Oficina Municipal

Gestão da Assistência Social no Município do CODIVAR

Carga Horária: 14

Local do curso:
Oficina municipal
Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61 - CEP 05421-030 São Paulo SP

Temas:
Assistência

Orientação e Justificativa:

A gestão do Sistema Único de Assistência Social exige do gestor fortalecer as três funções da Assistência Social, a saber: 01) a proteção social, materializada nos serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial; 02) a vigilância socioassistencial que exige pensar estratégias para identificar as demandas para essa política pública; 03) função de defesa de direitos dos usuários por meio da criação e sustentação de dispositivos institucionais que assegurem para os cidadãos espaços legítimos de reclamo e defesa de seu direito à proteção pública da Assistência Social. Também é importante pensar as formas de circular informações de referência, tanto para que o cidadão usuário possa reclamar quando seus direitos não são assegurados, como também para que ele conheça esses direitos e saiba identificar quando estão sendo violados. Pois bem, esse é o desafio da gestão do SUAS, adensado mais recentemente pelas diretrizes da Norma Operacional Básica/2012. Para aproximar trabalhadores, conselheiros e gestores dessas discussões esse curso pretende aproximar os participantes dos debates mais recentes sobre a gestão do SUAS a partir do seu ordenamento normativo recente.

Essa atividade também representa outro marco histórico: este evento representa o lançamento da Câmara Técnica de Assistência Social do CODIVAR – Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira. As Câmaras Técnicas são instâncias de integração das políticas públicas de uma mesma área, reunindo os municípios integrantes de um consórcio intermunicipal. São instâncias que permitem a reunião periódica de secretários municipais de uma mesma área, de diferentes cidades, planejando em conjunto e implementando políticas de caráter regional. O CODIVAR já possui Câmaras Técnicas de Educação, Turismo, Agricultura, Meio Ambiente e com essa atividade começa a dar os primeiros passos para a criação da Câmara especificamente voltada à Assistência Social.

Com coordenação técnica da Oficina Municipal, a atividade é subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, fundação política alemã e parceira estratégica da Oficina e também conta com o apoio do CODIVAR e do Senac Registro.

Objetivos do curso

a) Analisar a gestão pública da Assistência Social em suas dimensões ética, política e normativa; sistema único de assistência social: a corresponsabilidade dos entes federados e seus impactos nos municípios;

b) Destacar a responsabilidade dos gestores municipais na implementação do SUAS aproximando-os dos debates realizados em âmbito nacional para consolidação do trabalho social e padronização e qualificação da rede socioassistencial;

c) Refletir sobre a participação popular e controle social na execução das políticas de assistência social em nível municipal;

d) Analisar desenhos possíveis para construção e operacionalização das redes de proteção social no município;

e) Fortalecer a cooperação intermunicipal na gestão de políticas regionais de assistência social, empoderando a Câmara Técnica de Assistência Social do CODIVAR.

Metodologia:

Aula expositiva dialogada de conteúdos, análise coletiva de situações demonstrativas dos desafios da gestão municipal do SUAS, rodas de debate para a produção de entendimentos comuns. Para o bom desenvolvimento desse método é fundamental que o espaço do curso disponha de:

Um auditório com equipamento audiovisual para a parte expositiva
Salas (ou espaço amplo para a mobilidade de cadeiras) para trabalhos em pequenos grupos.

Temas:
Assistência

Programa completo

Gestão Municipal da Assistência Social

Novas regulações do SUAS, impactos nos municípios, desafios municipais e a consolidação do sistema

Professores

Abigail Silvestre Torres

Possui graduação em Serviço Social pela PUC-SP e mestrado em Serviço Social pela PUC-SP. Doutorado em Serviço Social pela PUC\SP. Atualmente é pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social da PUC-SP, atua como docente na pós-graduação da FMU e como consultora em gestão social, principalmente nos seguintes temas: política pública de assistência social, políticas públicas para a infância e adolescência, gestão social e controle social.

Stela da Silva Ferreira

Bacharel em Ciências Sociais pela USP, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC-SP. É pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social (NESPAS-PSU/SP). Atua como consultora na área de Gestão do Trabalho no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, sendo especializada em processos de metodologias de educação permanente e mapas de competência profissionais. Foi pesquisadora na FFLCH-USP na área de direitos de cidadania, como foco em trajetórias de famílias trabalhadoras e mobililidade urbana. É docente de pós graduação Lato Sensu, onde ministra cursos sobre avaliação de programas sociais, política de assistência social e questão urbana.

Ana Lígia Gomes

Assistente Social, graduada pela Universidade de Brasília – UNB - 1982. Possui mestrado em Serviço Social PUC/SP pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Tem experiência na área de Assistência Social com atuação profissional de 30 anos. Foi Secretária Nacional de Assistência Social, Diretora de Benefícios e assessora do Ministério do Desenvolvimento Social. Ocupou os cargos de Secretária Adjunta, Subsecretária de Assistência Social, subsecretária de Avaliação e Gestão da Informação e Assessora na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF. Tem experiência na área de assistência social com ênfase na política e na gestão do Sistema Único da assistência Social.ária de Assistência Social, subsecretária de Avaliação e Gestão da Informação e Assessora na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF. Tem experiência na área de assistência social com ênfase na política e na gestão do Sistema Único da assistência Social.

Coordenadores

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

Público alvo

Gestores e profissionais de Secretarias Municipais de Assistência Social e órgãos públicos de administração direta; profissionais de CRAS’s e CREAS’s; profissionais e colaboradores de entidades do terceiro setor conveniadas com o poder público municipal ou de outros órgãos públicos que componham a Rede Municipal ligada às demandas em Assistência Social; Servidores públicos de outras secretarias municipais que dialoguem diretamente com a política pública municipal de assistência social ou que vislumbram a possibilidade de atuação intersecretarial da assistência social com outras áreas (educação, saúde, esportes, lazer, meio ambiente, cultura etc.); Colaboradores, profissionais e parceiros do Senac e do sistema S, direta ou indiretamente envolvidos com as demandas da assistência social no município.

Parceiros

Fundação Konrad Adenauer