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  • Objetivos do curso

    • Debater as possibilidades de parceria entre a administração pública municipal e as entidades sem fins lucrativos. Apresentar a legislação e os diferentes tipos de instrumentos jurídicos, bem como desenvolver um caso prático de elaboração de termo de parceria entre o poder público e OSCIPs.

    Temas:
    Parcerias e Convênios

  • Programa completo

    • Parceria Poder Público – Terceiro Setor: conceito e modalidades

    Características sobre Associações e Fundações; Títulos de Utilidade Pública, Assistência Social, OSCIP e OS. Instrumentos de parceria do poder público com o terceiro setor: contratos, convênios, termos de parceria e contratos de gestão. Escolha da entidade; Concurso de Projetos; Prestação de Contas.

    Termo de Parceria, Contrato de Gestão e Convênio

    Características sobre Associações e Fundações; Títulos de Utilidade Pública, Assistência Social, OSCIP e OS. Instrumentos de parceria do poder público com o terceiro setor: contratos, convênios, termos de parceria e contratos de gestão. Escolha da entidade; Concurso de Projetos; Prestação de Contas.

    Termo de Parceria, Contrato de Gestão e Convênio

    Objeto, programa de trabalho, responsabilidade e obrigações, recursos financeiros, prestação de contas, avaliação e fiscalização de resultados, vigência e prorrogação, rescisão, modificação e foro. 

  • Coordenadores

    • Noimg-grid_2

    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

    • prefeitos e vereadores, secretários municipais das diversas áreas sociais, dirigentes de organizações do Terceiro Setor, jornalistas, advogados e estudantes universitários.

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil