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SICONV COMPLETO– Da Captação dos Recursos à Prestação de Contas (Incluindo a nova legislação federal - Portaria Interministerial 424/2016)

sob encomenda
  • Objetivos do curso

  • Capacitar os profissionais na utilização adequada do sistema SICONV demonstrando de modo prático as oportunidades de captação de recursos, as técnicas e os mecanismos referente aos aspectos da consulta aos programas disponíveis, elaboração e envio do plano de trabalho, registro das licitações e dos contratos, registro das notais fiscais e demais documentos de liquidação, elaboração e realização dos pagamentos e demais procedimentos relacionados à execução do convênio ou contrato de repasse.

    O curso tem ainda por objetivo capacitar os profissionais na utilização da funcionalidade denominada OBTV - ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - utilizada para o pagamento de fornecedores e demais procedimentos e movimentações financeiras das contas dos convênio e contratos de repasse, tais como: aplicação em poupança, cadastro das contas dos fornecedores, registrar o ingresso da contrapartida financeira.

    Por fim, o curso objetiva transmitir conhecimento atualizado acerca da nova legislação que rege os convênios e contratos de repasse, afim de assegurar a boa gestão e o devido gerenciamento dos recursos públicos captados junto ao governo federal via Siconv, evitando devolução de recursos e aplicação de penalidades.O curso tem ainda por objetivo capacitar os profissionais na utilização da funcionalidade denominada OBTV - ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - utilizada para o pagamento de fornecedores e demais procedimentos e movimentações financeiras das contas dos convênio e contratos de repasse, tais como: aplicação em poupança, cadastro das contas dos fornecedores, registrar o ingresso da contrapartida financeira.Resultados: Após a conclusão do Curso o participante terá condições de desenvolver na prática do seu dia a dia, o conteúdo abordado, a partir do conhecimento da nova legislação e a adequada utilização do SICONV, visando a gestão efetiva dos recursos recebidos e comprovação de sua boa e regular aplicação.

    Resultados: Após a conclusão do Curso o participante terá condições de desenvolver na prática do seu dia a dia, o conteúdo abordado, a partir do conhecimento sobre a adequada utilização do SICONV, visando a gestão efetiva dos recursos recebidos e comprovação de sua boa e regular aplicação.

    Metodologia:

    A metodologia é interativa, dinâmica e estimula a prática. Alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos, metodologia que irá facilitar o aprendizado do grupo. A fim de proporcionar melhor compreensão, será demonstrado, mediante a utilização on line do sistema SICONV pelo professor, a busca de programa disponíveis para captação de recursos, a inclusão e o envio da proposta/plano de trabalho no SICONV, o registro da fase de execução - licitação, contratos, notas fiscais, pagamentos, elaboração dos relatórios de execução e módulo prestação de contas.

    OBSERVAÇÃO  Para melhor acompanhamento do curso e de casos concretos do Município, recomendamos que os participantes tragam notebook ou outros equipamentos e senha de acesso ao sistema Siconv.

    Temas:
    Parcerias e Convênios
    Finanças / Orçamento / Controle

  • Programa completo

  • Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos

    Modalidades de Transferências de Recursos pela União: Transferências Constitucionais; Transferências Legais; Transferências Voluntárias; Transferências Obrigatórias. Diferenciação entre Convênios e Contratos de Repasse. Nova Classificação dos Instrumentos por Nível. Legislação aplicável.

    Portal dos Convênios/Siconv

    Estrutura do Portal; O que é o Siconv; Porque sua utilização é obrigatória; Visão Gerencial; Funcionalidades; Fluxo do Sistema; Quem pode acessar – Usuários e Perfis; Inclusão de Usuários; Alteração de dados. Consulta aos programas disponíveis; Consulta aos chamamentos públicos disponíveis para recebimento de propostas;

    Formalização da Proposta e Celebração do Convênio ou Contrato de Repasse

    Procedimentos necessários à formalização do pleito; Orientações sobre a elaboração da proposta e do plano de trabalho; Objeto e Justificativa, Cronograma Físico: Metas e Etapas; Cronograma de Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Plano de Aplicação Consolidado; Anexos.

    Demonstração On line no Siconv - Registro da proposta e do plano de trabalho

    Inclusão da Proposta e do Plano de Trabalho no Siconv; Objeto, Justificativa, Valor, Prazo de execução, Dados bancários, contrapartida; Cronograma Físico: Metas e Etapas; Cronograma de Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Plano de Aplicação Consolidado; Anexos; Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência; Análise da documentação; Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária - CAUC; Regras de Contrapartida; Publicação do Convênio; Comunicações ao Poder Legislativo.

    A execução do convênio ou contrato de repasse

    As novas regras de liberação dos recursos. Gastos proibidos. Movimentação dos recursos e aplicação financeira. As regras de compras e contratações. Procedimento para pagamento das despesas. Boas práticas de gestão.

    Demonstração On line no SICONV – Módulo Execução (Licitações, contratos e notas fiscais)

    Registro das licitações: empresas participantes, itens adquiridos. Registro das dispensas ou inexigibilidades de licitação; Anexos da licitação; Registro dos contratos com os fornecedores e prestadores de serviço; Anexos do contrato; Registro das notas fiscais e demais documentos de liquidação.

    Módulo OBTV - Ordem Bancária de Transferência Voluntária

    O que é OBTV; Cadastro do Ordenador de Despesa OBTV; Cadastro do Credor de Transferência Voluntária; Classificação do ingresso de recursos (contrapartida e devolução de pagamentos); Preparação do pagamento aos fornecedores e prestadores de serviço; Autorização da Movimentação Financeira; OBTV Tributos (recolhimento dos impostos retidos nos documentos de liquidação); OBTV devolução de recursos; OBTV para o Convenente; Cancelamento de Movimentação Financeira; Classificação de Ingresso de Recursos; Aplicação dos recursos, enquanto não utilizados, em Poupança.

    Demonstração On line no SICONV – Módulo Execução (Relatórios de execução)

    Elaboração dos relatórios de execução.

    Acompanhamento e Fiscalização

    As novas regras de fiscalização; Programação das visitas aos locais de execução; Os itens verificados durante a fiscalização; Apuração de irregularidades; Comunicados sobre irregularidades; Respostas às notificações; Demonstração das telas de acompanhamento e fiscalização no SICONV.

    Prestação de Contas

    O dever constitucional de prestar contas; O que significa prestar contas; Finalidade e objetivo da prestação de contas; Os prazos para prestação de contas; Não apresentação da prestação de contas: consequências e penalidades; Devolução de saldo remanescente; Documentos exigidos na prestação de contas final; Os elementos que deverão constar da prestação de contas para fins de comprovação do alcance dos objetivos e resultados pretendidos; A análise da prestação de contas sob o aspecto técnico e o financeiro; Prazo para análise da prestação de contas; Resultado da análise da prestação de contas. Tomada de contas especial. Principais irregularidades apontadas.

    Demonstração On line no Siconv – Módulo Prestação de Contas

    Preenchimento das abas: Cumprimento do Objeto; Realização dos Objetivos; Relatórios; Resgate da Aplicação Financeira; Devolução do Saldo Remanescente; Termo de Compromisso; Anexos. Encaminhamento da Prestação de Contas para análise do Concedente.

    Demonstração de sites e apps de acompanhamentos dos projetos em execução

    Demonstração de sites e apps desenvolvidos pelo Ministério do Planejamento para o devido acompanhamento dos programas disponíveis pelo governo federal no siconv e controle dos convênios e contratos de repasse em execução.

  • Professores

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    Gisele Karina Santana

    Contadora, Pós-graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Consultora na área de convênios. Membro da rede de multiplicadores SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Membro do grupo de multiplicadores MROSC da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atua na área pública há 15 anos, nas áreas orçamentária, financeira, contábil, convênios e controle interno. Foi coordenadora do Controle Interno na Prefeitura do Município de Osasco – SP, respondendo como representante do município no SICONV. Responsável ainda pelo desenvolvimento de procedimentos e padronização de rotinas. Atuou diretamente na análise de planos de trabalhos e avaliação de habilitação jurídica e regularidade fiscal das entidades privadas sem fins lucrativos que firmam convênios com o município, bem como, na análise dos documentos de prestação de contas e acompanhamentos dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado. Foi gestora do FUNCAD - Fundo da Criança e do Adolescente por 02 anos. Elaborou a 1ª e 2ª Edição do Manual de Procedimentos para Convênios da Prefeitura de Osasco. Participou como palestrante no Fórum sobre Prestação de Contas do Terceiro Setor, realizado pela OAB/SP proferindo a palestra “A visão do Poder Público Municipal”. Coordenou o grupo de trabalho instituído na Prefeitura do Município de Osasco para elaborar o decreto regulamentador do regime jurídico instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, tendo sido publicado em novembro/2016, o decreto municipal nº 11.384 de 10 de novembro de 2016, a partir de debates, seminários e consulta pública com as diversas secretarias municipais e cerca de 200 representantes das organizações da sociedade civil

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Servidores e coordenadores que atuam na área de convênios, especialmente aqueles que se encontram no nível de execução. Operadores do sistema Siconv; Gestores e servidores públicos; Servidores que atuam na área de captação de recursos e elaboração de projetos/plano de trabalho; Servidores que atuam na área de execução de convênios; Membros da comissão de licitação; Servidores que atuam na área financeira (contabilidade e tesouraria); Controladores Internos.

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil