Oficina Municipal

SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Objetivos do curso

Justificativa:Aprovado em junho de 2006, o SINASE é fruto de um intenso debate envolvendo diversos setores da sociedade e do poder público e constitui-se em uma política pública destinada à atenção ao adolescente autor de ato infracional. Para tanto, requer ações articuladas e complementares das três esferas de governo e das políticas setoriais de educação, saúde e assistência social. Assim, o SINASE estabelece competências comuns e específicas para essas esferas, em conformidade com os preceitos constitucionais e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

São exemplos de responsabilidades compartilhadas ou concorrentes para as três esferas: financiamento do Sistema; elaboração de normas específicas por meio de legislação; garantia de condições para funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e atuação com transparência quanto aos atos públicos destinados à execução das medidas socioeducativas.

Especificamente para os municípios, o SINASE estabelece algumas competências, tais como: coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo; elaborar o Plano Municipal de Atendimento; criar e manter os programas de atendimento para a execução das medidas de meio aberto.

Tais demandas têm suscitado vários debates acerca das condições a serem criadas nos municípios, quanto ao financiamento dos serviços, contratação e formação de recursos humanos e quanto a articulação das políticas. Diante desse cenário a Oficina Municipal considera relevante o diálogo sobre o SINASE.

Objetivo:Aprofundar o debate sobre as atribuições do município no SINASE e sobre as condições a serem criadas para implementação do Sistema.

Resultados: Após a realização da Oficina o aluno terá domínio de instrumentos para colaborar na realização das ações, que competem ao seu município, determinadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e também estará capacitado a identificar as melhores oportunidades para a articulação das políticas setoriais da educação, saúde e assistência social cooperando com os demais entes da federação no desenvolvimento de políticas voltadas a adolescentes autores de ato infracional.

O programa é coordenado pela professora Abigail Silvestre Torres e será ministrado por profissionais de sua equipe.

Temas:
Assistência

Programa completo

O SINASE e as medidas socioeducativas

Quem somos? Sobre quem estamos falando? Que práticas são essas?

O SINASE e o Município

O Trabalho em rede. Juventude em conflito com a lei? A lei em conflito com a juventude?

Professores

Isabela Lemos

Isabela Lemos é psicóloga e atua na interface entre clínica e garantia de direitos, com projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes que vivem em contextos de vulnerabilidade social. É técnica do Grupo nós – iniciativa do Instituto Fazendo História – onde acompanha adolescentes que estão em processo de desacolhimento institucional. É também coordenadora do projeto “Cartografias da Memória”, vinculado à SMDHC, que busca construir memória a respeito dos movimentos de resistência e enfrentamento à violência em algumas regiões da Zona Sul de São Paulo.

Coordenadores

Abigail Silvestre Torres

Possui graduação em Serviço Social pela PUC-SP e mestrado em Serviço Social pela PUC-SP. Doutorado em Serviço Social pela PUC\SP. Atualmente é pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social da PUC-SP, atua como docente na pós-graduação da FMU e como consultora em gestão social, principalmente nos seguintes temas: política pública de assistência social, políticas públicas para a infância e adolescência, gestão social e controle social.

Público alvo

Gestores e técnicos municipais, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, de assistência social, de saúde e de educação, organizações sociais, estudantes universitários.