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  • Objetivos do curso

  • Objetivos de Aprendizagem

    a)    Apresentar os principais pontos da legislação ambiental nos níveis federal e estadual e suas implicações na gestão ambiental urbana nos municípios;

    b)    Expor marcos legais, métodos e instrumentos para uso e ocupação do solo que permitam reflexos positivos na infraestrutura urbana;

    c)    Proporcionar que os participantes conheçam métodos de diagnóstico, manejo e avaliação para gestão e conservação de áreas verdes;

    d)    Apresentar técnicas de legislação, fiscalização e gestão da poluição sonora em espaços urbanos;

    e)    Discutir a problemática de paisagem urbana das cidades e instrumentos para controle da poluição visual;

    f)     Explanar possibilidades concretas para a gestão municipal do saneamento básico e recursos hídricos;

    g)    Apresentar modelos para gestão de resíduos sólidos e para nos municípios;

    h)    Introduzir a Agenda 21 e os Consórcios Intermunicipais como ferramentas para a gestão ambiental urbana local e regional;

    i)      Discutir a formação de educadores ambientais como uma das ferramentas na construção da gestão ambiental urbana responsável.

     

    Inscrição Gratuita: Por tratar-se de atividade subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, este curso é oferecido exclusiva e gratuitamente a servidores públicos municipais lotados em Prefeituras e Câmaras Legislativas. Para democratizar o acesso, possibilitando a participação de um número maior de municípios, fica estabelecido o limite de 2 (duas) inscrições por Prefeitura ou Câmara Municipal. Quando houver mais interessados na atividade a Oficina Municipal abrirá listas de espera para montagem de nova(s) turma(s). Também é possível realizar a atividade in company, sob encomenda, na sede de sua Prefeitura ou Câmara Municipal. IMPORTANTE: Os participantes inscritos que por ventura desistirem da vaga, deverão informar a Oficina Municipal com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à realização da atividade; Os participantes inscritos que não informarem sobre a desistência ou não comparecerem, ficarão impossibilitados de participar de quaisquer atividades gratuitas da Oficina Municipal por um período de 12 (doze) meses. 

    Temas:
    Meio Ambiente

  • Programa completo

  • Legislação Ambiental no Município

    Princípios do Direito Ambiental; Legislação Ambiental no Brasil; Competências do Município no Sistema Nacional do Meio Ambiente

    Uso e Ocupação do Solo: reflexos na infraestrutura urbana

    Ocupação urbana de territórios: origens e sustentabilidade; desenvolvimento urbano: impasses e desafios; Planos diretores: marco legal na geração sustentável da infraestrutura urbana; Técnicas, métodos e instrumentos para licenciamento e intervenções urbanísticas.

    Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município

    O que é Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos; Passo a passo na elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município.

    Poluição do Ar

    Fontes de poluição do ar; Efeito estufa; aquecimento; Fontes de emissão de gases; Mecanismos de combate à poluição atmosférica;

    Gestão e Fiscalização da Poluição Sonora no Município

    Programas de Silêncio Urbano; Legislação básica para controle do da poluição sonora; Fiscalização e Vistorias; Zoneamento para limite de ruídos; Sistemas de denúncia e reclamação;

    Paisagem Urbana, Cidadania e Democracia

    Poluição visual; paisagem urbana nas cidades; paisagem urbana, cidadania e democracia;

    Gestão de Áreas Verdes Urbanas

    Diagnóstico e zoneamento ambiental; Levantamento de fauna e flora; manejo de recursos naturais e áreas florestais; elaboração e implantação de projetos agro-ecológicos; avaliação de áreas para conservação;

    Saneamento Básico e Gestão de Recursos Hídricos no Município

    Qualidade da água; Poluição e contaminação das águas e solo; Tratamento de Água e Esgoto; Reuso de efluentes; Saúde ambiental e as implicações na saúde pública; Sugestões de approach para políticas públicas na gestão do saneamento básico e gestão de recursos hídricos para Prefeituras

    Consórcios Intermunicipais: alternativa para a Gestão Ambiental

    Histórico de Consórcios Internunicipais no país; Consórcios como alternativa para a gestão ambiental; Cases de sucesso em consorciamento intermunicipal para a gestão de políticas públicas ambientais

    Agenda 21 no Município

    Agenda 21: conceitos e metodologias; Agenda 21 como instrumento de planejamento e gestão participativa no desenvolvimento sustentável no âmbito municipal e local.

    Fontes Renováveis de Energia

    Tipos de energia renovável; Mecanismos e possibilidades de uso de energias renováveis em políticas públicas municipais

    Formação de Educadores Ambientais

    Formação de Educadores Ambientais: paradigma, pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e sustentabilidade.

    Roda de Diálogo e Avaliação do curso

    Descrição

  • Professores

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    Mônica Ulson Brandão Teixeira

    Coordenadora Pedagógica da Oficina Municipal. Pedagoga e Mestre em Educação (PUC-SP).

