* Todos os campos são obrigatórios

Fique por dentro dos cursos e eventos realizados pela Oficina Municipal!

oficina

voltar
Oficinamunicipal-grid_6

Reforma Tributária no Brasil: a Lei Complementar 175/2020

sob encomenda
  • Objetivos do curso

  • Capacitar e atualizar servidores municipais e contribuintes em relação às principais mudanças trazidas com a promulgação da Lei Complementar 175/2020;

    Metodologia:

    Devido a pandemia do COVID-19, essa atividade foi adaptada para uma solução de E-Learning, utilizando a Plataforma ZOOM, em ambiente de vídeo conferência.

    Temas:
    Administração Pública Municipal

  • Programa completo

  • A Nova Lei Complementar 175/2020

    1. Alteração do local de incidência do ISS para as operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde; 2. E a ADI 5835 do STF, como fica? 2.1. Período da concessão da cautelar até a data da publicação da LC nº 175/2020; 2.2. Período posterior à entrada em vigor da LC nº 175/2020; 3. Lei Municipal 3.1. Necessidade de atualização da legislação municipal conforme a nova LC nº 175/2020; 3.2. Vigência e eficácia da nova lei municipal a ser editada. 4. Declaração Padronizada do ISS - DPI; 4.1. Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA); 4.2. Informações e recolhimento do imposto; 4.3. Outras declarações; 4.4. Estratégias de inteligência fiscal.

    Fórum de Dúvidas e Diálogo aberto com o Especialista

  • Professores

  • Oficinamunicipal-grid_2

    Francisco Ramos Mangieri

    Advogado; Consultor e Professor de Direito Tributário; Pós-graduado em Direito Tributário; Ex-Presidente e Ex-Julgador do Conselho de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Diretor do Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Escritor de livros e artigos jurídicos.

  • Coordenadores

  • Noimg-grid_2

    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Gestores e técnicos da área tributária de municípios que integram consórcios públicos intermunicipais e que participam da Rede Nacional de Consórcios Públicos. Servidores municipais das áreas tributária, fazendária, financeira, contábil e orçamentária; Contribuintes interessados em compreender a lógica das Prefeituras no contexto de crise econômica.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer; CODEVAR; Rede Nacional de Consórcios Públicos

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil