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  • Objetivos do curso

  • Conhecer a modalidade de licitação denominada concurso, que se destina à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de natureza intelectual. Sua utilização mais comum é para a seleção de projetos, onde se busca a melhor técnica, e não o menor preço. 

    Temas:
    Administração Pública Municipal

  • Programa completo

  • Cidadania, Política e Gestão na perspectiva da Oficina Municipal na relação com o tema em questão

    Ementa: apresentação dos participantes e reflexão conjunta sobre o protagonismo do cidadão-gestor; apresentação dos princípios orientadores da instituição e da visão de Estado Federativo; diálogo sobre a relação da área em questão com os problemas estruturais da cidadania, da politica e da gestão municipal. Metodologia: Acolhida do grupo com apresentações pessoais e sensibilização em relação ao tema para promoção do conhecimento mútuo e do estabelecimento de vínculos entre os participantes. Incluir um momento para que os alunos possa falar sobre o que para eles foi mais significativo, procurando saber como eles poderiam aplicar estes conceitos na vida cotidiana.

    Concurso de Projetos: Modalidade. Definição. Cabimento.

    Ementa: Modalidade de Licitação – previsão legal. Definição. Cabimento: contratação de serviços técnicos profissionais especializados. Diretrizes. Metodologia: análise das situações de restrições, fundamento legal e discussão de casos concretos.

    Concurso de Projetos: Fase Interna. Fase Externa. Pagamento. Cessão de direitos patrimoniais. OSCIP e OS.

    Ementa: Fase Interna: Edital – regulamento – requisitos. Órgão julgador: comissão especial de licitação. Fase Externa: Publicidade. Impugnação – prazo. Prazo para recebimento das propostas. Processamento. Habilitação – documentos – possibilidade de dispensa. Procedimento e julgamento. Pagamento: prêmio ou remuneração. Cessão de direitos patrimoniais pelo vencedor. De projetos – OSCIP – obrigatoriedade. Organização Social. Enriquecimento ilícito de terceiro: improbidade administrativa. Metodologia: análise das situações de restrições, fundamento legal e discussão de casos concretos.

  • Professores

  • Noimg-grid_2

    José Mario Brasiliense Carneiro

    Advogado com especialização em Direito Político, Administrativo e Financeiro pela USP/SP, Doutor em Administração de Empresas e Mestre em Administração Pública pela EAESP/FGV, com Pós-Graduação em Gestão de Projetos pelo PECE-EAESP/FGV e Teologia/Doutrina Social da Igreja pela Pontifícia Universidade Lateranense de Roma. Foi Coordenador de Projetos da Fundação Konrad Adenauer e Consultor da FUNDAP-Governo do Estado de São Paulo. É diretor-presidente e fundador da Oficina Municipal. 

    Oficinamunicipal-grid_2

    Christianne de Carvalho Stroppa

    Procuradora da Universidade de São Paulo, Professora de Direito Administrativo da PUC/SP, da Universidade de São Caetano do Sul e da Faculdade Prof. Damásio de Jesus, e Mestranda em Direito Público pela PUC/SP.

  • Coordenadores

  • Noimg-grid_2

    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • prefeitos, secretários de administração, diretores e assessores jurídicos, advogados, financeiro, departamento administrativo, requisitantes em geral, professores e estudantes com interesse na área jurídica e direito administrativo.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil