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Prestação de Contas Eleitorais: aspectos legais

sob encomenda
  • Objetivos do curso

  • Apresentar e colocar o participante em contato com a legislação eleitoral pertinente à arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais.

    Investimento – de 06/03 a 08/04/2014

    R$ 315,00 – 1 inscrição individual

    R$ 299,00 – valor da inscrição individual no caso de 2 pessoas da mesma organização

    R$ 283,00 - valor da inscrição individual no caso de 3 pessoas da mesma organização

    R$ 267,00 - valor da inscrição individual no caso de 4 pessoas da mesma organização

     

    Investimento – de 09/04 a 08/05/2014

    R$ 350,00 – 1 inscrição individual

    R$ 330,00 – valor da inscrição individual no caso de 2 pessoas da mesma organização

    R$ 315,00 - valor da inscrição individual no caso de 3 pessoas da mesma organização

    R$ 295,00 - valor da inscrição individual no caso de 4 pessoas da mesma organização

    Temas:
    Finanças / Orçamento / Controle

  • Programa completo

  • Prestação de Contas – Parte I

    Evolução da Legislação aplicável; O Candidato; Resoluções do TSE; Calendário Eleitoral; Arrecadação de Recursos; Comitês Financeiros; Administração Financeira de Campanhas; Recibos Eleitorais; CNPJ da candidatura; Conta Bancária de Campanha;

    Prestação de Contas – Parte II

    Dívidas de Campanha; Fontes de Arrecadação; Recursos próprios do candidato; Fundo partidário em campanha eleitoral; eventos de arrecadação de fundos; fontes vedadas de arrecadação; Doações; Limite de Gastos; Gastos Eleitorais; Sobras de campanha; Prazos, conteúdos e obrigações na prestação de contas; Análise de contas pela Justiça Eleitoral;

  • Professores

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    Marcelo Augusto Melo Rosa E Sousa

    dvogado Formado pela PUC SP em 1990, Palestrante, Consultor Jurídico em Direito Político, Eleitoral, Parlamentar e Partidário, Pós-Graduado em Governo e Poder Legislativo pela UNESP, Sócio Diretor da Sociedade de Advogados MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP - no Curso de Direito Eleitoral, Processual Eleitoral e Partidário (2006 e 2008), Professor no Curso de Direito Eleitoral ILP/ALESP - Fundação Arcadas (USP) (2010), Professor convidado da Escola do Legislativo de Santa Catarina - no Curso Avançado de Formação Política (2010), Professor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo nos Cursos: Sistemas Eleitorais & de Direito Eleitoral, Professor da Oficina Municipal de São Paulo /Fundação Konrad Adenauer Stiftung - nos Cursos de Formação Política / Cidadania, Estratégias Eleitorais, Marketing Político e Campanhas Eleitorais & Nova Legislação Eleitoral 2016, Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da EDP

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Candidatos a cargos eletivos, partidos políticos, comitês financeiros de campanhas a deputado estadual, deputado federal, senadores, governadores e presidente, assessores de futuros candidatos, profissionais da área jurídica e administrativa, servidores municipais, estudantes e interessados no assunto.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil