e PDDE d) Outros Recursos/Programas via PAR e) Recursos do PNAIC

    Parte III – Utilização dos recursos

    Normas para utilização Conselhos de Fiscalização/Acompanhamento

    Adequação do orçamento 2018/19

    a) Restos a pagar b) LOA, LDO e PPA c) Limites e Infrações à LRF d) Créditos especial

    Prestação de Contas

    a) SIOPE/MAVS b) SIGARP c) SIGECON d) SIGEFWEB e) SIGPC

  • Professores

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    Alicia Freijo Rodriguez

    Pós-Graduada em Gerência de Cidades pela FAAP. Foi Diretora de Escola Pública Estadual; Delegada de Ensino da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Dirigente Municipal do Departamento de Educação do Município de Itanhaém. Atualmente é Docente do Curso de Gestores da UNIFRAN.

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    Maria Concepta Baeta da Silva

  • Coordenadores

  • Noimg-grid_2

    Gustavo Adolfo Pedrosa Daltro Santos

    Doutorado em Teoria Política pela Catholic University of America (2013), mestrado em Teoria Política pela Catholic University of America (2009), mestrado em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas (2002) e graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1996). Foi guest scholar (pesquisador convidado) no Kellogg Institute for International Studies da Universidade de Notre Dame, South Bend, IN e coordenador de projetos na área de formação política para a Fundação Konrad Adenauer no Brasil. É vice-diretor da Oficina Municipal. 

  • Público alvo

  • Servidores públicos que atuam diretamente com a gestão da educação pública em Prefeituras e Câmaras Municipais. Servidores públicos estaduais que atuem na orientação de governos municipais no que tange a políticas públicas de educação. Membros representantes da Sociedade Civil em Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e CAE.

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil