Gestão da Assistência Social no Município do CODIVAR
sob encomendaCarga Horária: 14
Local do curso:
Oficina municipal
Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61 - CEP 05421-030 São Paulo SP
Temas:
Assistência
Orientação e Justificativa:
A gestão do Sistema Único de Assistência Social exige do gestor fortalecer as três funções da Assistência Social, a saber: 01) a proteção social, materializada nos serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial; 02) a vigilância socioassistencial que exige pensar estratégias para identificar as demandas para essa política pública; 03) função de defesa de direitos dos usuários por meio da criação e sustentação de dispositivos institucionais que assegurem para os cidadãos espaços legítimos de reclamo e defesa de seu direito à proteção pública da Assistência Social. Também é importante pensar as formas de circular informações de referência, tanto para que o cidadão usuário possa reclamar quando seus direitos não são assegurados, como também para que ele conheça esses direitos e saiba identificar quando estão sendo violados. Pois bem, esse é o desafio da gestão do SUAS, adensado mais recentemente pelas diretrizes da Norma Operacional Básica/2012. Para aproximar trabalhadores, conselheiros e gestores dessas discussões esse curso pretende aproximar os participantes dos debates mais recentes sobre a gestão do SUAS a partir do seu ordenamento normativo recente.
Essa atividade também representa outro marco histórico: este evento representa o lançamento da Câmara Técnica de Assistência Social do CODIVAR – Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira. As Câmaras Técnicas são instâncias de integração das políticas públicas de uma mesma área, reunindo os municípios integrantes de um consórcio intermunicipal. São instâncias que permitem a reunião periódica de secretários municipais de uma mesma área, de diferentes cidades, planejando em conjunto e implementando políticas de caráter regional. O CODIVAR já possui Câmaras Técnicas de Educação, Turismo, Agricultura, Meio Ambiente e com essa atividade começa a dar os primeiros passos para a criação da Câmara especificamente voltada à Assistência Social.
Com coordenação técnica da Oficina Municipal, a atividade é subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, fundação política alemã e parceira estratégica da Oficina e também conta com o apoio do CODIVAR e do Senac Registro.
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Objetivos do curso
- Um auditório com equipamento audiovisual para a parte expositiva
- Salas (ou espaço amplo para a mobilidade de cadeiras) para trabalhos em pequenos grupos.
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Programa completo
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Professores
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Coordenadores
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Público alvo
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Parceiros
a) Analisar a gestão pública da Assistência Social em suas dimensões ética, política e normativa; sistema único de assistência social: a corresponsabilidade dos entes federados e seus impactos nos municípios;
b) Destacar a responsabilidade dos gestores municipais na implementação do SUAS aproximando-os dos debates realizados em âmbito nacional para consolidação do trabalho social e padronização e qualificação da rede socioassistencial;
c) Refletir sobre a participação popular e controle social na execução das políticas de assistência social em nível municipal;
d) Analisar desenhos possíveis para construção e operacionalização das redes de proteção social no município;
e) Fortalecer a cooperação intermunicipal na gestão de políticas regionais de assistência social, empoderando a Câmara Técnica de Assistência Social do CODIVAR.
Metodologia:
Aula expositiva dialogada de conteúdos, análise coletiva de situações demonstrativas dos desafios da gestão municipal do SUAS, rodas de debate para a produção de entendimentos comuns. Para o bom desenvolvimento desse método é fundamental que o espaço do curso disponha de:
Temas:
Assistência