Oficina Municipal

Prestação de Contas Eleitorais: aspectos legais

Objetivos do curso

Apresentar e colocar o participante em contato com a legislação eleitoral pertinente à arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais.

Investimento – de 06/03 a 08/04/2014

R$ 315,00 – 1 inscrição individual

R$ 299,00 – valor da inscrição individual no caso de 2 pessoas da mesma organização

R$ 283,00 - valor da inscrição individual no caso de 3 pessoas da mesma organização

R$ 267,00 - valor da inscrição individual no caso de 4 pessoas da mesma organização

Investimento – de 09/04 a 08/05/2014

R$ 350,00 – 1 inscrição individual

R$ 330,00 – valor da inscrição individual no caso de 2 pessoas da mesma organização

R$ 315,00 - valor da inscrição individual no caso de 3 pessoas da mesma organização

R$ 295,00 - valor da inscrição individual no caso de 4 pessoas da mesma organização

Temas:
Finanças / Orçamento / Controle

Programa completo

Prestação de Contas – Parte I

Evolução da Legislação aplicável; O Candidato; Resoluções do TSE; Calendário Eleitoral; Arrecadação de Recursos; Comitês Financeiros; Administração Financeira de Campanhas; Recibos Eleitorais; CNPJ da candidatura; Conta Bancária de Campanha;

Prestação de Contas – Parte II

Dívidas de Campanha; Fontes de Arrecadação; Recursos próprios do candidato; Fundo partidário em campanha eleitoral; eventos de arrecadação de fundos; fontes vedadas de arrecadação; Doações; Limite de Gastos; Gastos Eleitorais; Sobras de campanha; Prazos, conteúdos e obrigações na prestação de contas; Análise de contas pela Justiça Eleitoral;

Professores

Marcelo Augusto Melo Rosa E Sousa

dvogado Formado pela PUC SP em 1990, Palestrante, Consultor Jurídico em Direito Político, Eleitoral, Parlamentar e Partidário, Pós-Graduado em Governo e Poder Legislativo pela UNESP, Sócio Diretor da Sociedade de Advogados MELO ROSA E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP - no Curso de Direito Eleitoral, Processual Eleitoral e Partidário (2006 e 2008), Professor no Curso de Direito Eleitoral ILP/ALESP - Fundação Arcadas (USP) (2010), Professor convidado da Escola do Legislativo de Santa Catarina - no Curso Avançado de Formação Política (2010), Professor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo nos Cursos: Sistemas Eleitorais & de Direito Eleitoral, Professor da Oficina Municipal de São Paulo /Fundação Konrad Adenauer Stiftung - nos Cursos de Formação Política / Cidadania, Estratégias Eleitorais, Marketing Político e Campanhas Eleitorais & Nova Legislação Eleitoral 2016, Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da EDP

Coordenadores

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

Público alvo

Candidatos a cargos eletivos, partidos políticos, comitês financeiros de campanhas a deputado estadual, deputado federal, senadores, governadores e presidente, assessores de futuros candidatos, profissionais da área jurídica e administrativa, servidores municipais, estudantes e interessados no assunto.

Parceiros

Fundação Konrad Adenauer