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    Elci Camargo

    Advogada formada pela Universidade Mackenzie, especialista em Direito Internacional  de Meio Ambiente pela Universidade de Salamanca/ES, mestranda em Cooperação Internacional pela Universidade de Salamanca/ Universidade São Marcos

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    Cláudio José Menna Barreto Gomes

    Arquiteto e Urbanista; Lecionou na UFRGS. Desde 1983 desenvolve práticas urbanas para Curitiba e outras localidades, concentrando-se na gestão local comprometida com o ambiente e a democracia participativa. Autor de inúmeros artigos publicados em jornais e publicações especializadas, Coordenou grupos de debate sobre o Estatuto da Cidade e propôs arranjos institucionais para viabilizar Estratégias de Política Urbana. Contribui como professor na União Iberoamericana Municipalistas (Granada-ESP), no curso de especialização em Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Urbano.  

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    Gabriela Priolli de Oliveira

    Bióloga, Mestre em Ciências Florestais. Atuação profissional na área ambiental no terceiro setor e no setor governamental. Coordenadora do curso de Pós-graduação em Educação Ambiental no Senac/SP.

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    Caio Penko Teixeira

    Bacharel em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Mestrando em Administração Pública e Governo (FGV-SP). Especialista em Políticas Públicas do Governo do Estado de São Paulo e docente no curso de Gestão Pública (ETEC-CEPAM). Tem experiência na área de pesquisa em políticas públicas, com ênfase nos seguintes temas: desenvolvimento local, participação política, mobilização social e teoria crítica.

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    Adriana Jazzar Bazzali

    Geógrafa pela PUC/SP; MBA em Gestão Ambiental; Mestre em Tecnologia Ambiental pelo IPT, tendo como tema da dissertação “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Responsabilidade Compartilhada para o segmento de eletrodomésticos”; Docente do curso de pós-graduação em Gestão Ambiental do SENAC. Especializada em gerenciamento de resíduos sólidos. Diretora de projetos da consultoria ECOAÇÃO.

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    Priscilla Tiba Hashimoto

    Graduação em Arquitetura e Urbanismo - FAU-USP.

    Mestrado em Administração Pública – Korea University – Seul, Coréia do Sul. 1996-2006 – Escritórios de Arquitetura e Paisagismo – Isabel Duprat, Urbanità Arquitetura e Márcia Kalil.

    2004 – Priscilla Tiba e Marina Kodama – projetos diversos de Arquitetura.

    2006-2009 – PMSP- Subprefeitura da Sé, Aprovação de Projetos e Plantão da Defesa Civil.

    2009-2013 – PMSP – PSIU – Programa de Silêncio Urbano, fiscalização de ruído.

    Abril/2013 – PMSP – SGUOS/STLEA – Supervisora do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades.

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    Regina Monteiro

    Arquiteta Urbanista, formada em 1977 pela FAU Brás Cuba, Gerente de Cidades pela FAAP, especialista em Direito Urbanístico pela Faculdade de Direito São Francisco – USP.

    Funcionária da Prefeitura do Município de São Paulo desde 1976, atualmente aposentada do serviço publico, onde coordenou trabalhos como a elaboração do novo Código de Obras e Pólos Geradores de Tráfego, entre outros de interesse público.

    Foi assessora de Legislação Técnica e Urbanística por 10 anos na Câmara Municipal de São Paulo.

    Elaboração e coordenação do Projeto de Lei 14.223/2006 (Projeto Cidade Limpa).

    Foi Diretora de Paisagem Urbana da São Paulo Urbanismo e Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.

    Como atividade pessoal e de cidadania atua no Movimento Defenda São Paulo que após ter sido Presidente por 5 (cinco) anos, hoje é Conselheira Consultiva e que junto com outras Associações de Bairro luta pela qualidade de vida na cidade de São Paulo. Atualmente esta a frente do Instituto das Cidades - Ícone

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    Nara Bastos

    Engenheira Florestal (UNESP-Botucatu), especialista em Gestão e Manejo Ambiental de Sistemas Florestais pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Atua profissionalmente no município de Paraty-RJ, onde presta consultoria e serviços na área ambiental, com diagnósticos ambientais, elaboração de laudos técnicos, projetos de recuperação de áreas degradadas, gestão de áreas verdes e implantação de viveiros florestais, entre outros.

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    Silvana Audra Cutolo

    Graduada em Ciências Biológicas (Mackenzie), Mestre e Doutora em Saúde Pública (USP), pós-doutorado em Engenharia Sanitária pela Escola Politécnica, também da USP. 

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    André de Castro Cotti Moreira

    Bacharel em Ciências Biológicas pela UNESP (Rio Claro), mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo e Mestre em Conservação da Natureza pela University College, London (Londres, Inglaterra). Atua como docente no ensino superior desde 2002. Publicou três artigos em periódicos especializados, cinco capítulos de livros e nove livros. Orientou 43 de trabalhos de conclusão de curso em diferentes áreas do conhecimento. Desde 2004 se especializou no ensino de Metodologia da Pesquisa e de Sustentabilidade e atualmente dedica-se à formação continuada de professores com base na visão sistêmica, discutindo conceitos como paradigma, pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e sustentabilidade.

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Servidores públicos de Prefeituras brasileiras; Funcionários de Câmaras Municipais; Servidores de órgãos públicos de administração indireta que atuem com a gestão de políticas públicas ambientais; Estudantes e estudiosos da área.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil