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  • Objetivos do curso

    1. Conhecer as fontes de recursos disponíveis para os governos municipais no que tange às políticas públicas de educação;
    2. Conhecer os principais instrumentos de prestação de contas das verbas da educação;
    3. Refletir sobre as medidas necessárias para a adequação do orçamento da educação para 2019;

    Metodologia:

    Este curso mescla a apresentação de conceitos teóricos e legislação com a discussão acerca da aplicação prática em casos concretos. 

    Temas:
    Finanças / Orçamento / Controle
    Educação
    Administração Pública Municipal

  • Programa completo

  • Parte I – Fundamentação Legal

    Portaria Conjunta FNDE/Secretaria do Tesouro Nacional nº 2, de 15 de janeiro de 2018.

    Parte II – Fontes e Recursos

    Recursos Próprios do Município a) Transferências b) Fundeb c) Salário Educação Recursos Federais a) Alimentação Escolar b) Transporte Escolar c) PDE e PDDE d) Outros Recursos/Programas via PAR e) Recursos do PNAIC

    Parte III – Utilização dos recursos

    Normas para utilização Conselhos de Fiscalização/Acompanhamento

    Adequação do orçamento 2018/19

    a) Restos a pagar b) LOA, LDO e PPA c) Limites e Infrações à LRF d) Créditos especial

    Prestação de Contas

    a) SIOPE/MAVS b) SIGARP c) SIGECON d) SIGEFWEB e) SIGPC

  • Professores

  • Noimg-grid_2

    Alicia Freijo Rodriguez

    Pós-Graduada em Gerência de Cidades pela FAAP. Foi Diretora de Escola Pública Estadual; Delegada de Ensino da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Dirigente Municipal do Departamento de Educação do Município de Itanhaém. Atualmente é Docente do Curso de Gestores da UNIFRAN.

    Noimg-grid_2

    Maria Concepta Baeta da Silva

  • Coordenadores

  • Noimg-grid_2

    Gustavo Adolfo Pedrosa Daltro Santos

    Doutor em Teoria Política (Catholic University of America – USA), Gerente de Programas da Oficina Municipal

  • Público alvo

  • Servidores públicos que atuam diretamente com a gestão da educação pública em Prefeituras e Câmaras Municipais. Servidores públicos estaduais que atuem na orientação de governos municipais no que tange a políticas públicas de educação. Membros representantes da Sociedade Civil em Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e CAE.

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil